AULA 15 – 23/11/2006 REVISÃO PARA A PROVA DE A2 PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO CONSTITUCIONAL I.

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2 AULA 15 – 23/11/2006 REVISÃO PARA A PROVA DE A2 PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES DIREITO CONSTITUCIONAL I

3 - AS QUESTÕES FORAM COMPOSTAS POR DUAS ASSERTIVAS SEPARADAS E INTERRELACIONADAS; - ATRIBUA V (VERDADEIRO) OU F (FALSO) A CADA PARTE DA QUESTÃO.

4 1A. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DEVE-SE AO FATO DA CONSTITUIÇÃO SER A LEI MAIOR DO PAÍS... 1B....DESSA FORMA, SÓ PODE SER OBJETO DE CONTROLE A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, NUNCA AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS. V F

5 2A. A INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO PODE ATINGIR O CONTEÚDO (MATERIAL), O RITO OU A COMPETÊNCIA (FORMAL)... 2B....ENQUANTO A POR OMISSÃO CONFIGURA-SE POR UM NÃO-ATO DO EXECUTIVO OU LEGISATIVO, QUE IMPEDE O CUMPRIMENTO DE UM PRECEITO CONSTITUCIONAL. V V

6 3A. ANTES DA APROVAÇÃO DE UMA LEI NÃO HÁ CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE... 3B....QUE É REALIZADO NO BRASIL DE FORMA CONCENTRADA, OU SEJA, EXERCIDO POR UM ÚNICO TRIBUNAL, NO CASO, O STF. F F

7 4A. O CONTROLE DIFUSO DEPENDE DE UM CASO CONCRETO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE, QUE TEM EFEITO ENTRE AS PARTES... 4B.... DIFERENTE DO CONTROLE CONCENTRADO, SENDO QUE ESTE TEM EFEITO ERGA OMNES. V V

8 5A. TANTO AS AÇÕES PARA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COMO DE CONSTITUCIONALIDADE SÓ PODEM TER COMO OBJETO A LEI STRICTO SENSU... 5B....MESMA NATUREZA DA NORMA EDITADA PELO JUDICIÁRIO COMO RESULTADO DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. F F

9 6A. A DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, QUE APARECE COMO UM REMÉDIO À INEFICÁCIA DO CONTROLE PREVENTIVO, É RECENTE NO ORDENAMENTO NACIONAL... 6B....ASSIM COMO A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, QUE TEM A SUBSIDIARIEDADE COMO UMA DE SUAS CARACTERÍSTICAS. V V

10 7A. A CF/1988, FRUTO DE UMA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE COM AMPLA PARTICIPAÇÃO SOCIAL, TEM SUA ESTRUTURA DIVIDIDA EM 3 PARTES (PREÂMBULO, TÍTULOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS)... 7B....APRESENTANDO ESTRUTURA MATERIAL E FORMAL ENXUTOS. V F

11 8A. O PREÂMBULO INICIA O TEXTO CONSTITUCIONAL E JÁ DETERMINA QUE O BRASIL É UM ESTADO RELIGIOSO... 8B....ENQUANTO AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS FAZEM O ELO ENTRE O ORDENAMENTO ANTERIOR E O NOVO. F V

12 9A. O ESTADO BRASILEIRO É UMA FEDERAÇÃO, QUE GARANTE AUTONOMIA, E NÃO SOBERANIA, AOS ESTADOS MEMBROS... 9B....DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA REPUBLICANA BASEADA NA ROTATIVIDADE DO PODER (TEMPORALIDADE E ELETIVIDADE). V V

13 10A. OS FUNDAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO SÃO A SOBERANIA, A CIDADANIA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA E O PLURALISMO POLÍTICO... 10B....ENQUANTO OS OBJETIVOS ENVOLVEM A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE E SOLIDÁRIA, A ERRADICAÇÃO DA POBREZA, ENTRE OUTROS. V V

14 11A. A SOBERANIA NO BRASIL PERTENCE AO POVO, EXERCIDA POR MEIO DO SUFRÁGIO UNIVERSAL, DE FORMA DIRETA... 11B.... IMPLICANDO NO DIREITO DO ESTADO BRASILEIRO ORGANIZAR AS QUESTÕES INTERNAS E SER RESPEITADO INTERNACIONALMENTE PELOS OUTROS ESTADOS. F V

15 12A. A CIDADANIA ESTÁ LIGADA À SOBERANIA, NA MEDIDA QUE É O STATUS DO NACIONAL PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS... 12B....QUE SE RELACIONAM COM O PLURALISMO POLÍTICO, JÁ QUE ESSE POSSIBILITA A EXPRESSÃO DE INTERESSES COLETIVOS. V V

16 13A. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RECONHECE O VALOR INTRÍNSECO DO HOMEM E DA MULHER... 13B....QUE, NO MUNDO ATUAL, LIGA-SE AOS VALORES DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA, QUE POSSIBILITA AO HOMEM A SUA SOBREVIVÊNCIA. V V

17 14A. AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL TEM REGRAMENTO CONSTITUCIONAL... 14B....QUE DETERMINA QUE O BRASIL DEVE SER SOLIDÁRIO E PACÍFICO NO CENÁRIO NACIONAL, NA MEDIDA DAS SUAS POSSIBILIDADES E INTERESSES. V V

18 15A. OTÍTULO II –DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DA CF/1988 VISA PROTEGER EM NÍVEL NACIONAL OS DIREITOS HUMANOS... 15B....QUE PODEM SER DIVIDIDOS EM GERAÇÕES, QUE REPRESENTAM UM HIERQUIA ENTRE ELES. V F

19 16A. OS DIREITOS INDIVIDUAIS REFEREM-SE À ESFERA DO INDIVÍDUO, OS COLETIVOS INSEREM-NO NO GRUPO SOCIAL,... 16B.... ENQUANTO OS POLÍTICOS REGEM A PARTICIPAÇÃO NO PODER POLÍTICO E A NACIONALIDADE, A PERTENÇA AO UM PAÍS. V V

20 17A. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO IMPRESCRITÍVEIS E INALIENÁVEIS... 17B.... VÁLIDOS PARA QUALQUER PESSOA, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, PELO SIMPLES FATO DE SEREM HUMANOS. V V

21 18A. DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS, O DIREITO DE PETIÇÃO É O ÚNICO QUE PODE SER TAMBÉM UILIZADO JUNTO AOS DEMAIS PODERES... 18B....ENQUANTO O MANDADO DE SEGURANÇA PODE PRESERVAR DIREITOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS. V V