LIVRO E Emancipações Interdições Sentenças declaratórias de ausência

Apresentação em tema: "LIVRO E Emancipações Interdições Sentenças declaratórias de ausência"— Transcrição da apresentação:

1 LIVRO E Emancipações Interdições Sentenças declaratórias de ausência
Sentenças declaratórias de morte presumida Opção de nacionalidade Traslados de registro de nascimento, casamento e óbito de brasileiro no exterior Inscrições de separações judiciais, divórcios, nulidades e anulações de casamento de estrangeiros, mediante mandado judicial

2 EMANCIPAÇÕES Será registrada no livro “E” do 1º Oficio/Subdistrito/Subdivisão judiciária ou sede do domicilio do menor. (artigo 89 LRP) Somente o Inciso I do artigo 5º do CC, as demais devem ser recusadas, cabendo procedimento de dúvida. Registro Mediante trasladação da sentença ou do instrumento (data, livro, folha, serventia). Independe de testemunhas, mas sempre com assinatura do apresentante.

3 Emancipação Registro será feito pelo interessado, ou mediante comunicação do juízo se em 8 dias não constar dos autos a inscrição. Elemantos do Registro (artigo 90) a) data do registro e da emancipação; b) prenome, sobrenome, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência dovemancipado; data e Unidade de Serviço em que foi registrado o seu nascimento; c) nome, profissão, naturalidade e residência dos pais ou do tutor.

4 Emancipação Artigo 91, p.u., LRP – A emancipação não produzirá efeitos antes do registo. A emancipação será anotada no nascimento – Artigo 107, §1º da LRP. Emancipação não pode ser concedido por instrumento particular. Deve ser concedido por ambos os pais, mas a falta de um devidamente declarada da legitimidade ao outro – Apelação /9 -SP

5 Interdição Prevista nos artigos 1767 e seguintes do CC
Processo no 1177 a 1186 do CPC A sentença produz efeitos desde logo, mesmo sujeita a recurso (1773 CC): inscrição mesmo sem transito em julgado. Segurança jurídica, embora possa reverter, evita a pratica de atos jurídicos, prevenindo futuros litigios. Será inscrita a sentneça no Livro “E” do 1º cartório (sede do domicilio do interditado). Artigo 92 LRP.

6 Interdição Registro feito a requerimento do curador ou do promovente – apresentando a sentença.(art. 93) Ou mediante comunicação do juízo, caso não providenciado por aqueles dentro de 8 (oito) dias, contendo os dados necessários e apresentada certidão da respectiva sentença. (art. 93) Antes de registrada a sentença o curador não poderá assinar o termo de curatela.(art pu) Os limites da curatela podem se circunscrever a alguns atos apenas (relativamente incapazes e pródigos – 1772 e 1782).

7 Interdição a) data do registro;
b) prenome, sobrenome, idade, estado civil, profissão, naturalidade, domicílio e residência do interdito, data e Unidade de Serviço em que forem registrados nascimento e casamento, bem como nome do cônjuge, se for casado; c) data da sentença, Vara e nome do Juiz que a proferiu; d) nome, profissão, estado civil, domicílio e residência do curador; e) nome do requerente da interdição e causa desta; f) limites da curadoria, quando for parcial a interdição; g) lugar onde está internado o interdito.

8 Interdição Artigo 107, §1º – Interdição será anotada nos atos anteriores. Serão averbados à margem da interdição (104): Sentenças que puserem termo à interdição; Substituição de curatela Alteração dos limites da curatela Cessação ou mudança da internação As averbação serão anotadas nos atos anteriores (nascimento casamento) – artigo 106 LRP

9 Morte Presumida Registro no Livro “E” do ultimo domicilio do registrado. Previsão do artigo 7º do Código Civil. Diferente da justificação de óbito do artigo 88 da LRP, este é morte real sem cadáver – Livro “C” do local da ocorrência. Diferente da Lei 9.140/95 , desaparecidos políticos da época do regime militar, os que estão no rol são considerados mortos – livro “C”. Os que não estão no rol processo de morte presumida Lei 6683.

10 Morte Presumida É anotada nos registros anteriores. Artigo 106.
Elementos a) data do registro; b) nome, idade, estado civil, profissão e domicílio anterior do ausente, data e Unidade de Serviço em que foram registrados nascimento e casamento, bem como nome do cônjuge, se for casado; c) nome do requerente do processo; d) data da sentença, Vara e nome do Juiz que a proferiu; e) data provável do falecimento. É anotada nos registros anteriores. Artigo 106.

11 Ausência Prevista nos artigos 22 ao 39 do CC.
Proteção e transmissão gradual do patrimônio do ausente. 3 fases: 1 Declaração de Ausência e Curadoria de bens 2 Sucessão Provisória 3 Sucessão Definitiva A primeira é registrada no livro “E” do ultimo domicilio do ausente, as demais são averbadas à sua margem. Podem ser averbadas a substituição do curador e a cessação da ausência.

12 Ausência Elementos artigo 94 LRP 1º) data do registro
2º) nome, idade, estado civil, profissão e domicílio anterior do ausente, data e cartório em que foram registrados o nascimento e o casamento, bem como o nome do cônjuge, se for casado; 3º) tempo de ausência até a data da sentença; 4°) nome do promotor do processo; 5º) data da sentença, nome e vara do Juiz que a proferiu; 6º) nome, estado, profissão, domicílio e residência do curador e os limites da curatela.

13 Ausência Averbação de sucessão provisória somente depois do transito em julgado. Averbação da Sucessão Definitiva não está prevista em lei. Sucessão definitiva implica presunção de morte. Rompe o vínculo matrimonial – 1571, §1º, CC

14 Qualificação do Título Judicial
“A origem do título judicial não o isenta do exame de qualificação registrária, cabendo ao registrador apontar hipóteses de incompetência absoluta da autoridade judiciária (Apelação Cível /2 – CSM-SP) “O título judicial submete-se à qualificação registrária sob o estrito ângulo da regularidade formal.”(Apelação Cível /1 – CSM-SP) O mandado tem que ser apresentado no original – Processo – 2VRP – SP Sem questionar a soberana decisao judicial. Verificar requisitos intrinsecos, se estão presentes os elementos essenciais pela lei

15 Opção de Nacionalidade
Emenda Constitucional 54 de 2007 Competência jurisdicional: Justiça Federal Competência para o registro: RCPN do 1ºOficio / Subdistrito da Comarca de domicílio Título: sentença judicial

16 Opção de Nacionalidade
Características: Somente após a maioridade (TRF 4º permitia menor púbere, mediante assistência – AC – novo texto constitucional fala em maioridade expressamente) Nacionalidade potestativa Personalíssimo Não há prazo para residência

17 Transcrições de Assentos de Brasileiros no Exterior
Art. 32 da Lei Para produção de efeitos no Brasil, assentos de brasileiros devem ser trasladados no Livro “E” do 1º Oficio do domicilio ou do 1º do DF quando faltar domicilio (ou antes da volta – cônsules remeterão via por intermédio do MRE) . Assentos de estrangeiros para produzirem efeitos no Brasil aplica-se o Artigo 129, 6º da LRP.

18 Traslado de Nascimento
Perante Consulado Brasileiro (nato), perante autoridade estrangeira (opção). Se for de coansulado certidão prova do domicilio. Autoridade Estrangeira: Certidão deve ser legalizada, traduzida (quando o caso) e RTD Certidao do genitor brasileiro (provar que é, consulado presume que seja) Prova do domicilio.

19 Traslado de Nascimento
Feito mediante transcrição integral do documento apresentado. Se não houver sobrenome, os pais podem firmar declaração a ser arquivada. Lembrar questão da nacionalidade e da alteração com a EC 54 de 2007 – o quer fazer com os que já estavam registrados e passaram a ser natos?

20 Traslado de Casamento Código Civil, artigo 1544, em 180 dias da volta de um dos cônjuges, deve ser trasladado no 1º Oficio do domicilio, ou no 1º da Capital do Estado de onde residir sem animo definitivo. Se precisar produzir efeitos antes do retorno será no 1º do DF. Se não feita no prazo: Reinaldo- efeitos exnunc analogia artigo 130 LRP Ou analogia com Casamento Religioso fora do prazo.

21 Traslado de Casamento Documentos:
Certidão de consulado ou de autoridade estrangeira (129 6º LRP) Certidão de nascimento do cônjuge brasileiro (será anotado no nascimento). Atualizada Se não atualizada, mais duas testemunhas afirmem não haver impedimentos para casar. Prova de Residencia Prova do Regime de Bens se não na certidão. Declaração quanto à mudança de nome Comprovante de volta ao brasil. Certidão de casamento anterior com prova da dissolução.

22 Traslado de Casamento Regime de Bens, não havendo na certidão ou em prova: Declaração do consulado do país sobre qual o regime de bens sob o qual casaram. Nos países que não adotem regime de bens, não constara do traslado, mas é necessária declaração do consulado que ateste tal circunstancia. Não havendo, os contraentes podem declarar. Se o brasileiro for naturalizado, deve apresentar certificado de naturalização.

23 Opção de Nacionalidade
Aplica-se ao: Nascido no exterior, filho de brasileiro ou brasileira que não esteja a serviço de seu país, que tenha sido registrado perante autoridade estrangeira, que a qualquer tempo venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade Brasileira. - Mandado judicial Transcrito no Livro “E”.