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Lacunas na ordem jurídico-urbanística
Seminário 5 Lacunas na ordem jurídico-urbanística
2
Lacunas Implementação Aprimoramento
Construção de soluções para futuro processo constituinte Ações de capacitação
3
Defender o Estatuto da Cidade!
Defender o Estatuto da Cidade contra PLs que se acumulam
4
Revisão da lei de parcelamento do solo
Aprimorar Garantir aprovação Capacitação para implementação
5
Patrimônio da União Rever e modernizar legislação
Cadastro e registro imobiliário Definição de política Terrenos de Marinha RFFSA, ECT, INSS, etc.
6
Áreas Rurais “Terras de ninguém” Definição de competências e critérios
Definição de políticas Integração rural-urbano
7
Preservação ambiental
Revisão Código Florestal em áreas urbanas Definição de políticas diferenciadas Integração da ordem jurídica Tratamento específico de ecossistemas e micro-bacias
8
Patrimônio Cultural Modernização do instituto do tombamento
Do tombamento ao planejamento territorial Revisão legislação tributária
9
Abandono de Imóveis Como estender conceito do Código Civil para fins de política pública?
10
Desapropriação Modernização
Da desapropriação por utilidade pública e/ou interesse social às novas categorias: desapropriação-sanção, desapropriação por zona/urbanística Revisão de critérios
11
Recuperação de mais-valias urbanísticas
Definição de critérios básicos
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Aluguel Social Rever legislação de inquilinato
Considerar categoria de aluguel social
13
Reforma do Judiciário Busca de soluções extrajudiciais de conflitos
Baratear e simplificar Procedimentos coletivos
14
Sistema registral Rever sistema registral: modernização, compatibilizacao de bases cadastrais, uniformização de critérios, baratear, simplificar Função social do registro público
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Revisão pacto federativo
Classificação de Municípios Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas Definição de Política Nacional de Ordenamento Territorial e Sistema de Cidades Da distribuição de competências à articulação federativa Integração de políticas públicas em todos os níveis
16
Informação Censo Dados sobre informalidade
Cadastros multi-finalitários
17
Capacitação Apoio a Municípios, Estados e ONGs para Planos Diretores e Regularização Fundiária Treinamento de gestores municipais Aumento arrecadação municipal: da tributação à utilização dos valores fundiários Ênfase em políticas preventivas
18
Operadores do Direito Informação e capacitação: advogados, defensores, procuradores, promotores, juizes, registradores Envolvimento estudantes Revisão dos currículos Doutrina consistente Jurisprudência consistente
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Mudança conceitual Compreensão do que é a urbanização
Cidade não é apenas política social, ou infra-estrutura para desenvolvimento econômico Cidade e economia Colocar questão urbana no coração das políticas de governo
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