Balanço da Pactuação de Preservativos 2006. 19/12/2002 - Portaria 2313 – GMS 20/12/2002 - Portaria 2314 – GMS Criam e regulamentam política de incentivo.

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1 Balanço da Pactuação de Preservativos 2006

2 19/12/2002 - Portaria 2313 – GMS 20/12/2002 - Portaria 2314 – GMS Criam e regulamentam política de incentivo a ações em DST/ AIDS. Exigem para qualificação, entre outras condições, o compromisso de compra de medicamentos para tratamento de IO e DST e de preservativos masculinos pelos Estados e Municípios mediante pactuação na Comissão Intergestores Bipartite. No Estado da Bahia 11 municípios foram selecionados com este incentivo até 2006

3 Portaria 1.679 de 13/08/2004 – GMS Monitoramento Aprova normas relativas ao Sistema de Monitoramento da Política de Incentivo no âmbito do Programa Nacional de DST e Aids: 5. Acompanhamento do cumprimento das pactuações para disponibilização de insumos estratégicos realizados em CIB

4 Quantitativo do Preservativo Planos de Necessidades 52mm- Estado 2006 Plano Quantitativo de Necessidades(und) Adquirido(und) Ministério da Saúde/Programa 27.897.474 12.146.976 Nacional de DST/Aids Estado da Bahia/SESAB 4.923.084 999.792 (*) (*) R$ 139.970,88 A contrapartida mínima do estado deverá ser de 10% do quantitativo total do estabelecido no plano, porém o Estado da Bahia programou 15 %

5 Relatório Preservativo 52mm

6 Balanço da Pactuação de Medicamentos de IO e de DST 2006

7 Resolução CIB n.º 80/2003 Aprova o detalhamento da pactuação de medicamentos para Infecções Oportunistas e DST´s

8 Dos 23 medicamentos de responsabilidade do Estado, foram distribuídos apenas 17. Não Distribuídos -Dapsona – Lab. Oficial - HNS -Espiramicina – Pregão deserto -Molgramostina – PEMAC* -Imunoglobulina – PEMAC* (aquisição do MS) -Bezafibrato – Não adquirido -Cefadroxil susp. – Não Demandado *retirar da pactuação Situação 2006 - Estadual

9 O Estado da Bahia atendeu 14 Unidades Dispensadoras*: -04 na Capital, - 10 no Interior (todas Municipais) O Estado teve um gasto de R$ 26.138,50 para a aquisição dos medicamentos pactuados. * Apenas as Unidades de referência que dispensam antiretrovirais para os pacientes vivendo com Aids recebem os medicamentos pactuados. Situação 2006 - Estadual

10 Situação 2006 - Municipal Das 10 Unidades municipais apenas 04 (Eunápolis, Itabuna, Jequié e Vit. da Conquista) cumpriram 100% do pactuado, as demais justificaram-se: -não existir demandas em seus Municípios, ou -por não ter êxito nos processos licitatórios.

11 Proposta Estadual para Casas de Apoio a Adultos vivendo com HIV/Aids 2007

12 2/9/2004 -Portaria 1.824 - GMS Qualificação de estados e municípios para recebimento de recursos adicionais ao incentivo (Port. 2.313) - financiamento de Casas de Apoio para adultos vivendo com HIV/Aids, mediante apresentação de Proposta Estadual. Tipo I = R$ 200,00/mês/acomodação Tipo II = R$ 350,00/mês/acomodação

13 Responsabilidades Estadual: - Elaborar o Plano Anual de Identificação de Acomodações em conjunto com os municípios e Organizações da Sociedade Civil, indicando no ano, quais as Casas de Apoio que serão beneficiadas e quantas acomodações, estritamente para pessoas vivendo com HIV/Aids, deverão compor o plano e o valor do pleito a ser financiado/ano, por município. - Formalizar a solicitação e homologar o Plano Anual de Identificação de acomodações de Casas de Apoio, junto à CIB e enviar ao Programa Nacional de DST e Aids

14 Responsabilidades Municipal: - Estruturar e organizar uma metodologia de acompanhamento das acomodações existentes em um serviço de sua rede pública de saúde, - A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverá transferir mês a mês os recursos às Casas de Apoio credenciadas, por meio de instrumento legal de repasse ( convênio)

15 Responsabilidades Federal: - Monitorar e avaliar o alcance dos objetivos propostos para o financiamento de acomodações das Casas de Apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids. - Propor normas e instruções complementares sempre que necessários. - Financiar através de transferência automática e regular do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde selecionado na proposta.

16 Proposta para 2007 do Estado da BAHIA 5 casas 101 acomodações 04 municípios R$ 382.000,00

17 Municípios sede de Casas de Apoio Salvador, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista

18 CidadeInstituiçãoN° de leitosValores em R$ por ano SalvadorCAASAH - Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Vírus HIV/Aids 45190.000,00 SalvadorINSTITUTO FAMÍLIA AIDS EM SALVADOR - IFA 2048.000,00 Vitória da ConquistaASSOCIAÇÃO RENASCER 1250.400,00 ItabunaFUNDAÇÃO DR. BALDOINO LOPES DE AZEVEDO 2084.000,00 Ilhéus ASSOCIAÇÃO CULTURAL LUSIS-CASA DE APOIO VIVA LUANA 049.600,00 Total 101 382.000,00

19 DIVEP / COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DST/AIDS Av. ACM, S/N – Iguatemi – Centro de Atenção à Saúde Prof. José Maria de Magalhães Neto 1º ANDAR – Salvador – Bahia Tel: (71) 3270-5706/5819