SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Apresentação em tema: "SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL"— Transcrição da apresentação:

1 SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Sandro Marcelo Xavier

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3 CENÁRIO DÉFICIT HABITACIONAL BRASILEIRO
moradias 90,3% até 3 sm 3 a 5 sm 5 a 10 sm acima de 10 sm sem declaração Distribuição regional: 42,5% Sudeste 28,8% Nordeste 11,8% Sul 9,6% Norte 7,4% Centro-Oeste Fonte: Mcidades /Fundação João Pinheiro, 2005.

4 Moradia enquanto direito fundamental constante da CF
TÍTULO II – Dos direitos e garantias fundamentais CAPÍTULO II - Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EC nº 26/2000)

5 Moradia como direito humano e fundamental
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Declaração do Progresso e Desenvolvimento Social (1969) Declaração Sobre Assentamentos Humanos de Vancouver (1976) Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986) Agenda 21 (1992) Agenda Habitat (1996) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) - Convenção Internacional Sobre Todas as Formas de Discriminação (1965) - Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989)

6 Conceito de Moradia Edificação da Unidade Habitacional
Regularidade fundiária Infra-estrutura Acesso a serviços básicos E também: Inserção social na comunidade

7 ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA
planejamento da cidade ESTRUTURANTE Gestão EXECUTIVA Apoio a Proponentes integração de políticas no território Orientação Técnica e Operacional - GGIs - Seminários com Prefeituras - Reuniões orientativas - Atendimento pontual - Visitas técnicas - Oficinas

8 ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA
Executiva Orientação aos técnicos dos proponentes para captação de recursos e acompanhamento dos contratos/obras; Guia CAIXA de AT Atendimento às prefeituras Gabinetes de Gestão Integrados – GGI Sala das Prefeituras Criação do Gestor de Contratos nas Prefeituras Acesso da UCC para servidores municipais Atendimento Orientações em relação ao Trabalho Social Disponibilização do SINAPI

9 ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA
ESTRUTURANTE Portal AT CAIXA - Bancos de Projetos Prêmio CAIXA IAB Melhores Práticas – acesso ao site das melhores práticas de gestão local - SIMBRASIL e SIURB (Sist. De acompanhamento de obras); Biblioteca Apoio a Movimentos Sociais – PSM Seminário Consórcios ACT Governo do Estado Capacitação Conselhos de Habitação Seminários Estaduais de Habitação

10 ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA
Padronização Programas Habitação Rural – CD room Apoio nos Desastres 2008 – Vale do Itajaí e Alagoas 2010 Oficinas PLHIS Apoio Conferências Municipais e Estadual das Cidades Atuação do CONCIDADES/SC Reuniões de Gestão com GMCs

11 LIÇÕES É POUCO Há problemas de ordem político/institucional que apoio, orientação, modelos e formulários não resolvem Necessidade de incremento em AT aos municípios Iniciativas consistentes e permanentes em Regularização Fundiária Integração de ações com SPU Implantação da lei de AT Apoio à revisão dos Planos Diretores –instrumentos do Estatuto Apoio aos Conselhos Recursos financeiros

12 QUESTÕES 1. O que é e o que deve ser oferecido oferecido pelo Estado em termos de Assistência Técnica para os municípios catarinenses? 2. Lei /2008 – Lei sobre Assistência Técnica – quem fará gestão para favorecer sua implantação? 2. O que é e o que deve ser oferecido em termos de Regularização Fundiária? 3. Para uma política de habitação atuante, qual deve ser o papel da COHAB, das SDRs, Da Diretoria de Habitação?

13 QUESTÕES 4. Como lidar com os outros temas vinculados à habitação (mobilidade, gestão urbana, infra-estrutura, saneamento, regularização fundiária) e que estão distribuídos em outras estruturas no Governo do Estado de SC? 5. Em função do diagnóstico apresentado, qual o tamanho do orçamento necessário e de que fontes ele virá? 6. A quem cabe a atribuição de apoiar os Conselhos Municipais? 7. É importante articular os PLHIS e os Planos de Saneamento nas regiões metropolitanas, e os Planos de Mobilidade. Quem faz isto?

14 SANDRO MARCELO XAVIER