Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde - SDSS Março 2006 Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.

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1 Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde - SDSS Março 2006 Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos

2 ORGANOGRAMA ORGANOGRAMA SES

3 Legislação Legislação Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos Portaria GM/MS nº 1.721, de 21/09/05 – Cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de SaúdePortaria GM/MS nº 1.721, de 21/09/05 – Cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde Portaria SAS/MS nº 635, de 10/11/05 – Publica o Regulamento Técnico para a implantação e operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUSPortaria SAS/MS nº 635, de 10/11/05 – Publica o Regulamento Técnico para a implantação e operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS Portaria SAS/MS nº 166, de 13/03/06 – prorroga para 25/05/06 o prazo final para a apresentação dos contratos dos hospitais filantrópicosPortaria SAS/MS nº 166, de 13/03/06 – prorroga para 25/05/06 o prazo final para a apresentação dos contratos dos hospitais filantrópicos

4 Etapas Etapas Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos Adesão do Gestor/Hospital – destinados 40% do valor do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) numa única parcelaAdesão do Gestor/Hospital – destinados 40% do valor do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) numa única parcela Contratualização – incorporação dos recursos financeiros referentes ao percentual residual de 60% do valor do IAC definido para cada Hospital quando apresentarem ao Ministério da Saúde o Convênio resultante do processo de contratualização aprovado pela CIB até 14/04/06 (prorrogado para 31/05/06)Contratualização – incorporação dos recursos financeiros referentes ao percentual residual de 60% do valor do IAC definido para cada Hospital quando apresentarem ao Ministério da Saúde o Convênio resultante do processo de contratualização aprovado pela CIB até 14/04/06 (prorrogado para 31/05/06) O Ministério da Saúde publicará ato que incorpora aos limites financeiros dos estados e municípios o valor correspondente a cada instituição hospitalar pelo cumprimento da etapa de contratualizaçãoO Ministério da Saúde publicará ato que incorpora aos limites financeiros dos estados e municípios o valor correspondente a cada instituição hospitalar pelo cumprimento da etapa de contratualização

5 Ações Estratégicas Ações Estratégicas Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos Definição do Perfil Assistencial, do papel da instituição e de sua inserção articulada e integrada com a rede de serviços de saúde do SUSDefinição do Perfil Assistencial, do papel da instituição e de sua inserção articulada e integrada com a rede de serviços de saúde do SUS Definição das responsabilidades dos hospitais e gestores na educação permanente e formação de profissionais de saúdeDefinição das responsabilidades dos hospitais e gestores na educação permanente e formação de profissionais de saúde Qualificação do processo de gestão hospitalar em razão das necessidades e da inserção do hospital na rede hierarquizada e regionalizada do SUSQualificação do processo de gestão hospitalar em razão das necessidades e da inserção do hospital na rede hierarquizada e regionalizada do SUS

6 Recursos Financeiros do Convênio Recursos Financeiros do Convênio Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos Produção de serviços – série histórica referente aos últimos doze mesesProdução de serviços – série histórica referente aos últimos doze meses Impacto dos reajustes dos valores da remuneração de procedimentos ambulatoriais e hospitalares a partir da data da publicação desta portariaImpacto dos reajustes dos valores da remuneração de procedimentos ambulatoriais e hospitalares a partir da data da publicação desta portaria Incentivo de Integração do SUS – INTEGRASUSIncentivo de Integração do SUS – INTEGRASUS Incentivo para a assistência ambulatorial, hospitalar e de apoio à população indígena (IAPI)Incentivo para a assistência ambulatorial, hospitalar e de apoio à população indígena (IAPI) Quaisquer outros incentivos repassados de forma destacadaQuaisquer outros incentivos repassados de forma destacada Novos recursos por meio do incentivo de adesão à contratualização (IAC)Novos recursos por meio do incentivo de adesão à contratualização (IAC) Recursos financeiros repassados ao estabelecimento de saúde pelos municípios e/ou estados, sejam estes recursos atuais ou futurosRecursos financeiros repassados ao estabelecimento de saúde pelos municípios e/ou estados, sejam estes recursos atuais ou futuros

7 Modelo de Alocação dos Recursos Modelo de Alocação dos Recursos Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos Orçamentação MistaOrçamentação Mista Componente pré-pago – ações de média complexidade ambulatorial e hospitalar e de qualidade Componente pré-pago – ações de média complexidade ambulatorial e hospitalar e de qualidade Parcela fixa – cumprimento de metas físicas das ações de atenção básica e de média complexidade ambulatorial e hospitalar (90%) Parcela fixa – cumprimento de metas físicas das ações de atenção básica e de média complexidade ambulatorial e hospitalar (90%) Parcela variável – cumprimento das metas de qualidade (10%) Parcela variável – cumprimento das metas de qualidade (10%) Componente pós-pago – produção da alta complexidade e FAEC da assistência ambulatorial e hospitalar, com limites físicos e orçamentários definidos no convênio e conforme metas físicas estabelecidas no Plano Operativo Componente pós-pago – produção da alta complexidade e FAEC da assistência ambulatorial e hospitalar, com limites físicos e orçamentários definidos no convênio e conforme metas físicas estabelecidas no Plano Operativo