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DIREITO CIVIL II.

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Apresentação em tema: "DIREITO CIVIL II."— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO CIVIL II

2 DIREITO CIVIL Il AULA 01 TEMA 01
REGRAS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE PÁG.07/13 Data: Prof.ª Graziela Reis

3 “ A IDÉIA DA REPARAÇÃO É UMA DAS MAIS VELHAS IDÉIAS MORAIS DA HUMANIDADE”
Ripert.

4 INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES
RECORDANDO... ATO ILÍCITO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES DEVER DE INDENIZAR

5 RESPONSABILIDADE CIVIL PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL
TÍTULO IX CAPÍTULOS I E II ARTS. 927 AO 954

6 ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS
ART AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. PARÁGRAFO ÚNICO. HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM

7 DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO:
ART AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO ILÍCITO.

8 ART TAMBÉM COMETE ATO ILÍCITO O TITULAR DE UM DIREITO QUE, AO EXERCÊ-LO, EXCEDE MANIFESTAMENTE OS LIMITES IMPOSTOS PELO SEU FIM ECONÔMICO OU SOCIAL, PELA BOA-FÉ OU PELOS BONS COSTUMES.

9 O ATO PRATICADO LESA A SOCIEDADE;
ILÍCITO PENAL O ATO PRATICADO LESA A SOCIEDADE; SE ILÍCITO PENAL, A SOCIEDADE É VÍTIMA E A APURAÇÃO É OBRIGATÓRIA;

10 A RESPONSABILIDADE PENAL É DE NATUREZA PESSOAL; - O CAUSADOR RESPONDE COM O PRÓPRIO CORPO, SENDO POUCAS AS SANÇÕES PECUNIÁRIAS;

11 A SANÇÃO NÃO ULTRAPASSA O CAUSADOR: SÓ ELE RESPONDE;
NO ILÍCITO PENAL DEVE HAVER FATO TÍPICO;

12 A APURAÇÃO É FACULTATIVA: O PARTICULAR ENTRA COM A AÇÃO SE QUISER;
ILÍCITO CIVIL QUANDO O ATO CAUSADO LESA UM PARTICULAR, SE TRATA DE MERO ILÍCITO CIVIL; A APURAÇÃO É FACULTATIVA: O PARTICULAR ENTRA COM A AÇÃO SE QUISER;

13 A RESPONSABILIDADE CIVIL É DE NATUREZA PATRIMONIAL: É O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR QUE RESPONDE CIVILMENTE;

14 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – ART. 389 E SEGUINTES

15 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
I – AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA *CULPA II – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE OU NEXO CAUSAL III - DANO

16 MODALIDADES DE CULPA - culpa aquiliana -culpa grave, leve ou levíssima; Culpa “in vigilando”; - culpa “in custodiendo”;

17 - culpa “in omittendo”; culpa “in comittendo”;
culpa “ in eligendo”; - culpa “in omittendo”; culpa “in comittendo”; - culpa “in custodiendo”.

18 TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE:
1.ª EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES; 2.ª CAUSALIDADE ADEQUADA; 3.ª DANOS DIRETOS E IMEDIATOS.

19 - CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SÍNTESE DO TEMA - CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - DIVISÃO ENTRE RESPONSBILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

20 CONCEITO DE ATO ILÍCITO;
- CONCEITO DE CULPA; - MODALIDADES DE CULPA; - AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE

21 ATÉ A PRÓXIMA!!


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