PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Apresentação em tema: "PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM"— Transcrição da apresentação:

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO OFICIAL DA PROPOSTA DE
CONTRATO DA CORSAN MUNICIPIO DE ERECHIM - RS Governo de Oportunidades Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

3 DECISÃO DE GOVERNO - Tema “ÁGUA” - Decisão Política de iniciar a discussão março de 2009, em razão do descaso CORSAN x ERECHIM. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

4 com os serviços prestados para cidade de Erechim.
NOTIFICAÇÃO DA CORSAN - Em abril de 2009, notificação da CORSAN, extrajudicialmente, dando ciência da não renovação do Contrato e da insatisfação com os serviços prestados para cidade de Erechim. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

5 VISITAS TÉCNICAS - Visitas técnicas em Municípios de nosso Estado (São Leopoldo, Novo Hamburgo e Passo Fundo), além de Santa Catarina (Lages e Itapema) e Paraná (Paranaguá) entre outras. - Iniciadas no mês de Abril de 2009, para conhecimento das experiências, modelos de gestão e o grau de satisfação dos contribuintes. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

6 LEI FEDERAL Nº /2007 - Baseados na Lei Federal /2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, o Município contrata através de Processo Licitatório, empresa para elaboração do Plano de Saneamento, levando em consideração: Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

7 . Diagnóstico do Sistema de Água e Esgoto;
LEI FEDERAL Nº /2007 OS SEGUINTES PONTOS: . Diagnóstico do Sistema de Água e Esgoto; . Prognóstico das necessidades no horizonte de 30 anos; . Cronograma Físico e Financeiro dos Investimentos; . Elaboração de Estudo de Viabilidade econômica das ações propostas. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

8 TRANSPARÊNCIA - Buscando maior transparência, foram realizadas duas Audiências Públicas (21/08/2009) e (18/09/2009). - No dia 24/09/2009, o tema é levado ao debate do CONDES, sendo este o primeiro tema a ser discutido pelo referido Conselho. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

9 TRANSPARÊNCIA - No dia 17/12/2009, foi novamente debatido o assunto, onde foi decidida a modalidade a ser seguida, sendo aprovada a modalidade de Concessão e apresentação da Proposta da Agência Reguladora. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

10 TRANSPARÊNCIA - Após as referidas Audiências, o Plano de Saneamento foi disponibilizado para análise da Consulta Pública, nos meios de comunicação. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

11 APROVAÇÃO DA LEI 4.560/2009 - Aprovação da Lei Municipal 4.560/2009 de 29/09/2009, que dispõe sobre a prestação de serviços e abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Município de Erechim. (Marco Regulatório Aprovado pela Câmara de Vereadores por Unanimidade). Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

12 Criação da Agência Reguladora através da Lei Municipal nº 4.616/2009.
CONSELHO PARTICIPATIVO DIRETORIA COLEGIADA Membros do Conselho: - 02 representantes dos usuários; - 01 representante dos prestadores de serviços; - 02 representantes do Poder Executivo Diretor Presidente Diretor Técnico Diretor Administrativo-Financeiro Secretaria Executiva Ouvidoria Executivo da Secretaria Ouvidor Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

13 DIÁLOGO CORSAN E FUNCIONÁRIOS
- Em 08 de dezembro de 2009, Prefeito reúne-se com o Presidente da CORSAN, Vice-Prefeita, Secretários Municipais e Comissão de Funcionários da Empresa. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

14 1ª PROPOSTA CORSAN - Em 14 de Dezembro de 2009, através do ofício nº 1.477/2009 a CORSAN apresentou a proposta: . Investimento em Água: R$ ,00; . Investimento em Esgotamento Sanitário: R$ ,00; . Totalizando R$ ,00 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

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