Formação socioespacial do Brasil (Parte I)

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1 Formação socioespacial do Brasil (Parte I)
Regionalização do Espaço Brasileiro Profa. Dra. Rita de Cássia Ariza da Cruz

2 A dimensão normativa Sob a influência das Ordenações Afonsinas (até 1521), Manuelinas (até 1603) e Filipinas ( ): O tratado de Tordesilhas (1494) Cartas Régias Cartas de Doação (das capitanias) Forais

3 Para aquém e além do Tordesilhas...
Bula Inter Coetera (1493), Papa Alexandre VI: domínio espanhol a partir de 370 léguas a oeste de Açores Tratado de Madrid (1750): “cada parte há de ficar com o que possui” (princípio do uti possedetis) Tratado de Santo Ildefonso (1777): de certo modo, uma ratificação do Tratado de Madrid

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7 O caso do estado de São Paulo
Origem: capitanias de São Vicente, Santo Amaro, Itanhaém e São Paulo; Província (1821) ► Estado (1891) A última alteração relativa à configuração territorial paulista data de 1853, quando do desmembramento de terras para criação do estado do Paraná.

8 Configuração interna Sesmarias, freguesias e vilas (termo)
Inexistência e precariedade das demarcações ► litígios Para Martin, uma das causas dos litígios reside na “dicotomia estabelecida entre Estado Metropolitano e povo colonial” “Evolução aleatória” até a CF 1891.

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10 Ainda sobre normas... Dadas as especificidades da colônia, por vezes se editavam as chamadas “leis especiais” algumas delas denominadas “extravagantes”: As leis especiais para o Brasil e os forais dariam novo rumo à legislação, seguindo neste terreno, trilha de usança portuguesa no que dizia respeito ao costume da terra. (Bandechi, 1933).

11 Primórdios da colonização: cidades e função portuária

12 Os portos na formação territorial brasileira

13 Referências Bibliográficas
BANDECHI, Pedro Brasil. O município no Brasil e sua função política. SP: Pannartz, 1983. DIAS, Malheiros. História da colonização portuguesa no Brasil., vol. III. Porto: Litografia Nacional, 1924. MARX, Murilo. Cidade no Brasil, terra de quem? SP: Nobel, 1991.