ETAPA III Ceará – Mirim e Extremoz Período de 27/07 a 01/09/2011.

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2 ETAPA III Ceará – Mirim e Extremoz Período de 27/07 a 01/09/2011

3 Município de Ceará-Mirim

4  Ceará-Mirim No município de Ceará – Mirim, o rio que leva o mesmo nome, na zona rural, é margeado por fazendas de camarão, propriedades particulares com criação de ovinos e bovinos, extração de areia, plantio de cana- de – açúcar, bananas e culturas de subsistência. Na área urbana, o rio começa a tomar mais vazão, tendo interferência da indústria açucareira, captação d’água, plantio de cana-de-açúcar e lançamento de esgoto bruto pelo SAAE, mesmo com o sistema de esgotamento sanitário implantado.

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7 Atividades observadas no Rio Ceará- Mirim:  Cultivo de Camarão – Total de 05  Extração mineral (retirada de areia);  Ocupação da APP ( plantio)  Calha rasa do Rio, na área rural devido ao assoreamento;  Lançamento de esgotos pelo SAAE;  Captação de água;  Atividades industriais (usina de açúcar)  Criação de ovinos e caprinos

8 CARCINICULTURAS Rio Ceará-Mirim Jurandyr Thaim Antônio Carlos

9 CARCINICULTURA JURANDYR THAIM Fazenda Tahim: Atividade de carcinicultura licenciada pelo IDEMA com licença válida até 12/01/2013.

10 Antônio Carlos Atividade de carcinicultura licenciada pelo IDEMA com licença válida até 06/05/2012 e licença de alteração válida até 23/06/2012. Possui pedido de Outorga para uso da água junto a SEMARH.

11 Atividade de carcinicultura com Licença de Renovação de Operação expedida pelo IDEMA, válida até 06/05/2012 e licença de alteração válida até 27/02/2012. 07 viveiros em 18,19ha Passofirme Aquacultura Distrito de Oitizeiro

12 Atividade de carcinicultura com Licença de Renovação de Operação expedida pelo IDEMA, vencida em 16/08/2011. Possui 12 viveiros e duas bacias de sedimentação em 37,31ha Fazenda Rio Mar ( Antiga Aqua Sul) Distrito de Oitizeiro

13 Atividade de carcinicultura sem Licença de Operação expedida pelo IDEMA. Possui 01 viveiro e lança os efluentes do viveiro diretamente no Rio. Autuado por implantar e operar projeto de carcinicultura sem a licença ambiental e lançamento de efluentes sem tratamento diretamente no rio. Fazenda Camapum( Francisco Cláudio Distrito de Oitizeiro

14 Atividade de beneficiamento de carne com Licença expedida pelo IDEMA, válida até 2015, não possuindo licença para a criação de 7.500 ovinos. Notificado a requerer a licença para atividade de ovinocultura. Possui pivores para irrigação e três poços licenciados pela SEMARH, sem Outorga Criação e Beneficiamento de Ovinos Fazenda Lanila

15 A atividade industrial possui processo de Licença em análise junto ao IDEMA e a atividade de agricultura irrigada com licença válida até 2013. Foram apresentados 12 pontos de captação d’água distribuídos no rio ceará-mirim da usina até a ponte do Timbó, em processo de análise de renovação de Outorga pela SEMARH. Ecoenérgia do Brasil ( Usina São Francisco)

16 Captações d’água Foram apresentados 12 pontos de captação d’água para irrigação e uso industrial, distribuídos em 08 fazendas existentes nas proximidades da usina. Durante a vistoria, constatamos apenas 01 ponto de captação fixo situado na entrada da Usina (Fazenda Purão), tendo em vista que a usina irá começar o plantio após o mês de setembro.

17 Ecoenérgia do Brasil ( Usina São Francisco) Captações d’água A Ecoenergia apresentou ao IDEMA o Projeto para cumprimento da 11ª cláusula do TAC firmado com o MP, referente ao recuo da cultura de cana-de-açúcar na APP.

18 Ecoenérgia do Brasil ( Usina São Francisco) Captações d’água

19 Ecoenérgia do Brasil ( Usina São Francisco) Captações d’água

20 Ecoenérgia do Brasil ( Usina São Francisco) Captações d’água

21 Vista Aérea da Estação de Tratamento de Esgotos – Abril/2009

22 Ponto final de lançamento da ETE

23 Lançamento de esgotos (SAAE)

24 O Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade não dispõe de licença ambiental (Licença de Regularização vencida desde 2006. O SAAE já foi notificado várias vezes para realizar adequações nas Estações Elevatórias e na Estação de Tratamento e autuado pelo IDEMA.

25 Extração Mineral (Areia) Sr. Antônio Boa

26 Ocupação de APP (Plantio) Bananeiras, cana-de-açúcar, capim, feijão e mandioca Plantio de bananeiras na propriedade do Sr. Clemilson Plantio de capim elefante na propriedade do Sr. George. Rio com a calha rasa.

27 Ocupação de APP (Plantio) Bananeiras, cana-de-açúcar, capim, feijão e mandioca Plantio de bananeiras e cana- de-açúcar na Comunidade de Timbó. Plantio de cana-de- açúcar, próximo a ponte de acesso ao povoado de Capela.

28 Ocupação de APP (Plantio) Bananeiras, cana-de-açúcar, capim, feijão e mandioca Plantio de bananeiras e cana- de-açúcar na Comunidade de Lagoa Grande, propriedade do Sr. Izaquiel Vicente.

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30  Extremoz Atividades observadas no Rio Ceará- Mirim:  Carciniculturas: Total de 12, sendo 04 desativadas;  Ocupação de APP (carciniculturas, plantio de bananas e edificações;  Intervenções nos afluentes (lavagem de roupa, lava jato) ;  Comportas da ponte na BR 101sem funcionamento(DNOCS).

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32 CARCINICULTURAS Márcio Alencar Vista aérea da carcinicultura do Sr. Marcio Alencar, com 6,60 hectares localizado na Fazenda Pau D´Arco, zona rural de Extremoz. Possui Licença Simplificada válida até 2012 e Licença de Alteração válida até 2015, ambas epedidas pelo IDEMA.

33 CARCINICULTURAS Arikeme Vista aérea da carcinicultura do Sr. Arikeme Viana, situada na fazenda Imbiribeira possui 34,10 hectares de área de produção. Na ocasião a carcinicultura encontrava-se desativada, com licença vencida desde 2004 e em 2006 o mesmo foi autuado por desmatar 6,54ha de mangue.

34 CARCINICULTURAS JOSÉ FERNANDES – CARPINA E ROGÉRIO O Sr. José Fernandes arrendou as fazendas de carcinicultura de Carpina e Rogério. Todas possuem licenças do IDEMA dentro do prazo de validade.

35 CARCINICULTURAS Silvia Albino Rio Ceará-Mirim

36 CARCINICULTURAS Três M Projeto de carcinicultura implantado em um imóvel de 65,55 há de área total e 65,51 ha destinada à produção, o mesmo encontra-se encravado na fazenda Contenda. Possui licença de Operação válida até 2013. No ano de 2007 a empresa foi autuada por desmatar 4,48ha de mangue.

37 CARCINICULTURAS Três M

38 CARCINICULTURAS José Ribamar e João Santos No momento da vistoria os dois empreendimentos se encontravam desativados e não acusamos registros de processos de licenciamento junto ao IDEMA.

39 CARCINICULTURAS Antônio Carlos Teixeira –Fazenda Pitangui O empreendimento está com licença vencida desde 2004 e possui processo de Auto de Infração de 2006, por desmate de 4, ha de mangue, instalar e operar o viveiro 05 sem licença.

40 CARCINICULTURAS CANORTE O projeto está localizado na fazenda Barra do Góis, possui licença ambiental válida até dezembro/2011.

41 CARCINICULTURAS UFRN Projeto de cultivo de camarão de responsabilidade da UFRN, hoje desativado. Possuiu licença de operação válida até 2008.

42 Ocupação de APP - Edificações

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44 Ocupação de APP

45 Plantio de Bananas Vista Aérea de plantio próximo ao Rio Ceará-Mirim- Comunidade de Araçá

46 Ocupação de APP

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48 Intervenções em afluente Vila de Fátima Lava-jato ( Embargado pelo IDEMA) Pocilgas Captação d’ água Lavagem de roupas Plantio

49 Ocupação de APP na Foz do Rio Ceará-Mirim

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51  DIFICULDADES ENCONTRADAS:  Grande demanda de trabalho pelos técnicos envolvidos no diagnóstico;  Período de realização do trabalho(inverno), impossibilitou o acesso algumas áreas;  Falta de pessoal especializado para acompanhar a vistoria por parte dos municípios;

52  PROVIDÊNCIAS  Notificações : 05  Autos de Infrações: 03

53  CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES  Concluímos que neste trecho de Ceará- Mirim a Extremoz o Rio Ceará - Mirim recebe maior carga de intervenções como ocupação da APP (plantio, edificações e indústrias), lançamento de esgoto sem o devido tratamento, influência de atividades em alguns afluentes e utilização da água sem a Outorga.

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55 Equipe de Trabalho  IDEMA: Kelly Cristina Dantas e Mauricéa de Medeiros – Fiscais Ambientais  SEMARH Vera Cirilo