Controladoria-Geral da União no estado de Mato Grosso CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA OUT/2004 O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS.

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1 Controladoria-Geral da União no estado de Mato Grosso CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA OUT/2004 O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS

2 PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO PAÍS 1986: CRIAÇÃO DA STN 1987: IMPLANTAÇÃO DO SIAFI 1988: UNIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIAÇÃO DA CONTA ÚNICA 1994: CRIAÇÃO DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO 1998: REFORMA ADMINISTRATIVA 1998: REFORMA ADMINISTRATIVA 1999: REFORMA DO CICLO DE GESTÃO 2000: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2001: CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL 2002: TRANSFORMADA EM CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

3 ORGÃO CENTRAL DO CONTROLE INTERNO: ORGÃO CENTRAL DO CONTROLE INTERNO: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

4 ART. 74 DA CF: FINALIDADES 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 1 - Avaliar O cumprimento das Metas Previstas no PPA A execução Dos Orçamentos da União (LOA) Dos Programas de Governo (LOA) 4 - Controlar Operações de Crédito Avais e Garantias Direitos e Haveres do Estado 2 - Comprovar Legalidade e Avaliar os Resultados Eficácia Eficiência Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado. Da Gestão Financeira Patrimonial R. Humanos Orçamentária Órgãos e Entidades da Adm. Direta Adm. Indireta 3 - Bem Como

5 OUVIR A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO OUVIDORIA AVALIAR PUNIR AUDITORIA CORREGEDORIA

6 ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO SFC AUDITORIA ANÁLISE DESPESAS DE PESSOAL AVALIAÇÃO PROGRAMAS DE GOVERNO (FISCALIZAÇÃO) PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS

7 ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO SFC AUDITORIA ANÁLISE DESPESAS DE PESSOAL AVALIAÇÃO PROGRAMAS DE GOVERNO (FISCALIZAÇÃO) PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS

8 ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais; realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados; apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, na utilização de recursos públicos federais; criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

9 SORTEIO PÚBLICO Os sorteios são realizados pela Caixa Econômica Federal, que utiliza os mesmos equipamentos empregados em suas loterias, em eventos abertos a todo e qualquer cidadão. CONTROLE SOCIAL DE GESTÃO PÚBLICA Trata-se de um mecanismo de fiscalização, inédito no país, criado para combater a prática de desvios na aplicação de recursos públicos federais e inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública; Periodicamente são sorteadas áreas municipais para onde se deslocam equipes de servidores federais que fiscalizam a prestação dos serviços e a correta aplicação dos recursos públicos federais;

10 SORTEIO PÚBLICO Instrumento inibidor de corrupção; CONTROLE SOCIAL DE GESTÃO PÚBLICA Moralidade e ética no trato com a coisa pública; Estimula os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados; Privilegia o contato com a população, diretamente ou através dos Conselhos Comunitários e outras entidades organizadas;

11 SORTEIO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL DE GESTÃO PÚBLICA O processo tem estimulado, entre os administradores públicos, práticas mais rigorosas de controle para assegurar a correta aplicação do dinheiro público; Sensibilizar a sociedade local e organismos de Controle Social: Conselhos Municipais, Associações, Câmara Municipal e autoridades locais, Conselhos Comunitários ou outras entidades governamentais;

12 AÇÕES DA CGUMT 28 SERVIDORES: 20 AFC 06 TFC 01 APO 01 COMISSIONADO LOCALIZAÇÃO: 2º ANDAR PRÉDIO DO MIN. FAZENDA APOIO LOGÍSTICO: GRA/MT

13 O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS ATUAÇÃO DO TCU Parceiro do Controle Interno Órgão normativo e orientador para o desenvolvimento das ações de auditoria e fiscalização

14 O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS DIFICULDADES ENCONTRADAS intercâmbio de informações e/ou experiências adquiridas ou vivenciadas pelos Analistas de Controle Interno e Externo; planejamento conjunto das ações de auditoria e fiscalização no sentido de evitar trabalhos semelhantes ou em duplicidade, bem como evitar considerável intervalo de tempo sem o órgão ser fiscalizado ou auditado; inexistência de treinamento conjunto para a troca e o aperfeiçoamento de conhecimentos e/ou experiências.

15 O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS RELACIONAMENTO Necessidade de estreitamento da comunicação com o controle interno visando a otimização da implementação de novas rotinas de trabalho e troca de experiências; Celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e o TCU.

16 Nosso endereço: Av. Contorno Leste, nº 99 Ed. Min. Fazenda - 2º Andar. CEP: 78.050-800 Cuiabá/MT TEL: (065) 644-7473 615-2243 FAX: (065) 644-8761 Nosso E-mail: cgumt@cgu.gov.br FIM. NOSSA MISSÃO: ZELAR PELA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS