CARACTERÍSTICA DO SETOR

Apresentação em tema: "CARACTERÍSTICA DO SETOR"— Transcrição da apresentação:

1 Alterações da Legislação Previdenciária (FAP e NTEP) e seu Impacto no Setor de Saúde

2 CARACTERÍSTICA DO SETOR
Importância econômica Índices de acidentes e doenças Desvalorização da prevenção Terceirização

3 CARACTERÍSTICA DO SETOR
Certificação/acreditamento 50% setor público Empresas prestadoras de serviços em SST

4 NR 32 Pauta tripartite Proposta do MTE Negociação tripartite Consenso total Publicação 11/2005

5 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP

6 NTEP - EXEMPLO IX - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências CNAE: Contribuição: 2% Nexo técnico : 162 CIDs Tuberculose, depressão, stress, dorsopatias, apendicite aguda

7 AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2006-2010)
Total de AT Variação 06/10 00,0 % + 36,9 % AT/Emp. % 1,46 1,59 Variação 06/ 10 9,0 %

8 AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2006-2010) REGISTROS COM E SEM CAT
TOTAL Com CAT AT/Empreg. % (1,16) (0,94) Sem CAT -

9 AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2010) POR CID
2006 2010 Lesões, env., causas ext. (AT típico e trajeto) 99.490 (70,56%) (61,83 %) Sino e tenosinovite (LER/DORT) 19.956 (14,15 %) 88.270 (26,76 %) Episódios depressivos (trans. Mentais) 612 (0,43 %) 12.150 (4,09 %)

10 AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2006 – 2010) POR CATEGORIA ACIDENTE
ANO AT típico c/ CAT AT trajeto Reg. s/ CAT D. Trabalho 2006 79,48 % 14,55 % - 2010 59,11 % 13,51 % 25,13 %

11 AUMENTO DOS AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO CRESCIMENTO DA PROPORÇÃO
NTEP - ESTATÍSTICAS AUMENTO DOS AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO MIGRAÇÃO DE DOENÇAS COMUNS PARA ACIDENTE DO TRABALHO CRESCIMENTO DA PROPORÇÃO DOENÇAS PROFISSIONAIS/ACIDENTES TÍPICOS

12 IMPACTO ECONÔMICO NTEP
Imediato FGTS Estabilidade Itens acordo coletivo Ônus da prova (perícia médica) Mediato FAP Responsabilidade civil Processo regressivo previdenciário

13 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Fator Acidentário de Prevenção – FAP Princípio do Bonus x Malus Janeiro/2010 Exclui às Filantrópicas

14 FAP - EXEMPLO Folha de pagamento: R$ ,00 Contribuição anual: Base (2%): R$ ,00 FAP de 0,5 (1,0%): ,00 FAP de 2,0 (4,0%): ,00 Diferença: R$ ,00

15 FAP - EXEMPLO 39% da folha de pagamento do 13º salário Cerca de 2,5 vezes mais todo o gasto com SST -incluindo salário e benefícios dos profissionais do SESMT; exames subsidiários; avaliações, etc. Não incluindo: FGTS, estabilidades,outros benefícios, responsabilidade civil, etc.

16 Admissional Periódico
IMPACTO PCMSO Qualidade dos Exames médicos Admissional Periódico Retorno ao trabalho Demissional Acompanhamento de saúde (gestão dos afastados)

17 (perfil epidemiológico – causas)
IMPACTO PCMSO Relatório Anual (perfil epidemiológico – causas) Gestão em MT Procedimentos Diretrizes Resultados - metas

18 Sistema de gestão integrado
IMPACTO PCMSO Alíquota SAT sobre AT (valorização da gravidade e custos) Sistema de gestão integrado Procedimentos Cronogramas Metas

19 Diferencia empresas CONCLUSÕES Estimula o investimento em melhorias
Penaliza economicamente os com piores condições Qualifica os profissionais Medicina do Trabalho x Saúde do Trabalhador Ação cartorial x avaliação por resultado Estimula o planejamento econômico Sistema de Gestão Integrado

20 Caráter estritamente técnico
NÚCLEO DE ESTUDOS, PESQUISAS E ENSINO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - NEPES Entidade civil Sem fins lucrativos Caráter estritamente técnico Não corporativo Conselho Consultivo Missão ... contribuir com o segmento econômico de saúde na elaboração de instrumentos técnicos de referência para a melhoria contínua das condições e dos ambientes de trabalho.

21 OBJETIVOS Elaborar materiais educativos (livros, apostilas, audiovisuais) para orientação dos profissionais, trabalhadores e empregadores; Auxiliar as entidades de estado na implementação de Políticas Públicas sobre SST; Estimular a resolução negociada de conflitos de SST; Elaborar critérios para implantação de Sistemas de GSST.

22 OBJETIVOS Promover estudos e pesquisas sobre condições e ambientes de trabalho; Elaborar Referências Técnicas – RT sobre saúde e segurança dos trabalhadores; Promover cursos de atualização visando a melhoria contínua das condições e dos ambientes de trabalho no setor; Promover Seminários, Congressos e outros eventos científicos sobre temas específicos da sua área de atuação;

23 REFERÊNCIAS ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ed. Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, 2012. Amaral, Diogo Freitas, Ciência Política, vol I ,Coimbra,1990  AQUINO, Rubim Santos Leão de . et al. História das Sociedades Americanas. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, 2000. ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando: Introdução á Filosofia. São Paulo: Moderna, 1993. ARRUDA, José Jobson de A. e PILETTI, Nelson. Toda a História. 4 ed. São Paulo: Ática, ASCENSÃO, José de Oliveira. Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2002. BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. Lúmen Júris, 2007. BUZZI, Arcângelo. Introdução ao Pensar. Petrópolis; ed. Vozes, CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V. 2, Parte Especial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CERQUEIRA, João da Gama. “Tratado da Propriedade Industrial”, vol. II, parte II. Revista Forense: Rio de Janeiro, 1952. CHAUÍ, Marilena. Convite á Filosofia. São Paulo,10ª. Ed.,Ática,1998. COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2003. DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, v. 3. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2005. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, 2 e 3.

24 REFERÊNCIAS FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. E compl. – São Paulo :Saraiva, 2012. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: especial. 11. ed. atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro : Forense, 2005. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007 GAGLIANO, Plablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v ed. São Paulo: Saraiva GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, 2004. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – V. 2 – Parte Especial dos Crimes Contra a Pessoa a dos Crimes Contra o Patrimônio. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. LAKATOS,  Eva Maria. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1997 LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999 MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais.4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MARTINS, Sérgio Pinto.Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS, Carlos Benedito.  O que é Sociologia.  Rio de Janeiro: Zahar, 1988 MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, 2001. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. – São Paulo: Editora Atlas, 2006.

25 REFERÊNCIAS MORAES, de Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. PEIXINHO, Manoel Messias. Os princípios da Constituição de Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. Piçarra, Nuno, A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução, Coimbra, Coimbra Editora, 1989  NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.1. Rio de Janeiro: Forense POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva, PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 11. ed. São Paulo : RT, 2007, v. 2. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed São Paulo: Saraiva, 2006. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1977, v. 1 e 2. RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. SELL, Carlos Eduardo. Sociologia Clássica . Itajai: EdUnivali, 2002 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil (Parte Geral), v.1 – 3 ed. São Paulo: Atlas ATENÇÃO Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra completamente atualizado.

26 FIM _________________Obrigado pela atenção!!
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado. Bacharel em Teologia Especialista em Direito Educacional - FTC Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA Mestrando em Filosofia - UFSC Facebook: Ney Maximus