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VALIDADE INVALIDADE DO ATO JURÍDICO
DIREITO CIVIL I AULA 06 DATA: TEMAS: VALIDADE INVALIDADE DO ATO JURÍDICO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PROFESSOR: PAULO BENINCÁ WEB:JOSEFA WIECZORECK
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AULA 05 APOSTILA: TEMAS 07 E 08 PÁGINAS: 47 A 57 CÓDIGO CIVIL:
ARTIGOS 166 A 184 E 189 A 211
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SIMULAÇÃO: CASOS QUANDO APARENTAM TRANSMITIR DIREITOS A PESSOA DIVERSA DA RELAÇÃO JURÍDICA. QUANDO CONTIVEREM DECLARAÇÃO, CONFISSÃO, CONDIÇÃO OU CLÁUSULA NÃO VERDADEIRA. QUANDO OS INSTRUMENTOS PARTICULARES FOREM ANTEDATADOS OU PÓS-DATADOS.
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VALIDADE E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
ATO INEXISTENTE ATOS NULOS ATOS ANULÁVEIS CONFIRMAÇÃO DOS ATOS ANULÁVEIS CONVERSÃO DO NEGÓCIO NULO
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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
CONCEITOS DIFERENÇAS PRAZOS QUESTÕES DE DIREITO INTERTEMPORAL
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ATÉ A PRÓXIMA!!
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