Lei Orçamentária Anual Exercício 2012. MISSÃO Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, promovendo a valorização do.

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1 Lei Orçamentária Anual Exercício 2012

2 MISSÃO Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, promovendo a valorização do ser humano e sua harmonia com o meio ambiente, visando a qualidade de vida da comunidade. VISÃO Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação de serviços a comunidade.

3 VALORES Ética Inclusão Integração Participação Responsabilidade Valorização do Ser Humano Cuidado com o Meio Ambiente

4 ExercícioReceita Arrecadada/Estimada % Crescimento Relação Ano Anterior 200897.376.625,4910,71% 2009103.871.616,576,67% 2010122.912.430,6918,33% Previsão de Arrecadação para 2011135.000.000,009,83% Estimado para 2012152.000.000,0012,59%

5 Receita Total EstimadaR$152.000.000,00 Menos: Orçamento Câmara de VereadoresR$5.300.000,00 Reserva de ContingênciaR$1.500.000,00 Estimada para todas Ações, Obras e Serviços Públicos Municipais R$145.200.000,00

6 PRÓPRIAS 1. Impostos PrópriosR$35.640.000,00 2. Outras Receitas PrópriasR$15.375.000,00 TOTAL DE RECEITAS PRÓPRIASR$51.015.000,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO 1.ImpostosR$85.890.000,00 2. Outras TransferênciasR$14.641.000,00 3. Transferências de ConvêniosR$454.000,00 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIASR$100.985.000,00 TOTAL GERALR$152.000.000,00

7 1 – IPTUR$10.000.000,00 2 – Imposto de Renda na FonteR$2.260.000,00 3 – ITBIR$5.440.000,00 4 – ISSR$15.000.000,00 5 – Dívida Ativa de ImpostosR$2.940.000,00 TOTAL IMPOSTOS PRÓPRIOS R$35.640.000,00

8 1 – FPM – UniãoR$31.700.000,00 2 – ICMS – EstadoR$41.000.000,00 3 – IPVA – EstadoR$12.000.000,00 4 – Outros Impostos TransferidosR$1.190.000,00 TOTAL IMPOSTOS TRANSFERIDOS R$85.890.000,00 TOTAL IMPOSTOS PRÓPRIOS R$35.640.000,00 TOTAL GERAL IMPOSTOSR$121.530.000,00

9 VINCULAÇÕES DA RECEITA 25% dos ImpostosR$30.382.500,00 Ganhos do FUNDEB (R$ 18.000.000,00 – 16.938.000,00) R$1.062.000,00 Rendimentos Aplicações FinanceirasR$160.000,00 Salário EducaçãoR$1.140.000,00 Transporte EscolarR$500.000,00 Merenda EscolarR$1.070.000,00 TOTAL OBRIGATÓRIO EDUCAÇÃOR$34.314.500,00 Mais: Belas ArtesR$1.135.000,00 IPE – Assistência a Saúde, Professores e Servidores da Área Educacional R$580.000,00 TOTAL NECESSÁRIO PARA EDUCAÇÃOR$36.029.500,00 TOTAL ORÇADO PARA EDUCAÇÃOR$37.900.000,00

10 VINCULAÇÃO DA RECEITA TOTAL GERAL IMPOSTOSR$121.530.000,00 (-) Cota extra FPMR$1.200.000,00 TOTAL DE IMPOSTOS PARA SAÚDER$120.330.000,00 OBRIGATÓRIO 15% dos ImpostosR$18.049.500,00 Rendimento Aplicações FinanceirasR$244.500,00 +PAB, PACS, PSF e outras vinculadasR$6.750.000,00 TOTAL OBRIGATÓRIOR$25.044.000,00 TOTAL ORÇADO PARA SAÚDER$29.900.000,00

11 1 – EDUCAÇÃO (Educ.Infantil, Ens. Fundamental Educação Especial) e Belas Artes R$37.900.000,00 2 – SAÚDER$29.900.000,00 3 – CIDADANIAR$5.600.000,00 4 – CÂMARA DE VEREADORESR$5.300.000,00 5 – PESSOAL (excluído o de Educação, Saúde e Cidadania)R$28.388.000,00 6 – PRECATÓRIOS EXECUTIVOR$2.850.000,00 SUBTOTALR$109.938.000,00 (-) Investimentos em Saúde,Educação e CidadaniaR$5.249.000,00 SUBTOTALR$104.689.000,00

12 SUBTOTALR$104.689.000,00 7 – PAGAMENTO DA DÍVIDAR$380.000,00 8 – COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA (Custeio)R$4.700.000,00 9 – ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$2.685.000,00 MANUTENÇÃO DOS DEMAIS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS R$20.227.000,00 TOTAL COMPROMETIDOR$132.681.000,00

13 DESPESA FIXA – já apresentadaR$132.681.000,0087,29% INVESTIMENTOS (obras em geral e bens permanentes) EDUCAÇÃO, SAÚDE E CIDADANIAR$5.249.000,003,45% DEMAIS ÁREASR$12.570.000,008,27% TOTAL INVESTIMENTO EXECUTIVOR$17.819.000,0011,72% TOTAL DA DESPESAR$150.500.000,0099,01% RESERVA DE CONTINGÊNCIAR$1.500.000,000,99% TOTAL GERALR$152.000.000,00 100,00%

14 DESPESA POR ÓRGÃOS DO GOVERNOTOTAL % DO TOTAL 1 – Câmara de VereadoresR$5.300.000,003,49% 2 – Gabinete Prefeito e Serviços de ApoioR$9.900.000,006,52% 3 – Coordenação e PlanejamentoR$1.000.000,000,67% 4 – AdministraçãoR$5.400.000,003,55% 5 – Fazenda R$3.900.000,002,56% 6 – Desenvolvimento EconômicoR$4.500.000,002,96% 7 – Agricultura, Abastecimento e Seg.AlimentarR$4.400.000,002,89% 8 – Cultura, Esporte e TurismoR$3.750.000,002,47% 9 – SaúdeR$29.900.000,0019,67% 10 – CidadaniaR$5.600.000,003,68%

15 DESPESA POR ÓRGÃOS DO GOVERNOTOTAL % DO TOTAL 11 – EducaçãoR$37.900.000,0024,93% 12 – Obras e HabitaçãoR$19.000.000,0012,50% 13 – Meio AmbienteR$8.150.000,005,36% 14 – Segurança Pública e Proteção Social R$4.000.000,002,63% 15 – Encargos Gerais do MunicípioR$7.800.000,005,13% SUBTOTALR$150.500.000,0099,01% RESERVA DE CONTINGÊNCIAR$1.500.000,000,99% TOTAL GERALR$152.000.000,00100,00%

16 ÓRGÃOVALOR % DO TOTAL CULTURA, ESPORTE E TURISMOR$3.750.000,002,47% SAÚDER$29.900.000,0019,67% CIDADANIAR$5.600.000,003,68% EDUCAÇÃOR$37.900.000,0024,93% HABITAÇÃOR$1.620.000,001,07% TOTAL GERALR$78.770.000,0051,82%

17 DESPESAS CORRENTESValor Orçado Pessoal e Encargos SociaisR$74.237.000,00 Juros e Encargos da DívidaR$120.000,00 Transferências à União e ao EstadoR$294.000,00 Transferências a Instituições Privadas sem fins LucrativosR$3.006.000,00 Transferências para Complementação de AIHSR$2.800.000,00 Material de ConsumoR$7.522.000,00 Material de Distribuição GratuítaR$2.460.000,00 Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaR$1.067.000,00 Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaR$30.432.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas – PASEP/INSSR$1.890.500,00 Auxilio AlimentaçãoR$3.964.000,00 Outras Despesas CorrentesR$4.375.500,00 TOTAL GERALR$132.168.000,00

18 DESPESAS DE CAPITAL VALOR ORÇADO Obras e InstalaçõesR$11.420.000,00 Equipamentos e Material PermanenteR$1.832.000,00 Aquisição de ImóveisR$2.175.000,00 Amortização da DívidaR$513.000,00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins LucrativosR$2.135.000,00 Outras Despesas de CapitalR$257.000,00 TOTAL DESPESAS DE CAPITALR$18.332.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIAR$1.500.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESASR$152.000.000,00

19 - Infraestrutura de Distritos Industriais. - Perfuração de Poços Artesianos com redes de distribuição. - Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros. - Reformas e reparos em Bens Públicos. - Aquisição de Veículos, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos. - Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados. - Construções, reformas e aquisição de equipamentos para UBSs. - Construção do novo Banco de Sangue. - Obras nos CRAS e PETI. - Construção de Creche e Ginásios. - Aquisição de Imóveis e Equipamentos para Educação.

20 - Conservação, ampliação e melhoria dos Serviços Funerários e da rede de Iluminação Pública. - Obras nas Redes de Esgoto - Pavimentação, construção de ruas, escadarias, canteiros, passeios e abrigos. - Aquisição de Imóveis e Obras na Área Habitacional. - Obras de recuperação do Parque Longines Malinowski. - Reformas paisagísticas em canteiros e avenidas - Projeto de iluminação decorativa da Praça da Bandeira - Execução dos Planos de Manejo Ambiental do Horto Florestal e do Parque Municipal Longines Malinowski

21 - Obras em semáforos, defensas, paradas de ônibus, câmeras de videomonitoramento. - Relocação do Terminal de Ônibus Urbano. - Atendimento de demandas oriundas de Projetos e Emendas Parlamentares desenvolvidas em parceria com a União para obras, equipamentos e infraestrutura. - Atender demandas do Orçamento Participativo.

22 AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO 2012