Sector de Energia Eléctrica

Apresentação em tema: "Sector de Energia Eléctrica"— Transcrição da apresentação:

1 Sector de Energia Eléctrica
A Regulação em CABO VERDE Origem Sistemas de Regulação Regulação em Cabo Verde Agência de Regulação Económica IIIº Seminário Internacional do Sector de Energia Eléctrica RJ, 18 e 19 de Setembro de 2008 João Renato Lima

2 “ O mercado, a competição e a eficiência, factores por si só positivos, têm afinal efeitos secundários que não são bem esperados.” - Charles Handy -

3 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Século XIX Desenvolvimento Industrial acelerado
Concentração Urbana Criação e expansão de redes Ambiente caótico

4 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Estado Liberal
Liberdade Económica assente nas teses de Adam Smith, David Ricardo e de Thomas Robert Malthus Relação Ablativa da administração central com os cidadãos Ambiente caótico

5 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Interstate Commerce Commission – criada em 1887 com o objectivo de evitar práticas de concorrência destrutiva entre empresas ferroviárias.

6 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Século XX
Estado Providência : constatação de que o livre funcionamento dos mercados pode provocar distorções sociais indesejáveis – Estado Prestador directo de serviços nas áreas de Triunfo das teses Keynesianas nos países democráticos

7 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Década de 80 do Século XX
Liberalização dos Sectores Económicos tradicionalmente do domínio exclusivo do Estado Administração Conformadora: o Estado cria condições favoráveis à satisfação dos serviços públicos numa base jurídico-privada.

8 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Novos conceitos
Serviço de interesse Geral: satisfaz necessidades básicas da generalidade dos cidadãos, quer elas sejam económicas, sociais ou culturais e cuja existência se revele essencial à vida, à saúde ou à participação social.

9 SISTEMAS DE REGULAÇÃO O que pretende responder a regulação económica:
“ Fazer prevalecer valores sociais eminentes, gar4antir a liberdade concorrencial, fomentar eficiência económica, minimizar os efeitos das falhas de mercado e evitar abusos monopolistas quando for disso caso”

10 Regulação directa pelo Estado
MODELOS DE REGULAÇÃO Regulação directa pelo Estado O conceito e prática de regulação estão estruturados em três modelos fundamentais Regulação Independente – não condicionada por orientações de natureza política, existindo obviamente mecanismos que responsabilizam as entidades reguladoras perante o Estado Regulação Indirecta pelo Estado – Institutos Públicos com diferentes graus de autonomia

11 MODELOS DE REGULAÇÃO Regulação do Sector das Infra-estruturas
Características tecnológicas dos sectores de infra-estrutura Longa vida dos activos Irreversibilidade dos investimentos Alta participação dos custos fixos Monopólio natural Necessidade de regular

12 MECANISMOS DE REGULAÇÃO
Aspectos associados aos mecanismos da regulação económica: Sustentabilidade: A sustentabilidade tem subjacente o princípio de que as tarifas devem permitir cobrir os custos económicos da prestação de serviços, funcionando igualmente como indicador para níveis eficientes de consumo, permitindo a atracção de novos recursos financeiros para indústria. Eficiência Alocativa: Perante fins alternativos os recursos escassos as tarifas reflectem os custos de produção dos serviços, ou seja devem ser iguais aos custos marginais

13 MECANISMOS DE REGULAÇÃO
Eficiência Produtiva: Trata-se de um conceito associado à minimização dos custos dado um determinado nível de produção. A redução de custos, sem por em causa a qualidade dos serviços, deve ser incentivada através de mecanismos refutatórios adequados.

14 REGULAÇÃO DE TARIFAS E PREÇOS
Taxa de Retorno ou custo de serviço A regulação estabelece um lucro ou retorno considerado satisfatório, ou “normal”; Price cap – preço máximo Sistema que representa um forte incentivo à eficiência das empresas ao estabelecer um preço para vigorar durante um certo período de tempo;

15 REGULAÇÃO DE TARIFAS E PREÇOS
Sliding Scale Regulation Sistema híbrido em que os resultados crescem até determinados limites previamente definidos, sendo os preços ajustamos de forma a permitir a repartição dos ganhos de eficiência estimulados pelo Price Cap;

16 REGULAÇÃO EM CABO VERDE
Reforma dos sectores financeiras: Lei Constitucional nº1/III/1988: “ Os bancos e seguros deixam de ser sectores reservados ao Estado, ficando o Estado apenas proprietário do Banco Central Emissor” Regime Jurídico das Agências Reguladoras – Lei n.º20/VI/2003 de 21 de Abril.

17 A Agência de Regulação Económica Organigrama

18 Agência de Regulação Económica
Algumas Atribuições da ARE: Regular o acesso às actividades nos seguintes sectores, nos casos e nos termos previstos na lei: energia, água, telecomunicações, transporte colectivos urbanos de passageiros e transporte marítimo de passageiros;

19 Agência de Regulação Económica
Garantir a existência de condições que permitam satisfazer, de forma eficiente, a procura da prestação dos serviços que envolvam os sectores regulados; Proteger o equilíbrio económico-financeiro dos prestadores dos serviços por ela regulados; Garantir aos titulares das concessões, licenças de operação ou outros contratos a existência de condições que lhes permitam o cumprimento das obrigações decorrentes desses instrumentos;

20 A Agência de Regulação Económica:
Atribuições da ARE (continuação): Assegurar a objectividade das regras de regulação e a transparência das relações comerciais entre os operadores dos sectores regulados e entre estes e os consumidores; Coordenar com a entidade competente a aplicação da lei da concorrência nos sectores regulados;

21 Agência de Regulação Económica:
Algumas Competências da ARE: No domínio de preços e tarifas: estipular tarifas e preços consistentes com as leis e regulamentos aplicáveis; velar pelo cumprimento das normas tarifárias estabelecidas nos contratos de concessão e nas licenças; definir as regras de contabilidade analítica; proceder à aprovação e revisão do regulamento tarifário; No domínio do relacionamento comercial dos operadores: proceder à aprovação do regulamento de relações comerciais, assim como às suas revisões;

22 A Agência de Regulação Económica:
Competências da ARE (continuação): No domínio regulamentar: elaborar os regulamentos que se mostrarem necessários à execução das leis relativas aos sectores regulados;

23 Agência de Regulação Económica
Instrumentos de Regulação Já desenvolvidos: Modelo Económico e Financeiro Regulamento Tarifário de Electricidade e Água Fórmula de Indexação Indicadores de Performance (em curso)

24 Agência de Regulação Económica Modelo Económico e Financeiro
Permite analisar cenários alternativos: Oferecendo um marco de consistência entre instrumentos, variáveis, parâmetros e relações funcionais Quantificando o impacto sobre os actores distintos (usuários, empresa, governo, credores) Contribuindo para a transparência e eqüidade do processo regulatório

25 Agência de Regulação Económica Modelo Económico e Financeiro
O modelo foi pensado e elaborado levando em consideração: Objectivos de sustentabilidade Comportamento económico Objectivos sociais Conflitos entre objectivos

26 Sustentabilidade: Económica Financeira
Refere-se à capacidade de gerar fundos que cubram os custos económicos do serviço (incluindo uma taxa de retorno justa e razoável sobre o capital invertido) Financeira Refere-se à geração de fluxos líquidos de fundos necessários para cobrir as operações e investimentos em cada momento

27 , MUITO OBRIGADO!