H I S T Ó R I C O 1923 - Lei Eloy Chaves (origem do sistema previdenciário e de assistência médica no Brasil - Caixa de Aposentadoria e Pensão -Estrada.

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1 H I S T Ó R I C O Lei Eloy Chaves (origem do sistema previdenciário e de assistência médica no Brasil - Caixa de Aposentadoria e Pensão -Estrada de Ferro). CAPs para portuários e marítimos. Crise por despesas elevadas da amplitude da assistência oferecida.

2 H I S T Ó R I C O Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) com participação ativa do Estado, abrangendo todos os trabalhadores de uma mesma categoria profissional. As CAPs são agrupadas em uma única caixa para cada categoria profissional. Criação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI.

3 H I S T Ó R I C O Política de restrição de benefícios e contenção de custos. Inibida a construção de estruturas próprias. Estimulo a compra de serviços de assistência médico-hospitalar de terceiros (mercado privado). Assistência médico-hospitalar passa a ser responsabilidade específica do Estado.

4 H I S T Ó R I C O Maior abrangência dos benefícios concedidos pelas CAPs e IAPs, incluindo aposentados e pensionistas. Os gastos com saúde passam de 8% para 12% da receita anual. Retomada da construção de estruturas próprias. Artigo 157 da Constituição vincula a previdência social e assistência médica como forma de garantir melhoria da condição de vida dos trabalhadores.

5 H I S T Ó R I C O Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadoria e Pensões ampliando as atribuições e benefícios dos IAPs. Lei Orgânica da Previdência Social amplia ainda mais as atribuições do sistema de previdência e assistência. Criação do INPS, através da unificação dos IAPs, reduzindo o direito dos trabalhadores de participarem da administração das instituições.

6 H I S T Ó R I C O 1967 Privilégio da prática médica curativa, individual, especializada e de caráter assistencialista. Financiamento pelo Governo do Sistema Privado de hospitais, clínicas médicas e laboratórios clínicos com juros baixos. Aumento da demanda de usuários. Estímulo da compra de serviços do setor privado por meio de credenciamento. Rede hospitalar própria é insuficiente e começa a deteriorar.

7 H I S T Ó R I C O 1974 Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), voltado para a prestação de assistência médica e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), voltado para a atividade financeira do sistema previdenciário.

8 H I S T Ó R I C O Início das empresas de Medicina de Grupo ou Grupos Médicos em parceria com o INAMPS. A Petrobrás adicionou o serviço de saúde próprio para seus funcionários à sua política salarial. Esta parceria é interrompida, pois se mostra nociva às finanças do Estado, pois os tratamentos mais completos e caros são assumidos pelo INAMPS. Início do fortalecimento do sistema de autogestão em saúde, da medicina de grupo, das cooperativas ,médicas e dos seguros saúde, devido à precária assistência médica oferecida pelo INAMPS.

9 H I S T Ó R I C O Em 1989, foi feito um estudo pela empresa Montigny Woerner, que indicou os principais fatores que levam uma empresa a oferecer um plano próprio de saúde para seus empregados: 1. Mais segurança ao empregado. 2. Competitividade da empresa. 3. Atrai empregados qualificados. 4. Atender reivindicação sindical. 5. Redução do clima de tensão patrão x empregado. 6. Responsabilidade social. 7. Compensar deficiência do sistema público. 8. Manter empregados saudáveis. 9. Reduzir absenteísmo. 10. Melhorar desempenho.

10 H I S T Ó R I C O A Constituição de 1988 deu relevância pública à
saúde, ficando o Estado obrigado a garantir assistência. O artigo 196 prega “a saúde como direito de todos e dever do Estado”.