DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Apresentação em tema: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL I"— Transcrição da apresentação:

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2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
EQUIPE ALINE C. MARTINS ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE TIPOS DE RESPOSTA DO RÉU: EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO; REVELIA E EFEITOS TEMA

3 DIFERE, CONTUDO DAS DEMAIS RESPOSTAS CONTIDAS NO ARTIGO 297.
DAS EXCEÇÕES A EXCEÇÃO ESTÁ PREVISTA NO ART. 297 DO CPC, AO LADO DA RECONVENÇÃO E DA CONTESTAÇÃO. DIFERE, CONTUDO DAS DEMAIS RESPOSTAS CONTIDAS NO ARTIGO 297.

4 DA EXCEÇÃO CARACTERIZA-SE COMO MECANISMO ESPECIAL PARA A ALEGAÇÃO DE CERTOS DEFEITOS PROCESSUAIS.

5 DA EXCEÇÃO A MATÉRIA QUE PODERÁ SER DEDUZIDA NA EXCEÇÃO É RESTRITO A CERTOS TEMAS PROCESSUAIS, DIFERENTEMENTE DA CONTESTAÇÃO.

6 DEFESAS ARGÜIDAS POR MEIO DE EXCEÇÃO
INCOMPETÊNCIA RELATIVA IMPEDIMENTO DO JUIZ SUSPEIÇÃO DO JUIZ

7 ART. 304 DO CPC “É LÍCITO A QUALQUER DAS PARTES ARGÜIR, POR MEIO DE EXCEÇÃO, A INCOMPETÊNCIA (ART. 112), O IMPEDIMENTO (ART. 134) OU A SUSPEIÇÃO (ART. 135).”

8 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO
DEFESAS PROCESSUAIS DILATÓRIAS; NÃO EXTINGUEM A RELAÇÃO PROCESSUAL, APENAS DILATAM-A.

9 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO
RELATIVAS A PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS RELATIVOS AO JUIZ COMO: À SUA IMPARCIALIDADE OU A SUA COMPETÊNCIA. ATENÇÃO

10 INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DEVERÁ SER OBJETO DE ALEGAÇÃO PRELIMINAR À CONTESTAÇÃO. ART. 301.  COMPETE-LHE, PORÉM, ANTES DE DISCUTIR O MÉRITO, ALEGAR: II - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

11 DOS PRAZOS DA EXCEÇÃO QUEM PODE ARGÜIR A EXCEÇÃO?
ART. 305 DO CPC PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA DATA EM QUE OCORREU O FATO. QUEM PODE ARGÜIR A EXCEÇÃO?

12 A EXCEÇÃO PODE SER ARGÜIDA OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES
PELO RÉU PELO AUTOR OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES

13 PELO AUTOR EXCEÇÕES: 1.DE IMPEDIMENTO 2.DE SUSPENSÃO NÃO PODERÁ ARGÜIR A INCOMPETÊNCIA RELATIVA POIS É ELE QUE OPTA PELO JUÍZO ONDE PROPÕE A DEMANDA.

14 PRAZO PARA O AUTOR VARIARÁ CONFORME SE TRATAR DE FATO CONCOMITANTE OU POSTERIOR A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. CONCOMITANTE: COM A PETIÇÃO INICIAL NAS COMARCAS COM APENAS 01 JUIZ OU, 15 DIAS APÓS A DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO.

15 PODERÁ VERSAR SOBRE QUALQUER UMA DAS CAUSAS: 3.INCOMPETÊNCIA RELATIVA.
PELO RÉU PODERÁ VERSAR SOBRE QUALQUER UMA DAS CAUSAS: 1.IMPEDIMENTO; 2. SUSPEIÇÃO; 3.INCOMPETÊNCIA RELATIVA.

16 15 DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA DO FATO. PODERÁ SER:
PRAZO PARA O RÉU 15 DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA DO FATO. PODERÁ SER: PREEXISTENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO: 15 DIAS CONTADOS DA CITAÇÃO; SUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO: 15 DA CIÊNCIA INCONTROVERSA DESSE FATO.

17 COMO DEVERÁ SER OFERECIDA A EXCEÇÃO?
EM PEÇAS APARTADAS DA CONSTESTAÇÃO OFERECIDA A DEFESA E RECEBIDA A EXCEÇÃO: O JUIZ DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA EXCEÇÃO.

18 ESPÉCIES DE EXCEÇÃO EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA

19 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO VAMOS LEMBRAR DE ALGUMAS?
É O VÍCIO MAIS GRAVE, EM QUE SE TOMA COMO CERTA A PARCIALIDADE DO JULGADOR. CAUSAS: ARTS. 134 E 136 DO CPC VAMOS LEMBRAR DE ALGUMAS?

20  ART. 134 É DEFESO AO JUIZ EXERCER AS SUAS FUNÇÕES NO PROCESSO CONTENCIOSO OU VOLUNTÁRIO:
I - DE QUE FOR PARTE; II - EM QUE INTERVEIO COMO MANDATÁRIO DA PARTE, OFICIOU COMO PERITO, FUNCIONOU COMO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OU PRESTOU DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA;

21 III- QUE CONHECEU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, TENDO-LHE PROFERIDO SENTENÇA OU DECISÃO;
 IV - QUANDO NELE ESTIVER POSTULANDO, COMO ADVOGADO DA PARTE, O SEU CÔNJUGE OU QUALQUER PARENTE SEU, CONSANGÜÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA; OU NA LINHA COLATERAL ATÉ O SEGUNDO GRAU;

22 V - QUANDO CÔNJUGE, PARENTE, CONSANGÜÍNEO OU AFIM, DE ALGUMA DAS PARTES, EM LINHA RETA OU, NA COLATERAL, ATÉ O TERCEIRO GRAU;  VI - QUANDO FOR ÓRGÃO DE DIREÇÃO OU DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARTE NA CAUSA.

23 ART. 136.  QUANDO DOIS OU MAIS JUÍZES FOREM PARENTES, CONSANGÜÍNEOS OU AFINS, EM LINHA RETA E NO SEGUNDO GRAU NA LINHA COLATERAL, O PRIMEIRO, QUE CONHECER DA CAUSA NO TRIBUNAL, IMPEDE QUE O OUTRO PARTICIPE DO JULGAMENTO; CASO EM QUE O SEGUNDO SE ESCUSARÁ, REMETENDO O PROCESSO AO SEU SUBSTITUTO LEGAL.

24 CARACTERÍSTICAS AS CAUSAS QUE DÃO ORIGEM SÃO TÃO GRAVES QUE NÃO PRECLUEM, PODENDO O JUIZ RECONHECER O DEFEITO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

25 CABERÁ ATÉ MESMO AÇÃO RESCISÓRIA;
CARACTERÍSTICAS CABERÁ ATÉ MESMO AÇÃO RESCISÓRIA; POR ISSO O PRAZO FIXADO NÃO É “PRAZO PRÓPRIO” PODENDO A PARTE ALEGAR, MESMO ULTRAPASSADO OS 15 DIAS FIXADOS NA LEI.

26 DA SUSPEIÇÃO DEFEITO MAIS SUTIL DE ORDEM SUBJETIVA DO JUIZ
A PARCIALIDADE DO JUIZ NÃO É TÃO EVIDENTE

27 ART. 135 DO CPC CAUSAS DA SUSPEIÇÃO
I - AMIGO ÍNTIMO OU INIMIGO CAPITAL DE QUALQUER DAS PARTES; II - ALGUMA DAS PARTES FOR CREDORA OU DEVEDORA DO JUIZ, DE SEU CÔNJUGE OU DE PARENTES DESTES, EM LINHA RETA OU NA COLATERAL ATÉ O TERCEIRO GRAU;

28 V - INTERESSADO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES.
III - HERDEIRO PRESUNTIVO, DONATÁRIO OU EMPREGADOR DE ALGUMA DAS PARTES;  IV - RECEBER DÁDIVAS (...); ACONSELHAR ALGUMA DAS PARTES(...), OU SUBMINISTRAR (...) ÀS DESPESAS DO LITÍGIO; V - INTERESSADO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES.

29 CARACTERÍSTICAS DIFERE DO IMPEDIMENTO:
SE NÃO FOR ARGUIDA NO PRAZO DE 15 DIAS OCORRE A PRECLUSÃO PASSADO O PRAZO A PARTE NÃO PODERÁ ARGÜIR A SUSPEIÇÃO

30 SUJEITOS DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
EXCIPIENTE – AUTOR OU RÉU QUE SENTIR PREJUDICADO EXCEPTO – O JUIZ

31 PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
DETERMINADA A AUTUAÇÃO EM APARTADO E EFETIVADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, O JUIZ PODERÁ ACOLHER OU REJEITAR A ARGÜIÇÃO. VEJAMOS:

32 CASO NÃO ACOLHA, VEJAMOS:
SE O JUIZ ACOLHER DETERMINARÁ A IMEDIATA REMESSA AO SEU SUBSTITUTO LEGAL, PONDO ASSIM, FIM À EXCEÇÃO. CASO NÃO ACOLHA, VEJAMOS:

33 SE O MAGISTRADO SE OPOR A EXCEÇÃO:
DEVERÁ OPOR SUAS RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS – COM PROVAS DOCUMENTAIS E OUTRAS QUE ENTENDER CABÍVEIS REMENTENDO OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE QUE DECIDIRÁ

34 COMPETÊNCIA RELATIVA: VALOR DA CAUSA TERRITÓRIO
EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA RELATIVA CRITÉRIOS DETERMINANTES COMPETÊNCIA RELATIVA: VALOR DA CAUSA TERRITÓRIO

35 CARACTERÍSTICAS NESSE CASO: HAVERÁ A PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA.
NÃO OBSERVADO O PRAZO (15 DIAS) OCORRERÁ A PRECLUSÃO. NESSE CASO: HAVERÁ A PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

36 PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA
DEVERÁ SER OFERECIDA EM PETIÇÃO ESCRITA AO JUIZ DA CAUSA. A PARTE DEVERÁ INDICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDE SER O MAGISTRADO INCOMPETENTE PARA O FEITO

37 O JUIZ, PODERÁ CONHECER OU NÃO DA EXCEÇÃO
A PETIÇÃO INICIAL DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS ALEGAÇÕES O JUIZ, PODERÁ CONHECER OU NÃO DA EXCEÇÃO CASO DE IMPROCEDÊNCIA: O JUIZ INDEFERIRÁ E NÃO OCORRERÁ A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

38 CASO O JUIZ ACOLHA A EXCEÇÃO
DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DO FEITO, COM A ATUAÇÃO EM APARTADO DA EXCEÇÃO O JUIZ OUVIRÁ O EXCEPTO NO PRAZO DE 10 DIAS QUE PODERÁ IMPUGNAR A DEMANDA

39 CASO O JUIZ ACOLHA A EXCEÇÃO CASO NECESSÁRIO DETERMINARÁ AUDIÊNCIA
CASO NÃO SEJA NECESSÁRIO AUDIÊNCIA FINDO O PRAZO DA IMPUGNAÇÃO O JUIZ DEVERÁ SE MANIFESTAR.

40 RECONVENÇÃO  OUTRA ESPÉCIE DE RESPOSTA DO RÉU: AQUI O RÉU ABANDONA SUA POSIÇÃO PASSIVA PERANTE A AÇÃO PROPOSTA INICIALMENTE PELO AUTOR. OUTRA

41 RECONVENÇÃO  O RÉU PASSA A SER TÍTULAR DE UMA AÇÃO PRÓPRIA DEDUZIDA EM DETRIMENTO DO AUTOR OUTRA

42 O RÉU É CHAMADO DE RECONVINTE, E O AUTOR, RECONVINDO.
CARACTERÍSTICAS  O RÉU É CHAMADO DE RECONVINTE, E O AUTOR, RECONVINDO. É UMA FACULDADE DO RÉU. OUTRA

43 CARACTERÍSTICAS SE O RÉU NÃO A PROPOR, NÃO TERÁ NENHUM PREJUÍZO, COMO OCORRERIA POR, EXEMPLO SE DEIXASSE DE OFERTAR A CONTESTAÇÃO. OUTRA