Capítulo II – Dos Direitos Sociais

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2 Capítulo II – Dos Direitos Sociais
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONSTITUIÇÃO FEDERAL Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo II – Dos Direitos Sociais Art. 6o - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EC no 26/2000). Capítulo IV – Dos Municípios Art. 30. Compete aos Municípios: VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população

3 COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06)
SUS Sistema – Estrutura que se organiza com base em conjuntos de unidades inter-relacionáveis por dois eixos básicos: O eixo das unidades que podem ser agrupadas e classificadas pelas características semelhantes que possuem e, O eixo das unidades que se distribuem em dependência hierárquica ou arranjo funcional.   Único – É o mesmo para vários indivíduos ou coisas.   Saúde – 1º – Ausência de Doença. 2º – Bem estar Físico, Mental, Social e Econômico. 3º – Exercício pleno da Cidadania com Felicidade

4 RESPONSABILIDADES (Pt. GM/MS 399)
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) RESPONSABILIDADES (Pt. GM/MS 399) A gestão do Sistema Único de Saúde é construída de forma solidária e cooperada, com apoio mútuo através de compromissos assumidos nas CIB e CIT. MUNICÍPIOS Todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado e a união, e deve; ESTADOS E UNIÃO Responder, solidariamente com municípios, Distrito Federal e união, pela integralidade da atenção à saúde da população;

5 HISTÓRICO E CONCEITOS:
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) HISTÓRICO E CONCEITOS: Políticos – Estratégias para Descentralização PIASS – 1974 a 1980 AIS – 1982 a 1986 SUDS – 1987 a 1990 SUS Técnicos – Ações e Instrumentos NOB / 1992 / 1993 / 1996 NOAS / 2002 PACTOS – 2006 Legais – Formas de Álocação CONVENIAIS PRODUÇÃO DE SERVIÇOS PER CAPITA – 1996 (1998) BLOCO DE AÇÕES – 2006 TRANSFERÊNCIA GLOBAL - ?

6 2 – PACTOS PELA SAÚDE (Pt. GM/MS 399 – 22/02/06)
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) 2 – PACTOS PELA SAÚDE (Pt. GM/MS 399 – 22/02/06) ESTRATÉGIAS: PACTO PELA VIDA PACTO EM DEFESA DO SUS PACTO DE GESTÃO

7 PACTO PELA VIDA PACTO EM DEFESA DO SUS PACTO DE GESTÃO
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultado definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. PACTO EM DEFESA DO SUS - Ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e defesa vigorosa dos princípios basilares dessa política pública, inscritos na CF. PACTO DE GESTÃO - Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado e torna mais claro de quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

8 PACTO DE GESTÃO AÇÕES: - Aprofundar o processo com (Choque de Gestão);
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) PACTO DE GESTÃO DIRETRIZES: DEFINIR RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS superando o atual processo de habilitação. AÇÕES: - Aprofundar o processo com (Choque de Gestão); Descentralização - Regionalização - Financiamento – Planejamento Programação Pactuada e Integrada / PPI - Regulação - Participação Social - Gestão do Trabalho - Educação na Saúde. *PORTARIA 598 GM-MS, (DE 23 DE MARÇO DE 2006) -Define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite.

9 - Princípios gerais do financiamento:
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) FINANCIAMENTO: - Princípios gerais do financiamento: Responsabilidade das três esferas de gestão; Redução das iniqüidades macrorregionais, estaduais e regionais, considerando também as dimensões étnico-racial e social; Repasse fundo a fundo, definido como modalidade preferencial; Financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos; O uso dos recursos federais para o custeio fica restrito a cada bloco; As bases de cálculo que formam cada Bloco devem compor memórias de cálculo, para fins de histórico e monitoramento.

10 2001 - 78 caixinhas 2002 – 77 caixinhas 2003 – 87 caixinhas
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) caixinhas 2002 – 77 caixinhas 2003 – 87 caixinhas 2004 – 101caixinhas 2005 – 120…

11 a) Atenção básica FINANCIAMENTO:
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) FINANCIAMENTO: - Os blocos de financiamento para o custeio são: a) Atenção básica b) Atenção de média e alta complexidade c) Vigilância em Saúde d) Assistência Farmacêutica e) Gestão do SUS

12 BLOCOS - ATENÇÃO BÁSICA Componentes: Piso de Atenção Básica – PAB Fixo
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) BLOCOS - ATENÇÃO BÁSICA Componentes: Piso de Atenção Básica – PAB Fixo Destinadas ao custeio de ações de atenção básica. Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável Destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas na Atenção Básica Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde Saúde Bucal Compensação de especificidades regionais Fator de incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário

13 ATENÇÃO BÁSICA – Financiamento 1 Momentos: (Implantação imediata)
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) ATENÇÃO BÁSICA – Financiamento 1 Momentos: (Implantação imediata) Aumento de R$ 1,00 no PAB Fixo Modalidades de incentivos para o SF: MODALIDADE I - R$ 8.100,00 equipe /mês (independente do percentual de cobertura populacional) IDH igual ou inferior a 0,7 e pop. de até 50 mil hab. na Amazônia Legal e até 30 mil hab. nas demais regiões. Que integraram o PITS e não se integram na condição anterior. Com população remanescente de quilombos ou residente em assentamentos e que não estão enquadrados nos itens acima.

14 ATENÇÃO BÁSICA – Financiamento
OPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) ATENÇÃO BÁSICA – Financiamento 1 Momentos: (Implantação imediata) MODALIDADE II - R$ 5.400,00 equipe /mês (independente do percentual de cobertura populacional) todas as que não se enquadram na Modalidade I. Obs.: - O incentivo de investimento passa a ser de R$ ,00 por ESF implantada e de R$ 6.000,00 por equipe de Saúde Bucal. Ficam mantidos os atuais incentivos de custeio de Saúde Bucal.

15 ATENÇÃO BÁSICA – Financiamento
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) ATENÇÃO BÁSICA – Financiamento 1 Momentos: (Implantação imediata) INVESTIMENTOS – DEFINICAO ANUAL 2006: Municípios que realizem residência médica em medicina de família e comunidade credenciada pela CNRM. Municípios que recebam nas suas UBS alunos de curso de graduação incluídos no PROSAÚDE Correcao populacao - IBGE 2005 Atualização do Salário Mínimo dos ACS – R$ 350,00

16 Compensação de Especificidades Regionais
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) Observáções: Compensação de Especificidades Regionais - 5% do valor mínimo per capita do PAB fixo multiplicado pela população do Estado A CIB periodicamente definirá a utilização dos recursos e selecionará os municípios a partir de critérios e especificidades regionais e/ou municipais, a exemplo de: - sazonalidade,migrações,dificuldade de fixação de profissionais, IDH, indicadores de resultados, entre outros

17 ATENÇÃO BÁSICA – Financiamento
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) ATENÇÃO BÁSICA – Financiamento 2 Momentos: (Segundo Semestre) Novas Recursos Aumento do PAB para 16,00 Aumento dos ACS EM NO MINIMO 25% Aumentar para R$ 8.400,00 os incentivos para o SF dos municípios que tiverem atingido a cobertura de 70% ou mais AMAZONIA LEGAL

18 BLOCO – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) BLOCO – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Os recursos destinados ao custeio dos procedimentos pagos atualmente através do FAEC serão incorporados ao Limite Financeiro de cada Estado, Município e do Distrito Federal, conforme pactuação entre os gestores. Componentes: Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar O Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC CNRAC Transplantes Ações Estratégicas Emergenciais (de caráter temporário) Novos procedimentos (sem correlação à tabela vigente)

19 Vigilância Epidemiológica e Ambiental;
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) BLOCO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE Componentes: Vigilância Epidemiológica e Ambiental; Sub-Bloco - Vigilância Epidemiológica Campanhas de Vacinação Incentivo do Programa DST/AIDS Fortalecimento da Gestão da Vigilância (VIGISUS II) Vigilância Sanitária.

20 BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA Componentes: Básico Parte Variável Parte Fixa Estratégico (Responsabilidade do MS) Controle de Endemias / Programa de DST/AIDS (anti-retrovirais) / Insulina / Imunobiológicos / Programa Nacional do Sangue e Hemoderivados. Medicamentos de Dispensação Excepcional

21 BLOCO – GESTÃO DO SUS Sub-blocos:
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) BLOCO – GESTÃO DO SUS Ações específicas relacionadas com a organização dos serviços de saúde, acesso da população e aplicação dos recursos financeiros do SUS. Sub-blocos: Regulação, controle, avaliação e auditoria Planejamento e Orçamento Programação Regionalização Participação e Controle Social Gestão do Trabalho Educação em Saúde Incentivo à Implementação de políticas específicas

22 NORMATIZAÇÃO PENDENTE:
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) NORMATIZAÇÃO PENDENTE: ATOS REGULAMENTADORES NÃO PACTUADAS Minutas: Processo de Descentralização; Regulamento das Diretrizes; Financiamento; Política da Atenção Básica; Indicadores de Avaliação dos Pactos; PPI

23 ESTIMATIVA DE GASTO COM SAÚDE 2005 TOTAL BRASIL = R$ 157 BI
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) ESTIMATIVA DE GASTO COM SAÚDE 2005 TOTAL BRASIL = R$ 157 BI (R$863 PC – 345 US-PC – 9% DO PIB) R$ 72 BI - PÚBLICO - 46% DO GASTO TOTAL (U=36,5 - E=17,6 - M=17,9) R$ 85 BI – PRIVADO – 54 % DO GASTO 40 BI PLANOS-SEG 45 BI GASTO PESSOAL 20 BI SÓ DE MEDICAMENTOS

24 DEPENDE DE PLANEJADORES DEPENDENTE DE ATORES ESTÁTICO DINÂMICO
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) ESTADO DA ARTE SITUAÇÃO DESEJADA NORMATIVO ESTRATÉGICO VERTICAL HORIZONTAL DESCENDENTE ASCENDENTE CENTRALIZADO DESCENTRALIZADO PARAMETROS GERAIS PARÂMETROS LOCAIS AUTOCRÁTICO DEMOCRÁTICO IMPOSITIVO PARTICIPATIVO INVARIÁVEL NO TODO VARIÁVEL NO MEIO DEPENDE DE PLANEJADORES DEPENDENTE DE ATORES ESTÁTICO DINÂMICO

25 COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06)
? - DESAFIOS 01 – CONSTRUÇÃO DA EQUIDADE 02 – ADEGUAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS AO PERFIL DAS NECESSIDADES E PRIORIDADES DA POPULAÇÃO 03 - RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES NA DEFINIÇÃO DAS NECESSIDADES POR SERVIÇOS DO SUS 04 – EFETIVAÇÃO DO CARÁTER DE PORTA DE ENTRADA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 05 -REORDENAMENTO ORGANIZAÇIONAL E PROGRAMÁTICO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE SEGUIDO A RACIONALIDADE DO SUS 06 -INVESTIMENTO ESTRATÉGICO E UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA EXISTENTE 07 –REESTRUTURAÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS FEDERAIS ESPECIAIS 08 – PLANEJAMENTO DA OFERTA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS 09 – FINANCIAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO 10 – REORIENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS NO SUS 11 – CONSTRUÇÃO DO SUS COMO EXPRESSÃO DE SAÚDE PÚBLICA

26 COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06)

27 COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06)

28 COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06)

29 BRASIL – IDH-M

30 BRASIL – IDH-M

31 BRASIL – IDH-M

32 ESTADOS – APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS - 2000
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) ESTADOS – APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS

33 COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) ESTADOS – APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS

34 COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) ESTADOS – APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS

35 COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) ESTADOS – APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS

36 SAÍDAS POSSÍVEIS AUMENTAR RECEITA DIMINUIR DESPESA COMBATER CORRUPÇÃO
COPASEMS – PACTO DE GESTÃO E FINANCIAMENTO OFICINAS – JOÃO PESSOA / PATOS (28-29/03/06) SAÍDAS POSSÍVEIS DEFENDENDO COMO CAMINHO… A CONCOMITÂNCIA DE: AUMENTAR RECEITA HOJE ATÉ O LIMITE DA EC - AMANHÃ, ATÉ OS 10% DAS RECEITAS CORRENTES (XIICNS); DIMINUIR DESPESA GASTAR MELHOR OS POUCOS RECURSOS EXISTENTES; COMBATER CORRUPÇÃO IDENTIFICAÇÃO E REDUÇÃO DE ATOS DE CORRUPÇÃO DIRETA E INDIRETA (3 A 5% DO PIB (R$ 78 BI) – - EM 2006 A SAÚDE CORRE O RISCO DE PERDER CERCA DE R$ 12 BI = 2,7 X OS RECURSOS FEDERAIS GASTOS COM AB… *ESTIMA-SE A PERDA DE RECURSOS PÚBLICOS NA ORDEM DE 20% - (WALDIR PIRES MIN. CGU); MUDAR O MODELO RE-INTEGRALIZAR E RE-HUMANIZAR