Ministério da Fazenda Porto Alegre, setembro de 2005. André Luiz Barreto de Paiva Filho Seminário Internacional RS: Alternativas de Desenvolvimento.

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1 Ministério da Fazenda Porto Alegre, setembro de 2005. André Luiz Barreto de Paiva Filho Seminário Internacional RS: Alternativas de Desenvolvimento

2 2 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças PRINCIPAIS TÓPICOS Estrutura tributária e o Federalismo Brasileiro Principais Problemas As Alternativas para Solução A Reforma como Avanço para equação da Finanças Desafios e perspectivas

3 3 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças PRINCIPAIS COMP. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES UNIÃOESTADOSMUNICÍPIOS IMPOSTOS Importação - II. Exportação – IE. Renda - IR. Prod. Ind. – IPI. Oper. Financ. – IOF. Territorial Rural – ITR. Grandes Fort. – IGF. CONTRIBUIÇÕES Previdenciária Cofins PIS/Pasep CSLL CIDE CPMF ICMS IPVA ITCD ISS IPTU ITBI Contribuição para Limpeza Urbana e Iluminação Pública

4 4 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças PRINCIPAIS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ESTADOS –21,5% IPI - FPE –21,5% IR - FPE –10% IPI, distribuídos em função da exportação. –21,75% CIDE – destinada infraestrutura transporte MUNICÍPIOS –22,5% IPI - FPM –22,5% IR - FPM –25% ICMS –7,25% CIDE – destinada infraestrutura transporte –50% ITR –50% IPVA

5 5 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças CARGA TRIBUTÁRIA 2004 R$ 634 bilhões 35,9% do PIB ANTES TRANSF. APÓS TRANSF. União69,7%59,8% Estados26,1%23,6% Municípios 4,2%16,6%

6 6 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças PRINCIPAIS PROBLEMAS Carga tributária em patamar elevado -dificuldade de redução no curto prazo – impossibilidade de aumento de carga. Complexidade e ineficiência econômica do sistema tributário (especialmente o ICMS) – multiplicidade de tributos sobre o consumo Sistema ineficiente de distribuição das receitas.

7 7 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças Prejuízos à neutralidade e à harmonização –Guerra Fiscal. insegurança do investidor perdas de arrecadação –Partilha horizontal – diferentes alíquotas interestaduais. Complexidade –27 legislações. –Multiplicidade de alíquotas e tratamentos tributários (varia de 0% a 25%, alguns casos de 25% até 35%). ICMS- PRINCIPAIS PROBLEMAS

8 8 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças Deficiências no comércio exterior –Propicia vantagens para importação. –Dificuldades para desoneração das exportações – acúmulo de saldos credores. ICMS- PRINCIPAIS PROBLEMAS

9 9 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças A Lei Kandir: –Desoneração do ICMS das exportações dos produtos primários e semi-elaborados. –Criou o seguro-receita. Limitado, havia teto de repasse por UF; Provisório, havia prazo limite; Obs.: O suposto da Lei Kandir: crescimento das exportações = crescimento econômico = maior receita tributária (ver gráfico a seguir) ICMS E O COMÉRCIO EXTERIOR

10 10 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças EVOLUÇÃO DO ICMS EM RELAÇÃO AO PIB

11 11 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças Sistemas de compensações entre União e Estados não garante a efetiva desoneração das exportações. O FPEx - 10% IPI – R$ 2,2 bilhões em 2004 distribuídos segundo as exportações de produtos industrializados. A LC nº 87/96 (Lei Kandir) + Auxílio Exportação – R$ 4,3 bilhões em 2004. ICMS E O COMÉRCIO EXTERIOR

12 12 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças O seguro-receita foi transformado em um fundo de repasses orçamentário, sem qualquer relação com as exportações ou sua efetiva desoneração (questão dos créditos). –Participação RS – aprox. 9,5% Lei Kandir: 10,04% Auxílio Exportação: 7,51% –Para cada R$ 1 bi adicional da União, inclusos os 15% do FUNDEF, o Estado do RS recebe R$ 71 milhões e seus Municípios R$ 24 milhões. ICMS E O COMÉRCIO EXTERIOR

13 13 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças PRINCIPAIS ALTERNATIVAS Aumento da eficiência econômica, com conseqüente aumento de receita. Reformas e adequações no sistema tributária e na partilha federativa. Aumento da eficiência na administração tributária.

14 14 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças PRINCIPAIS MEDIDAS IMPLEMENTADAS - UNIÃO Não-cumulatividade da COFINS. Incidência PIS/COFINS na importação. Desoneração das exportações. Desoneração dos bens de capital. -Redução do IPI sobre bens de capital. -Crédito das Contribuições. Partilha da CIDE Combustíveis.

15 15 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças Unificação da legislação. Alíquotas uniformes por mercadoria ou serviço em todo território nacional. Máximo de cinco alíquotas. - desoneração da população de baixa renda com isenção ou menor alíquota para gêneros alimentícios e medicamentos. Fim da Guerra Fiscal. Desoneração dos bens de capital. MEDIDA A APROVAR - ICMS PEC 285/04

16 16 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças A tributação da importação e da exportação, do ponto de vista dos Estados, passaria a funcionar como uma operação interestadual. Na importação: –o imposto equivalente à interestadual comporia um Fundo, juntamente com recursos hoje aportados pela União (FPEx e Lei Kandir = R$ 6,5 bilhões em 2004) para ressarcir os exportadores. –seriam eliminados os benefícios fiscais na importação. ICMS E O COMÉRCIO EXTERIOR – NOVO MODELO

17 17 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças Na exportação: –os Estados arrecadariam sobre um débito (limitado à alíquota interestadual) de ICMS que os exportadores lançariam em relação a essas operações; –o exportador seria ressarcido pelo Fundo. Principais dificuldades: –transição do modelo, pois há Estados perdedores e ganhadores, segundo a balança comercial. –dificuldade para obtenção de mecanismo seguro de ressarcimento aos exportadores. ICMS E O COMÉRCIO EXTERIOR – NOVO MODELO

18 18 Ministério da Fazenda Reforma Tributária e a Crise das Finanças DESAFIOS E PERSPECTIVAS Aprovar a Reforma do ICMS e implantar o novo modelo. Avançar na racionalização do ICMS sobre o comércio exterior. Racionalizar o sistema de partilha federativa em um novo Sistema Tributário. Aumentar a eficiência da administração tributária - integração das administrações tributárias, cadastro e informações.

19 Ministério da Fazenda Porto Alegre, setembro de 2005. André Luiz Barreto de Paiva Filho Seminário Internacional RS: Alternativas de Desenvolvimento