DÍVIDA ATIVA Conceito: créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas.

Apresentação em tema: "DÍVIDA ATIVA Conceito: créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas."— Transcrição da apresentação:

1 DÍVIDA ATIVA Conceito: créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. Base Legal: Lei 4.320/64 DCF - UFRGS

2 DÍVIDA ATIVA Competência para Inscrição: a inscrição é ato jurídico. A LC 73 dá aos órgãos jurídicos das autarquias e fundações públicas essa competência. DCF - UFRGS

3 DÍVIDA ATIVA Contabilização
Fase 1: Reconhecimento do Crédito a Receber no Ativo Evento: de acordo com a conta de Ativo D – XX.YY C – XX.YY DCF - UFRGS

4 DÍVIDA ATIVA Contabilização
Fase 2: Reconhecimento da Inadimplência do Crédito Evento: D – C – XX.YY DCF - UFRGS

5 DÍVIDA ATIVA Contabilização
Fase 3: Encaminhamento para Inscrição em Dívida Ativa Evento: D – C – D – C – DCF - UFRGS

6 DÍVIDA ATIVA Contabilização
Fase 4: o Órgão de inscrição aceita, ou não, o encaminhamento Evento: (Rejeição) D – C – D – C – DCF - UFRGS

7 DÍVIDA ATIVA Contabilização
Fase 4: o Órgão de inscrição aceita, ou não, o encaminhamento Evento: (Aceitação) D – C – D – C – D C – DCF - UFRGS

8 DÍVIDA ATIVA Contabilização
Fase 5: Baixa por recebimento, cancelamento, ajustes Evento: D – C – DCF - UFRGS

9 DÍVIDA ATIVA Contabilização Atualização de Valores
Evento: – LP D – C – DCF - UFRGS

10 DÍVIDA ATIVA Fontes: Manual de Procedimentos da Dívida Ativa (aprovado pela Portaria STN 564, 27/10/04) Manual SIAFI, Macrofunção DCF - UFRGS