>>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Nívea Cordeiro 2011 GPE.

Apresentação em tema: ">>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Nívea Cordeiro 2011 GPE."— Transcrição da apresentação:

1

2 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Nívea Cordeiro 2011 GPE

3 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >>

4 Planeje Para Saber....

5 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Nosso Negócio

6 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> A idéia Charme & Elegância

7 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> comércio varejista de calçados, acessórios e artigos para presentes (franquia)

8 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Nesta aula estudaremos

9 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> A análise feita com base no SIMPLES NACIONAL

10 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> SIMPLES NACIONAL

11 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Despesas Variáveis

12

13

14

15

16

17 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Entendendo o Simples Nacional

18 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Simples Nacional (Supersimples) Instituído pela Lei Complementar 123 de 14/12/2006

19 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> A Lei Complementar 123/2006 instituiu o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte: o SIMPLES NACIONAL.

20 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> No lugar de várias guias de recolhimento, com várias datas e cálculos diferentes, haverá apenas um pagamento, com data e cálculo único de quitação.

21 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Os pequenos negócios terão mais facilidades de participar das licitações e vender para o governo? A partir da regulamentação da Lei Geral, os órgãos públicos poderão dar preferência aos pequenos negócios em suas licitações. Está previsto que as licitações de até R$ 80.000,00 poderão ser feitas exclusivamente para micro e pequenas empresas.

22 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Simples Nacional.... O que é? O Simples Nacional, apelidado de Supersimples, a partir de 01/07/2007 substituiu o Simples Federal (Lei 9.317/1996). É um regime de arrecadação, de caráter facultativo para o contribuinte, que abrange os seguintes impostos e contribuições:

23 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> 1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; 2. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; 3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; 4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; 5. Contribuição para o PIS; 6. Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica; 7. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; 8. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

24 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Quem pode aderir ao Simples Nacional? Praticamente todas as atividades de comércio e indústria podem aderir ao Simples Nacional, desde que alcancem uma receita bruta de até R$ 2.400.000,00, por ano; Com relação às empresas de serviços, a lista de restrições é grande, mas podem se beneficiar as seguintes categorias:

25 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> serviços de reparos hidráulicos, elétricos, pintura e carpintaria em residências ou estabelecimentos civis ou empresariais, bem como manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos; construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada; creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental;

26 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica; serviços de manutenção e reparação de automóveis, caminhões, ônibus, outros veículos pesados, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas;

27 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; serviços de manutenção e reparação de motocicletas, motonetas e bicicletas; serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática; serviços de instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ar condicionado, refrigeração, ventilação, aquecimento e tratamento de ar em ambientes controlados; veículos de comunicação, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e mídia externa; transporte municipal de passageiros.

28 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> O Simples Nacional permite que vários segmentos importantes da economia, que não podiam optar pelo Simples Federal, agora possam optar pelo regime simplificado. São eles:

29 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> empresas montadoras de estandes para feiras; escolas livres, de línguas estrangeiras, artes, cursos técnicos e gerenciais; produção cultural e artística; produção cinematográfica e de artes cênicas; cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros; academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

30 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes; elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

31 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante; escritórios de serviços contábeis; serviços de vigilância, limpeza ou conservação.

32 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Quais atividades não podem se enquadrar no Simples Nacional? A empresa não será enquadrada no tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para nenhum efeito legal, se possuir qualquer uma das seguintes características:

33 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> tiver como sócio outra pessoa jurídica; for filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior; tiver sócio ou titular inscrito como empresário ou sócio de outra empresa que receba o tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional; se a receita bruta global ultrapassar o limite de R$ 2.400.000,00;

34 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> tiver titular ou sócio com participação maior do que 10% do capital de outra empresa não beneficiada pelo Estatuto Nacional, se a receita bruta global ultrapassar o limite de R$ 2.400.000,00; tiver sócio ou titular como administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, se a receita bruta global ultrapassar o limite de R$ 2.400.000,00;

35 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> estiver constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; participar do capital de outra pessoa jurídica; exercer atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

36 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> for resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores; estiver constituída sob a forma de sociedade por ações.

37 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Além dessas vedações, que são gerais e impedem a utilização de qualquer benefício da Lei Geral, há vedações específicas para o Simples Nacional:

38 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Atividades impeditivas: explorar atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management), compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

39 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Atividades impeditivas: prestar serviço de comunicação; prestar serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros; ser geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica; exercer atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas; exercer atividade de importação de combustíveis;

40 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Atividades impeditivas: exercer atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas, cigarros, armas, bem como de outros produtos tributados pelo IPI com alíquota ad valorem superior a 20% ou com alíquota específica; realizar cessão ou locação de mão-de-obra; realizar atividade de consultoria; dedicar-se ao loteamento e à incorporação de imóveis;

41 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Atividades impeditivas: ter por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.

42 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Alguns pontos interessantes

43 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Fique sabendo: A Lei Geral e acesso à justiça pelas MPEs – A Lei Geral garante às MPEs, conforme definido na Lei Complementar, acesso ao Juizado de Pequenas Causas para a resolução dos seus problemas judiciais. –Além disso, apóia e estimula o acesso e a criação de institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem, agilizando e barateando a solução dos seus conflitos.

44 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Fique sabendo: As microempresas e empresas de pequeno porte deverão alterar seus instrumentos constitutivos para a inclusão do termo "ME" ou "EPP"? –As MPEs enquadradas na Lei Geral acrescentarão à sua firma ou denominação social as expressões "Microempresa" ou "Empresa de Pequeno Porte", ou suas respectivas abreviações - "ME" ou "EPP", sendo facultativa a inclusão do objeto da sociedade no nome empresarial. Logo, os papéis e demais documentos utilizados pelas MPEs deverão atender este requisito.

45 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> As novas alíquotas: Comércio – 4% a 11,6% (já incluído o ICMS) Indústria – 4,5% a 12,1% (já incluído o ICMS) Serviços I – 6% a 17,4% (já incluído o ISS) Serviços II – 4,5% a 16,85% (já incluído o ISS) + 20% de INSS sobre a folha Serviços I – 6% a 18,5% (já incluído o ISS) + 20% de INSS sobre a folha

46 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Base de cálculo: A base de cálculo será a média das receitas auferidas nos últimos 12 meses. Há 23 faixas, com 20 diferentes alíquotas. As 3 primeiras faixas foram condensadas (0 a 120 mil), com base na menor alíquota. As empresas poderão optar pela tributação com base na receita recebida. Isso quer dizer que só será tributado naquele mês o que efetivamente entrou no caixa da empresa.

47 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Observações: Data do pagamento: –No dia 20 de cada mês

48 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Anexo I Partilha do Simples Nacional – Comércio Receita Bruta em 12 meses (em R$)ALÍQUOTAIRPJCSLLCOFINSPIS/PASEPINSSICMS Até 120.000,004,00%0,00%0,21%0,74%0,00%1,80%1,25% De 120.000,01 a 240.000,005,47%0,00%0,36%1,08%0,00%2,17%1,86% De 240.000,01 a 360.000,006,84%0,31% 0,95%0,23%2,71%2,33% De 360.000,01 a 480.000,007,54%0,35% 1,04%0,25%2,99%2,56% De 480.000,01 a 600.000,007,60%0,35% 1,05%0,25%3,02%2,58% De 600.000,01 a 720.000,008,28%0,38% 1,15%0,27%3,28%2,82% De 720.000,01 a 840.000,008,36%0,39% 1,16%0,28%3,30%2,84% De 840.000,01 a 960.000,008,45%0,39% 1,17%0,28%3,35%2,87% De 960.000,01 a 1.080.000,009,03%0,42% 1,25%0,30%3,57%3,07% De 1.080.000,01 a 1.200.000,009,12%0,43% 1,26%0,30%3,60%3,10% De 1.200.000,01 a 1.320.000,009,95%0,46% 1,38%0,33%3,94%3,38% De 1.320.000,01 a 1.440.000,0010,04%0,46% 1,39%0,33%3,99%3,41% De 1.440.000,01 a 1.560.000,0010,13%0,47% 1,40%0,33%4,01%3,45% De 1.560.000,01 a 1.680.000,0010,23%0,47% 1,42%0,34%4,05%3,48% De 1.680.000,01 a 1.800.000,0010,32%0,48% 1,43%0,34%4,08%3,51% De 1.800.000,01 a 1.920.000,0011,23%0,52% 1,56%0,37%4,44%3,82% De 1.920.000,01 a 2.040.000,0011,32%0,52% 1,57%0,37%4,49%3,85% De 2.040.000,01 a 2.160.000,0011,42%0,53% 1,58%0,38%4,52%3,88% De 2.160.000,01 a 2.280.000,0011,51%0,53% 1,60%0,38%4,56%3,91% De 2.280.000,01 a 2.400.000,0011,61%0,54% 1,60%0,38%4,60%3,95%

49 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Anexo II Partilha do Simples Nacional – Indústria Receita Bruta em 12 meses (em R$) ALÍQUOTAIRPJCSLLCOFINSPIS/PASEPINSSICMSIPI Até 120.000,004,50%0,00%0,21%0,74%0,00%1,80%1,25%0,50% De 120.000,01 a 240.000,005,97%0,00%0,36%1,08%0,00%2,17%1,86%0,50% De 240.000,01 a 360.000,007,34%0,31% 0,95%0,23%2,71%2,33%0,50% De 360.000,01 a 480.000,008,04%0,35% 1,04%0,25%2,99%2,56%0,50% De 480.000,01 a 600.000,008,10%0,35% 1,05%0,25%3,02%2,58%0,50% De 600.000,01 a 720.000,008,78%0,38% 1,15%0,27%3,28%2,82%0,50% De 720.000,01 a 840.000,008,86%0,39% 1,16%0,28%3,30%2,84%0,50% De 840.000,01 a 960.000,008,95%0,39% 1,17%0,28%3,35%2,87%0,50% De 960.000,01 a 1.080.000,009,53%0,42% 1,25%0,30%3,57%3,07%0,50% De 1.080.000,01 a 1.200.000,009,62%0,42% 1,26%0,30%3,62%3,10%0,50% De 1.200.000,01 a 1.320.000,0010,45%0,46% 1,38%0,33%3,94%3,38%0,50% De 1.320.000,01 a 1.440.000,0010,54%0,46% 1,39%0,33%3,99%3,41%0,50% De 1.440.000,01 a 1.560.000,0010,63%0,47% 1,40%0,33%4,01%3,45%0,50% De 1.560.000,01 a 1.680.000,0010,73%0,47% 1,42%0,34%4,05%3,48%0,50% De 1.680.000,01 a 1.800.000,0010,82%0,48% 1,43%0,34%4,08%3,51%0,50% De 1.800.000,01 a 1.920.000,0011,73%0,52% 1,56%0,37%4,44%3,82%0,50% De 1.920.000,01 a 2.040.000,0011,82%0,52% 1,57%0,37%4,49%3,85%0,50% De 2.040.000,01 a 2.160.000,0011,92%0,53% 1,58%0,38%4,52%3,88%0,50% De 2.160.000,01 a 2.280.000,0012,01%0,53% 1,60%0,38%4,56%3,91%0,50% De 2.280.000,01 a 2.400.000,0012,11%0,54% 1,60%0,38%4,60%3,95%0,50% Anexo II Partilha do Simples Nacional – Indústria

50 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Anexo III Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis Receita Bruta em 12 meses (em R$) ALÍQUOTAIRPJCSLLCOFINSPIS/PASEPINSSISS Até 120.000,006,00%0,00%0,39%1,19%0,00%2,42%2,00% De 120.000,01 a 240.000,008,21%0,00%0,54%1,62%0,00%3,26%2,79% De 240.000,01 a 360.000,0010,26%0,48%0,43%1,43%0,35%4,07%3,50% De 360.000,01 a 480.000,0011,31%0,53% 1,56%0,38%4,47%3,84% De 480.000,01 a 600.000,0011,40%0,53%0,52%1,58%0,38%4,52%3,87% De 600.000,01 a 720.000,0012,42%0,57% 1,73%0,40%4,92%4,23% De 720.000,01 a 840.000,0012,54%0,59%0,56%1,74%0,42%4,97%4,26% De 840.000,01 a 960.000,0012,68%0,59%0,57%1,76%0,42%5,03%4,31% De 960.000,01 a 1.080.000,0013,55%0,63%0,61%1,88%0,45%5,37%4,61% De 1.080.000,01 a 1.200.000,0013,68%0,63%0,64%1,89%0,45%5,42%4,65% De 1.200.000,01 a 1.320.000,0014,93%0,69% 2,07%0,50%5,98%5,00% De 1.320.000,01 a 1.440.000,0015,06%0,69% 2,09%0,50%6,09%5,00% De 1.440.000,01 a 1.560.000,0015,20%0,71%0,70%2,10%0,50%6,19%5,00% De 1.560.000,01 a 1.680.000,0015,35%0,71%0,70%2,13%0,51%6,30%5,00% De 1.680.000,01 a 1.800.000,0015,48%0,72%0,70%2,15%0,51%6,40%5,00% De 1.800.000,01 a 1.920.000,0016,85%0,78%0,76%2,34%0,56%7,41%5,00% De 1.920.000,01 a 2.040.000,0016,98%0,78% 2,36%0,56%7,50%5,00% De 2.040.000,01 a 2.160.000,0017,13%0,80%0,79%2,37%0,57%7,60%5,00% De 2.160.000,01 a 2.280.000,0017,27%0,80%0,79%2,40%0,57%7,71%5,00% De 2.280.000,01 a 2.400.000,0017,42%0,81%0,79%2,42%0,57%7,83%5,00%

51 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Anexo IV Partilha do Simples Nacional – Serviços Receita Bruta em 12 meses (em R$) ALÍQUOTAIRPJCSLLCOFINSPIS/PASEPISS Até 120.000,004,50%0,00%1,22%1,28%0,00%2,00% De 120.000,01 a 240.000,006,54%0,00%1,84%1,91%0,00%2,79% De 240.000,01 a 360.000,007,70%0,16%1,85%1,95%0,24%3,50% De 360.000,01 a 480.000,008,49%0,52%1,87%1,99%0,27%3,84% De 480.000,01 a 600.000,008,97%0,89%1,89%2,03%0,29%3,87% De 600.000,01 a 720.000,009,78%1,25%1,91%2,07%0,32%4,23% De 720.000,01 a 840.000,0010,26%1,62%1,93%2,11%0,34%4,26% De 840.000,01 a 960.000,0010,76%2,00%1,95%2,15%0,35%4,31% De 960.000,01 a 1.080.000,0011,51%2,37%1,97%2,19%0,37%4,61% De 1.080.000,01 a 1.200.000,0012,00%2,74%2,00%2,23%0,38%4,65% De 1.200.000,01 a 1.320.000,0012,80%3,12%2,01%2,27%0,40%5,00% De 1.320.000,01 a 1.440.000,0013,25%3,49%2,03%2,31%0,42%5,00% De 1.440.000,01 a 1.560.000,0013,70%3,86%2,05%2,35%0,44%5,00% De 1.560.000,01 a 1.680.000,0014,15%4,23%2,07%2,39%0,46%5,00% De 1.680.000,01 a 1.800.000,0014,60%4,60%2,10%2,43%0,47%5,00% De 1.800.000,01 a 1.920.000,0015,05%4,90%2,19%2,47%0,49%5,00% De 1.920.000,01 a 2.040.000,0015,50%5,21%2,27%2,51%0,51%5,00% De 2.040.000,01 a 2.160.000,0015,95%5,51%2,36%2,55%0,53%5,00% De 2.160.000,01 a 2.280.000,0016,40%5,81%2,45%2,59%0,55%5,00% De 2.280.000,01 a 2.400.000,0016,85%6,12%2,53%2,63%0,57%5,00%

52 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> 1)Será apurada a relação (r) conforme abaixo: (r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses) Receita Bruta (em 12 meses) 2) Na hipótese em que (r) seja maior ou igual a 0,40 (quarenta centésimos), as alíquotas do Simples Nacional relativas ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins corresponderão ao seguinte: Anexo V

53 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Receita Bruta em 12 meses (em R$) IRPJ, PIS/PASEP, COFINS E CSLL Até 120.000,00 4,00% De 120.000,01 a 240.000,00 4,48% De 240.000,01 a 360.000,00 4,96% De 360.000,01 a 480.000,00 5,44% De 480.000,01 a 600.000,00 5,92% De 600.000,01 a 720.000,00 6,40% De 720.000,01 a 840.000,00 6,88% De 840.000,01 a 960.000,00 7,36% De 960.000,01 a 1.080.000,00 7,84% De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 8,32% De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 8,80% De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 9,28% De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 9,76% De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 10,24% De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 10,72% De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 11,20% De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 11,68% De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 12,16% De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 12,64% De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 13,50%

54 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> 3) Na hipótese em que (r) seja maior ou igual a 0,35 (trinta e cinco centésimos) e menor que 0,40 (quarenta centésimos), a alíquota do Simples Nacional relativa ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins para todas as faixas de receita bruta será igual a 14,00% (catorze por cento). 4) Na hipótese em que (r) seja maior ou igual a 0,30 (trinta centésimos) e menor que 0,35 (trinta e cinco centésimos), a alíquota do Simples Nacional relativa ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins para todas as faixas de receita bruta será igual a 14,50% (catorze inteiros e cinqüenta centésimos por cento). 5) Na hipótese em que (r) seja menor que 0,30 (trinta centésimos), a alíquota do Simples Nacional relativa ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins para todas as faixas de receita bruta será igual a 15,00% (quinze por cento). 6) Somar-se-á a alíquota do Simples Nacional relativa ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins apurada na forma acima a parcela correspondente ao ISS prevista no Anexo IV desta Lei Complementar. 7) A partilha das receitas relativas ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins arrecadadas na forma deste Anexo será realizada com base nos seguintes percentuais:

55 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Receita Bruta em 12 meses (em R$)IRPJCSLLCOFINSPIS/PASEP Até 120.000,00 0,00%49,00%51,00%0,00% De 120.000,01 a 240.000,00 0,00%49,00%51,00%0,00% De 240.000,01 a 360.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 360.000,01 a 480.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 480.000,01 a 600.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 600.000,01 a 720.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 720.000,01 a 840.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 840.000,01 a 960.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 960.000,01 a 1.080.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00% De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 45,00%23,00%27,00%5,00%

56 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Será disponibilizado no Portal do Simples Nacional aplicativo específico para o cálculo do valor devido e geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse aplicativo está disponível para os cálculos a partir de 01/08/2007 no Portal do Simples Nacional. A impressão e o pagamento do DAS terão início em 06/08/2007.

57 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> COMO SE CALCULA O VALOR DEVIDO MENSALMENTE PELAS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL? Resumidamente, o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12). Já o valor devido mensalmente, a ser recolhido pela ME ou EPP, será o resultante da aplicação da alíquota correspondente sobre a receita bruta mensal auferida.

58 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> A Papelaria C.A.R.O.L. Ltda, optante pelo Simples Nacional, obteve receita bruta resultante exclusivamente da revenda de mercadorias não sujeitas a substituição tributária. A empresa não possui filiais. Convenções: PA = Período de apuração; RBT12 = Receita Bruta dos últimos 12 meses exclusive o mês do Período de Apuração (PA); RBA = Receita Bruta Acumulada de janeiro até o mês do PA inclusive. Dados da empresa: Receita Bruta de agosto = R$ 25.000,00 RBA = R$ 135.000,00 RBT12 = R$ 220.000,00 (Anexo I) alíquota dessa faixa = 5,47% Simples Nacional devido no mês = (R$ 25.000,00 x 5,47%) = R$ 1.367,50 Exemplificando:

59 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Referências: Sítio da Receita Federal do Brasil – Perguntas e Respostas – Legislação

60

61 Projeção: 185.000,00 x 12 meses = 2.220.000,00

62 Anexo I Partilha do Simples Nacional – Comércio Receita Bruta em 12 meses (em R$)ALÍQUOTAIRPJCSLLCOFINSPIS/PASEPINSSICMS Até 120.000,004,00%0,00%0,21%0,74%0,00%1,80%1,25% De 120.000,01 a 240.000,005,47%0,00%0,36%1,08%0,00%2,17%1,86% De 240.000,01 a 360.000,006,84%0,31% 0,95%0,23%2,71%2,33% De 360.000,01 a 480.000,007,54%0,35% 1,04%0,25%2,99%2,56% De 480.000,01 a 600.000,007,60%0,35% 1,05%0,25%3,02%2,58% De 600.000,01 a 720.000,008,28%0,38% 1,15%0,27%3,28%2,82% De 720.000,01 a 840.000,008,36%0,39% 1,16%0,28%3,30%2,84% De 840.000,01 a 960.000,008,45%0,39% 1,17%0,28%3,35%2,87% De 960.000,01 a 1.080.000,009,03%0,42% 1,25%0,30%3,57%3,07% De 1.080.000,01 a 1.200.000,009,12%0,43% 1,26%0,30%3,60%3,10% De 1.200.000,01 a 1.320.000,009,95%0,46% 1,38%0,33%3,94%3,38% De 1.320.000,01 a 1.440.000,0010,04%0,46% 1,39%0,33%3,99%3,41% De 1.440.000,01 a 1.560.000,0010,13%0,47% 1,40%0,33%4,01%3,45% De 1.560.000,01 a 1.680.000,0010,23%0,47% 1,42%0,34%4,05%3,48% De 1.680.000,01 a 1.800.000,0010,32%0,48% 1,43%0,34%4,08%3,51% De 1.800.000,01 a 1.920.000,0011,23%0,52% 1,56%0,37%4,44%3,82% De 1.920.000,01 a 2.040.000,0011,32%0,52% 1,57%0,37%4,49%3,85% De 2.040.000,01 a 2.160.000,0011,42%0,53% 1,58%0,38%4,52%3,88% De 2.160.000,01 a 2.280.000,0011,51%0,53% 1,60%0,38%4,56%3,91% De 2.280.000,01 a 2.400.000,0011,61%0,54% 1,60%0,38%4,60%3,95%

63 Projeção: 185.000,00 x 12 meses = 2.220.000,00

64

65

66

67

68 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Para encerrar

69 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> O foco na crítica Convidada a fazer uma preleção sobre a crítica, a conferencista compareceu ante o auditório superlotado, carregando pequeno fardo. Após cumprimentar os presentes, retirou os livros e a jarra de água de sobre a mesa, deixando somente a toalha branca.

70 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Em silêncio, acendeu poderosa lâmpada, enfeitou a mesa com dezenas de pérolas que trouxera no embrulho e com várias dúzias de flores frescas e perfumadas. Logo após, apanhou na sacola diversos enfeites de expressiva beleza, e enfileirou-os com graça. Em seguida, colocou sobre a mesa um exemplar do Novo Testamento em capa dourada.

71 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Depois, diante do assombro de todos, depositou em meio aos demais objetos uma pequenina lagartixa, num frasco de vidro. Só então se dirigiu ao público perguntando: O que é que os senhores estão vendo?

72 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> E a assembléia respondeu, em vozes discordantes: Um bicho! Um lagarto horrível! Uma larva! Um pequeno monstro!

73 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Esgotados breves momentos de expectativa, a expositora considerou:

74 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Assim é o espírito da crítica destrutiva, meus amigos! Os senhores não enxergaram o forro de seda alva, que recobre a mesa. Não viram as flores, nem sentiram o seu perfume.

75 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Não perceberam as pérolas, nem as outras preciosidades. Não atentaram para o Novo Testamento, nem para a luz faiscante que acendi no início. Mas não passou despercebida, aos olhos da maioria, a diminuta lagartixa...

76 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Nada mais tenho a dizer... Quantas vezes não nos temos feito cegos para as coisas e situações valorosas da vida? Pensem sobre isso....

77 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Boa noite!