DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Apresentação em tema: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DIREITO PROCESSUAL CIVIL I"— Transcrição da apresentação:

1

2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO PUBLIO BORGES ALVES ALINE SUELI DE SALLES SANTOS A SENTENÇA AULA 06, TEMA 04 –

3 AVALIAÇÃO A1 SERÁ NO DIA 21/09.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ATENÇÃO: AVALIAÇÃO A1 SERÁ NO DIA 21/09. JUNTO COM DIREITO CIVIL III E JUIZADOS ESPECIAIS TEMAS 01 A 04

4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
OBJETIVOS: CONHECER OS TIPOS DE SENTENÇA: TERMINATIVA E DEFINITIVA.

5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
FASE DECISÓRIA: FINAL DO PROCESSO COM OU SEM DECISÃO DE MÉRITO. PREMISSA MAIOR PREMISSA MENOR CONCLUSÃO

6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
OUTROS REQUISITOS: Clareza! Precisão! EXTRA PETITA ULTRA PETITA INFRA PETITA

7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
EXTRA PETITA: JUIZ SOLUCIONA LIDE DIVERSA DA QUE FOI PROPOSTA. ULTRA PETITA: JUIZ DECIDE ALÉM DOS LIMITES DA PI E DA RR. INFRA PETITA: JUIZ DECIDE AQUÉM DOS LIMITES DA PI E DA RR.

8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CLASSIFICAÇÃO DA SENTENÇA:
SENTENÇA TERMINATIVA: NÃO APRECIA O MÉRITO. SENTENÇA DEFINITIVA: APRECIA O MÉRITO.

9 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SENTENÇA TERMINATIVA:
QUANDO O JUIZ EXTINGUE A AÇÃO POR ALGUM VÍCIO PROCESSUAL OU POR FALTA DE INTERESSE DAS PARTES. ART. 267, CPC!

10 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: I – QUANDO O JUIZ INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL; II – QUANDO FICAR PARADO POR MAIS DE 01 (UM) ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES;

11 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: III – QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS;

12 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: IV – QUANDO SE VERIFICAR A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO;

13 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: V – QUANDO O JUIZ ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO, DE LITISPENDÊNCIA OU DE COISA JULGADA;

14 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: VI – QUANDO NÃO OCORRER QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO A POSSIBILIDADE JURÍDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL;

15 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: VII – PELA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM; VIII – QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO;

16 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: IX – QUANDO A AÇÃO FOR CONSIDERADA INTRANSMISSÍVEL POR DISPOSIÇÃO LEGAL; X – QUANDO OCORRER CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU;

17 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II O JUIZ DEVERÁ ANALISAR O MÉRITO DA CAUSA.
SENTENÇA DEFINITIVA: O JUIZ DEVERÁ ANALISAR O MÉRITO DA CAUSA. ART. 269, CPC. ATENÇÃO: LEI /2005

18 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO:
I – QUANDO O JUIZ ACOLHER OU REJEITAR O PEDIDO DO AUTOR; II – QUANDO O RÉU RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO;

19 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO:
III – QUANDO AS PARTES TRANSIGIREM; IV – QUANDO O JUIZ PRONUNCIAR A DECADÊNCIA OU A PRESCRIÇÃO;

20 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO:
V – QUANDO O AUTOR RENUNCIAR AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO.

21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EFEITOS DA SENTENÇA: A COISA JULGADA
É A QUALIDADE ESPECIAL DO JULGADO QUE REFORÇA SUA EFICÁCIA POR MEIO DA IMUTABILIDADE CONFERIDA AO CONTEÚDO DA SENTENÇA DO ATO PROCESSUAL E DE SEUS EFEITOS.

22 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II TRÂNSITO EM JULGADO!!!
COISA JULGADA FORMAL: IMPUGNABILIDADE DA SENTENÇA. A SENTENÇA NÃO PODE MAIS SER REFORMADA: TRÂNSITO EM JULGADO!!!

23 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II COISA JULGADA MATERIAL:
QUALIDADE QUE TORNA IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL O COMANDO DA SENTENÇA. RECAI SOBRE O MÉRITO!!!

24 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
SENTENÇAS TERMINATIVAS: COISA JULGADA FORMAL. SENTENÇAS DEFINITIVAS: COISA JULGADA FORMAL. COISA JULGADA MATERIAL.

25 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
CONCLUSÃO: TIPOS DE SENTENÇA: SENTENÇAS TERMINATIVAS – ART. 267, CPC. SENTENÇAS DEFINITIVAS – ART. 269, CPC.