Ordem de Vocação Hereditária

Ordem de Vocação Hereditária

Conceito A lei institui uma ordem de prioridade na escolha de quem vai assumir a herança. A identificação de quem são os chamados a receber a herança caminha pelas linhas de parentesco: reta e colateral. Linha reta – Herança descende para depois ascender. Linha reta para colateral Existência ou não de cônjuge sobrevivente. A ordem de vocação hereditária só existe na sucessão legítima.

Art CC/1.916 Art CC/2002 I - aos descendentes; I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se...; II - aos ascendentes; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais; IV - aos colaterais. V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União.

SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE SUCEDER
Por Direito Próprio – Art CC/02 A F F2

Por Direito de Representação – Art CC/02. A F1 (PM) F2 N N2

Direito de Representação Art CC/02: avô avó avô avó mãe pai (PM) A NÃO HÁ DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

Direito de Representação Art CC/02: A I1 (PM) I I3 S S2

Direito de Representação Art , 1ª Parte CC/02: A F1 (R) F F3 N N2

Direito de Representação Art , 2ª Parte CC/02: A F1 (R) F2 (R) F3 (PM) N N N3

Por Direito de Substituição: Art CC/02: A (PÓS-MORTO) F F2 N N2

SUCESSÃO LEGÍTIMA MODOS DE PARTILHAR
Por Cabeça: Nas hipóteses de sucessão por direito próprio. A – 100% F F2 50% %

Por Estirpe: Qdo. Modo de Suceder for Dto. Representação. Estirpe: Cota parte que receberia se vivo fosse. A F F2 (PM) 1/ /2 (Estirpe) 1/2 : 3 = N N N3

Por Estirpe: Qdo. Modo de Suceder for Dto. Representação. Estirpe: Cota parte que receberia se vivo fosse. A F F2 (PM) 1/ /2 (Estirpe) 1/2 : 3 = 1/6 N N N3 1/ / /6

MODOS DE PARTILHAR SUCESSÃO LEGÍTIMA avô avó avô avó MÃE PAI 1/2 1/2 A
1/ /2 A Por Linhas: Sucessão de ASCENDENTE

MODOS DE PARTILHAR 1/4 1/4 1/2 avô avó avô avó (PM) mãe (PM) pai (PM)
1/ / /2 avô avó avô avó (PM) mãe (PM) pai (PM) 1/ /2 A Por Linhas: Sucessão de ASCENDENTE

COMORIÊNCIA Art. 8º CC/02 A F1 F2 100% N1
José Maria Leoni – NCC anotado. Lumen Júris. Pág. 39 TJ/RJ – Apelação Cível 1492/95. 7ª Câmara Cível

COMORIÊNCIA Art. 8º CC/02 A F1 F2 N1 1/2 1/2
1/ /2 José Maria Leoni – NCC anotado. Lumen Júris. Pág. 39 TJ/RJ – Apelação Cível 1492/95. 7ª Câmara Cível

ACEITAÇÃO e RENÚNCIA GENERALIDADES Atos Personalíssimos
(Arts e CC/02) ACEITAÇÃO Benefício de Inventário (Art e 1997, §§ 1º e 2º) Expressa ( Artigo CC/02) Tácita (Artigo 1.805, in fine CC/02) Presumida (Artigo CC/02) Efeito ex tunc (Art CC/02)

ACEITAÇÃO e RENÚNCIA RENÚNCIA Formal ( Artigo 1.806 CC/02)
Abdicativa e Translativa Direito de Representação (Artigo CC/02) Efeitos (Art CC/02) Suspensão dos Efeitos (Art CC/02) Restrições à Renúncia

RENÚNCIA Art CC/02 A A F1 (R) F F1 (R) F2 (PM) 50% % N N2

RENÚNCIA Art. 1.810 CC/02 A A F1 (R)  F2 F1 (R) F2 (PM) 50% 50%
50% %  100% N N2

RENÚNCIA Art. 1.810 CC/02 A A F1 (R)  F2 F1 (R) F2 (PM) 50% 50%
50% %  100% N N2 1/ /2

RENÚNCIA Art. 1.810 CC/02 Art. 1.811 CC/02 A CÔNJ A
F1 (R) F1 (R) F F3 100% N1

RENÚNCIA Art. 1.810 CC/02 Art. 1.811 CC/02 A CÔNJ A 100%
F1 (R) F1 (R) F F3 N1

RENÚNCIA Art. 1.810 CC/02 Art. 1.811 CC/02 A CÔNJ A 100%
F1 (R) F1 (R) F F3 N1 1/ /2

EXCLUSÃO DA HERANÇA Indignidade ( Art. 1.814 CC/02)
- Hipóteses do CC/02 e CC/1.916 - Natureza jurídica - Reabilitação (Art CC/02) - Direito de representação Deserdação (Art CC/02)

EXCLUSÃO DA HERANÇA INDIGNIDADE DESERDAÇÃO
Instituto típico da parte geral do Direito das Sucessões Instituto específico da sucessão testamentária Causas geradoras no art CC Funda-se em causas mencionadas nos arts e CC Atinge herdeiros (legítimos ou testamentários) e legatários Herdeiros necessários, privando-os de sua legítima Não é necessário testamento (para excluir por indignidade) É INDISPENSÁVEL o testamento válido feito pelo ofendido, deserdando o herdeiro necessário e mencionando a causa da deserdação O prazo decadencial é de 4 anos a contar do óbito – par único O prazo decadencial é de 4 anos a contar da abertura do testamento – 1.965, par único

HERANÇA JACENTE – 1.819 a 1.823 CC/2002 conceito natureza jurídica
direito de saisina do Poder Público temporariedade de jacência etapas da herança jacente: natureza jurídica da sentença declaratória de vacância efeitos da vacância: vacância antecipada – CC/2002 usucapião

SUCESSÃO DOS ENTES PÚBLICOS
Generalidades Jacência (fase provisória – temporária) Vacância - Vacância Antecipada ou Automática - Art CC Procedimento - Arrecadação de Bens e Efeitos Direito de Saisine

SUCESSÃO DO AUSENTE - Arts 22 e seg CC/02
declaração de ausência 2 – Sucessão provisória 3 – Procedimento 4 – Sucessão definitiva: 5 – Ressurgimento do ausente sucessão provisória sucessão definitiva 6 – Eventos catastróficos – art. 88 da Lei n° 6015/1973

SUCESSÃO DO AUSENTE Ausência (Art. 22) e Morte Presumida (Art. 7º)
Sucessão Provisória (Art. 22 a 36) Sucessão Definitiva (Art. 37 a 39) Reaparecimento do Ausente - Efeitos

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES
(Art , I CC/02) ou (Art , I CC/16) Ex: Ex:2 A A F F F F1 (PM) F2 (PM) F3 (PM) 1/ / /3 N N2 N3 N4 N5 1/ / /5 1/ /5 MS: 1.829, I CC/02; 1603, I CC/16 MP: CC/02 e 1604 CC/16 MS: 1.829, I CC/02; 1603, I CC/16 MP: CC/02 e 1604 CC/16

(Art , I CC/02) ou (Art , I CC/16) Ex 3: A Ex 4: A F F F3 (PM) F F F3 (R) N N N N N5 N N N N N5 F1 = 1/3; F2 = 1/ / /6 F1 = 1/2; F2 = 1/2 MS  1.829, I CC/02; 1.603, I CC/16; CC/02, CC/16; e CC/02; 1.620, CC/16; MP  CC/02, CC/16; ª parte CC/02, ª parte CC/16; MS 1.829, I CC/02 c/c CC/02; 1.603, I CC/16 c/c CC/16 MP CC/02, CC/16

(Art , I CC/02) ou (Art , I CC/16) Ex 5: A Ex 6: A F1 (R) F2 (R) F3 (R) F F F3 (I) 1/ /3 1/3:2 N N N N N5 1/ / / / / N N N N N5 1/ /6 MS1.810, 1.811, 2ª parte CC/02; 1.588, CC/16) MP1.810, 1.811, 2ª parte CC/02; 1.588, CC/16; MS 1.810, 1.811, 2ª parte CC/02; 1.588, CC/16; caput CC/02; CC/16 MP ª parte CC/02; CC/16; ª parte CC/02; CC/16

SUCESSÃO LEGÍTIMA - ASCENDENTE
(Art , II CC/02 ou Art , II CC/1916) Ex:1 Base legal: art 1.836, §1º CC/02 ou art c/c c/c CC/16 2º GRAU AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ 1º GRAU PAI MÃE 1/ /2 A

(Art , II CC/02 ou Art , II CC/1916 ) Ex:2 Base legal: art 1.836, §1º CC/02 ou art c/c c/c CC/16 AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ PAI (PM) MÃE 100% A

(Art , II CC/02 ou Art , II CC/1916 ) Ex:2 Base legal: art 1.836, §1º CC/02 ou art c/c c/c CC/16 1/ / /2 AVÔ AVÓ AVÔ (PM) AVÓ PAI (PM) MÃE (PM) 1/ /2 A

Ex1: Base legal: art 1.840 CC/02 ou 1.603 CC/16 † A pai (PM)
SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex1: Base legal: art CC/02 ou CC/16 † A pai (PM) I I I I I5 1/ / / / /5

Ex2: Base legal: art 1.841 CC/02 ou 1.604 CC/16 † A pai (PM)
SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex2: Base legal: art CC/02 ou CC/16 † A pai (PM) IU IU IB IB IB5 =

SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS
Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex3: Base legal: art 1.843, §§ 2º e 3º CC/02 ou - art 1.617, § 3º CC/16 † A pai (PM) IU1(PM) IU2(PM) IB3(PM) IB4(PM) IB5(PM) S S S S S S S7 _ =

Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex4: Base legal: art 1.843, §§ 2º e 3º CC/02 ou - art 1.617, § 3º CC/16 † A pai (PM) IU IU IB3(PM) IB IB5 = S S S3 1/ /8

Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex5: Base legal: art 1.843, §§ 2º e 3º CC/02 ou - art 1.617, § 3º CC/16 † A pai (PM) IU1 (I) IU2 (I) IB3(PM) IB IB5 = S S S3 1/ / /7

Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex5: Base legal: art CC/02 ou - art CC/16 [2º grau] Avô (PM) [3º grau] Tio A pai (PM) [1º grau] I1(PM) I2(PM) I3(PM) I4(PM) S S S S S5 1/ / / / /5

SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS Art. 1. 829, IV CC/02 ou Arts. 1
SUCESSÃO LEGÍTIMA - COLATERAIS Art , IV CC/02 ou Arts , IV CC/16) Ex5: Base legal: art CC/02 ou - art CC/16 [3ºgrau] Bisavô (PM) Tio-avô 1/4 [2º grau] Avô (PM) A pai (PM) [1º grau] I1(PM) I2(PM) I3(PM) S1(PM) S2(PM) S3(PM) [3º grau] SN SN SN3 1/ / /4

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art
SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I CC/02) REQUISITOS NEGATIVOS (Art, 1.829, I CC/02) REQUISITOS POSITIVOS Ser cônjuge ( art CC/02) (Separado de Fato + 2 anos) Separação Convencional de bens Comunhão parcial de bens com bens particulares Como identificar a existência ou não de bem particular? Qual natureza? Não há Reciprocidade Sucessória (Art. 226, § V CRFB)? Participação final nos aqüestos (divergência) Sim: JML; Caio Mário;

SUCESSÃO LEGÍTIMA DO CÔNJUGE - (Art. 1.829, III CC/02)
Art CC/02 = “...separado de fato há mais de 2 anos...” Concorrência com o companheiro? Afasta-se o companheiro Afasta-se o cônjuge Divide-se entre ambos (antes e depois da união estável) Ônus probatório da culpa (herdeiros ou cônjuge)? Controvérsia: (Caio Mário = Cônjuge); (Claudia Nogueira = Herdeiros) Direito Real de Habitação = Art , § 2º CC/16, ou Art CC/02 Cuidado requisito diferentes Art , § 2º CC/16 = “...permanecer viúvo...” Se passar a vier em União Estável, perde o DRH? R: 1ª = Caráter assistencial e a UE não tinha patamar constitucional; 2ª = CC/02 eliminou cláusula de extinção = caráter finalístico (vitalício) Projeto Fiúza = (“...união...) – perderá se casar ou união estável

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I CC/02) BASE DE CÁLCULO Legítima PATRIMÔNIO TOTAL MEAÇÃO Disponível AH = PT - MEAÇÃO

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I CC/02) 1° (Venosa) O cônj. participa só dos bens particulares Fundamento: O dispositivo privilegia a pessoa que não vai ter meação. BENS PARTICULARES BENS COMUNS HERANÇA HERANÇA MEAÇÃO HERANÇA DESC CÔNJ CÔNJ DESC.

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I CC/02) 2° José Maria Leoni, José Francisco Cahali – O cônjuge participa de TODO o acervo hereditário  bens comuns e particulares. Fundamento: O art.1.829, I não determina a base de cálculo dessa herança. Dispõe apenas que o cônjuge vai concorrer com descendentes desde que o falecido tenha deixado bens particulares BENS PARTICULARES BENS COMUNS HERANÇA HERANÇA MEAÇÃO HERANÇA DESC CÔNJ CÔNJ DESC. HERANÇA CÔNJ.

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex: Ex:2 A CÔNJ A CÔNJ. 1/3 F F F F F F4 1/ /3

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex: Ex:2 A CÔNJ A CÔNJ. 1/3 F F F F F F4 1/ /3 1/4

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex: Ex:2 A CÔNJ A CÔNJ. 1/3 F F F F F F4 1/ /3 1/4 3/4:4

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex: Ex:2 A CÔNJ A CÔNJ. 1/3 F F F F F F4 1/ /3 1/4 3/4:4 = 3/16

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:3 A CÔNJ. 1/4 (I) F F2 (PM) N N N N4

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:3 A CÔNJ. 1/4 (I) F F2 (PM) N N N N4 3/4:4

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:3 A CÔNJ. 1/4 (I) F F2 (PM) N N N N4 3/4:4 = 3/16

A CÔNJ. 1/3 F1 F2 (PM) 1/3 1/3 1/3 : 2 = 1/6 N1 N2 N3 N4 1/6 1/6
SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:4 A CÔNJ. 1/3 F F2 (PM) 1/ /3 1/3 : 2 = 1/6 N N N N4 1/ /6

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I C/C Arts /1.832 CC/02) Ex:5 A CÔNJ. 1/5 F F2 F F4 1/ / / /5

SUCESSÃO LEGÍTIMA - DESCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE - (Art , I CC/02) Ex:6 A CÔNJUGE 1/5 1/4 . F1 . F2 . F3 . F4 F F F F4 1/ / / /5 3/ / / /16 J.M.L. = basta existência de descendente só autor = sem patamar mínimo S. Venosa = basta a existência de um descendente comum = patamar mínimo Affonso Pernet Jr = sem patamar mínimo – violação de forma reflexa do P. Isonomia entre os Filhos (Art. 227, § VI CRFB)

SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO
Lei n° 8.971/1994; Lei n° 9278/1996; Art CC/2002 Lei nº 8.971/94 – Art. 2º, III “na falta de descendentes e de ascendentes, o(a) companheiro(a) sobrevivente terá direito à totalidade da herança”. REQUISITOS PARA QUE O COMPANHEIRO TENHA DIREITO SUCESSÓRIO A PARTIR DO CC/2002: a) viver em UE à época do óbito; b) falecer um deles na vigência do CC contemporâneo, pq a lei que regula é a do óbito; c) aquisição, a título oneroso, de bens durante a UE; d) comprovação em juízo de sua qualidade de companheiro do de cujus.

SUCESSÃO LEGÍTIMA - COMPANHEIRO A PARTIR DO CC/2002:
Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. CÔNJUGE COMPANHEIRO 1 Integra a ordem de vocação hereditária – Art. 1829, III Não integra a ordem de vocação hereditária, está apenas no art Parte geral do Direito das Sucessões.

Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. CÔNJUGE COMPANHEIRO 1 Integra a ordem de vocação hereditária – Art. 1829, III Não integra a ordem de vocação hereditária, está apenas no art Parte geral do Direito das Sucessões. 2 Concorrência com desc. só do autor da herança, terá quinhão igual, garantida a quota de 1/4 se os descendentes com quem concorrer forem comuns. Em concorrência com descendentes, terá quota igual se estes forem comuns; terá a metade do que cada um herdar de forem só do autor da herança.

Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. CÔNJUGE COMPANHEIRO 1 Integra a ordem de vocação hereditária – Art. 1829, III Não integra a ordem de vocação hereditária, está apenas no art Parte geral do Direito das Sucessões. 2 Concorrência com desc. só do autor da herança, terá quinhão igual, garantida a quota de 1/4 se os descendentes com quem concorrer forem comuns. Em concorrência com descendentes, terá quota igual se estes forem comuns; terá a metade do que cada um herdar de forem só do autor da herança. 3 É o terceiro na ordem de vocação hereditária e não concorre com colaterais. Não é o terceiro na ordem de vocação hereditária e concorre com ascendentes e colaterais, cabendo-lhe a cota de 1/3 da herança.

Art , IV gerou retrocesso no direito sucessório do companheiro. CÔNJUGE COMPANHEIRO 1 Integra a ordem de vocação hereditária – Art. 1829, III Não integra a ordem de vocação hereditária, está apenas no art Parte geral do Direito das Sucessões. 2 Concorrência com desc. só do autor da herança, terá quinhão igual, garantida a quota de 1/4 se os descendentes com quem concorrer forem comuns. Em concorrência com descendentes, terá quota igual se estes forem comuns; terá a metade do que cada um herdar de forem só do autor da herança. 3 É o terceiro na ordem de vocação hereditária e não concorre com colaterais. Não é o terceiro na ordem de vocação hereditária e concorre com ascendentes e colaterais, cabendo-lhe a cota de 1/3 da herança. 4 É herdeiro necessário – 1845 Não é herdeiro necessário (controvérsia)

Companheiro é herdeiro necessário? - Art CC/02 - Art CC/02 Base de cálculo da herança (Art “caput”) Art , IV CC/02

Ex1: Art , I CC/02 A COMP. 1/5 F F F F4 1/ / / /5

Ex2: rt , II CC/02 A COMP. + 1_ 9 F F F F4 _

Ex: A COMP. 1/5 1/9 . F1 . F2 . F3 . F4 F F F F4 1/ / / /5 2/ / / /9 J.M.L. = basta existência de descendente só autor = QUINÃO IGUAL S. Venosa = basta a existência de um descendente comum=METADE DO QUINHÃO Affonso Pernet Jr = sem patamar mínimo – violação de forma reflexa do P. Isonomia entre os Filhos (Art. 227, § VI CRFB)

Ex:6 A COMP. 1/5 1/9 . F1 . F2 . F3 . F4 F F F F4 1/ / / /5 2/ / / /9 J.M.L. = basta existência de descendente só autor = QUINHÃO IGUAL S. Venosa = basta a existência de um descendente comum=METADE DO QUINHÃO Affonso Pernet Jr = sem patamar mínimo – violação de forma reflexa do P. Isonomia entre os Filhos (Art. 227, § VI CRFB)

EX 1: Art , III 1/ /3 PAI MÃE A COMP. 1/3

EX: Art , III 2/3 PAI MÃE (PM) A COMP. 1/3

EX: Art , III 1/3: 2 = /3:2 = 1/ / / /6 AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ PAI MÃE (PM) (PM) 1/ /3 A COMP. 1/3 2/3:2 =

EX: Art. 1790, III 1/3:2 = 1/ / /6 AVÔ AVÓ AVÔ AVÓ (PM) PAI MÃE (PM) (PM) 1/ /3 A COMP. 1/3 2/3:2 =

EX: Art. 1790, III Bisavô (PM) Tio-avô 1/3 Avô (PM) Pai (PM) A COMP.

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