DIREITO PENAL I TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME? PROF.: ANA PATRÍCIA E MAURÍCIO WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO.

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2 DIREITO PENAL I TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME? PROF.: ANA PATRÍCIA E MAURÍCIO WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO

3 DIREITO PENAL I OBJETIVO DA AULA: ESTUDARMOS O CRIME CONSUMADO E O CRIME TENTADO CRIME IMPOSSÍVEL, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ E O ARREPENDIMENTO POSTERIOR ARTS. 14 A 17 DO CP

4 CAMINHOS DO CRIME (ITER CRIMINIS) COGITAÇÃO ATOS PREPARATÓRIOS ATOS EXECUTÓRIOS

5 CRIME TENTADO ART. 14, II DO CP: QUANDO INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÃNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO

6 ELEMENTOS DA TENTATIVA 1)INÍCIO DE EXECUÇÃO; 2)NÃO CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE. ATOS EXECUTÓRIOS

7 ITER CRIMINIS PODE SER INTERROMPIDO POR DOIS MOTIVOS VONTADE DO AGENTE INTERFERÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE ART. 15 DO CP

8 FORMAS DE TENTATIVA IMPERFEITA PROCESSO EXECUTÓRIO INTERROMPIDO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE PERFEITA FASE DE EXECUÇÃO É TOTALMENTE REALIZADA_RESULTADO NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. CRIME FALHO

9 FORMAS DE TENTATIVA QUANTO A PUNIÇÃO NOSSA LEI NÃO FAZ QUALQUER DISTINÇÃO ENTRE TENTATIVA PERFEITA E IMPERFEITA, NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DA PENA EM ABSTRATO. NA IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO EM CONCRETO, O JUIZ DEVE LEVAR EM CONTA AS FORMAS DE TENTATIVA.

10 INFRAÇÕES QUE NÃO ADMITE TENTATIVA OS CRIMES CULPOSOS; OS CRIME PRETERDOLOSOS; AS CONTRAVENÇÕES; OS CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS.

11 APLICAÇÃO DA PENA NA TENTATIVA TEORIA SUBJETIVA: PENA A MESMA DO DELITO CONSUMADO TEORIA OBJETIVA: PUNIBILIDADE RESIDE NO PERIGO QUE É EXPOSTO O BEM JURÍDICO. CP ADOTOU A TEORIA OBJETIVA ART. 14 § ÚNICO

12 CRIME IMPOSSÍVEL NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO DA TENTATIVA SE POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO OU POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO, NÃO SERIA POSSÍVEL CONSUMAR O CRIME. ART. 17 DO CP

13 SUJEITO (VOLUNTARIAMENTE) DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME. SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS. SUJEITO (VOLUNTARIAMENTE IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA. DESISTENCIA VOLUNTÁRIA ARREPENDIMENTO EFICAZ

14 QUAL A DIFERENÇA ENTRE TENTATIVA IMPERFEITA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ? PERGUNTA-SE QUAL A DIFERENÇA ENTRE TENTATIVA PERFEITA E ARREPENDIMENTO EFICAZ?

15 CRIME CONSUMADO ART. 14 DO CP: QUANDO NELE SE REÚNEM TODOS OS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO. O MOMENTO CONSUMATIVO VARIA SEGUNDO A NATUREZA DO CRIME.

16 ARREPENDIMENTO POSTERIOR ART. 16 DO CP: NOS CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, REPARADO O DANO OU RESTITUÍDO A COISA, ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA, POR ATO VOLUNTÁRIO, A PENA SERÁ REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS.

17 REPARAÇÃO OU A RESTITUIÇÃO DEVE SER INTEGRAL; DEVE SER ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE. DEVE OCORRER ATÉ A DATA DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR CAUSA OBRIGATÓRIA DE DIMINUIÇÃO DA PENA

18 PRÓXIMA AULA CADERNO DE ESTUDOS: (PÁGINA 45 A 47 ) ERRO DE TIPO ILICITUDE EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADES