Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Financiamento no Sistema Único de Assistência Social Fundo Nacional de Assistência.

Apresentação em tema: "Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Financiamento no Sistema Único de Assistência Social Fundo Nacional de Assistência."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Financiamento no Sistema Único de Assistência Social Fundo Nacional de Assistência Social SUAS- FNAS

2 Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência SocialSUAS

3 Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social MÉDIA COMPLEXIDADE Cuidado no domicílio Liberdade assistida Plantão Social Orientação e apoio Sócio-familiar CENTROS ESPECIALIZADOS DE REFERÊNCIA DA FAMÍLIA ALTA COMPLEXIDADE abrigos albergues Casas de Passagem Inst. Longa permanência CENTRAIS DE ACOLHIMENTO C.R.A.S Atende a Família;Articula a rede; Desenvolve ações comunitárias Território 1 Ações de socialização Unidades de Geração de $ C.R.A.S Território 3 C.R.A.S Território 2 Ações de Transf. renda BÁSICO Ações Socioassistenciais

4 SUAS Fortalecimento da relação entre gestão, financiamento e controle social NOB/SUAS: disciplina e normatiza a operacionalização da gestão da Política Nacional de Assistência Social – PNAS Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

5 NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS – NOB/SUAS Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social: Gestão inicial; Gestão básica; Gestão plena. Instrumentos de Gestão Plano de Assistência Social; Orçamento de Assistência Social; Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação; Relatório de Gestão. Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação: Comissões Intergestores e Conselhos de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

6 NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS – NOB/SUAS DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Sistema como referência; Condições gerais para as transferências de recursos; Mecanismos de transferência; Critérios de partilha e de transferência; Condições de gestão. Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

7 Fundos de Assistência Social São fundos especiais (Lei 4.320/64), por se constituírem na reunião de recursos financeiros para determinadas ações; Unidades orçamentárias por representarem importante mecanismo de captação e apoio financeiro aos programas orçamentários e às ações de sua área de atuação; Não possuem personalidade jurídica própria; São vinculados ao órgão gestor da assistência social em cada esfera de governo; Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

8 Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Fundos de Assistência Social (cont.) conjunto de contas que identificam as origens e as aplicações de recursos de uma determinada política pública; o fundo passa a ser um instrumento permanente e responsável pela gestão dos recursos de toda a política de assistência social, não só de programas ou ações pontuais. (Cunha, 2000)

9 Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Ações de Assistência Social Sistema Único de Assistência Social Co-financiamento da União Transferência Regular e Automática (pisos) Modalidade de Co-financiamento Sistema Operacional SUASWeb SISFAF SERVIÇOS ConvêniosSISCONWeb PROGRAMAS E PROJETOS Transferência direta MDS/INSS/ Bancos BENEFÍCIOS (BPC E BENEFÍCIOS EVENTUAIS)

10 Operacionalização da Transferência de Recursos SUASWeb - Sistema de Gestão do SUAS (Plano de Ação e Demonstrativo Físico-Financeiro) SISFAF - Sistema de Transferência Fundo a Fundo SISCON - Sistema de Acompanhamento de Convênios SIAORC - Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira INFOSUAS Agilidade Transparência Visibilidade Reduzida margem de erro de informações Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

11 Co-Financiamento dos Serviços de Ação Continuada - Portaria nº 385, de 26 de julho de 2005, que estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS para o exercício de 2005; - Portaria nº 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica do SUAS; - Portaria nº 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/ SUAS, sua composição e as ações que financiam; - Portaria nº 225, de 23 de junho de 2006, que estabelece regras da expansão 2006 dos serviços sócio-assistenciais; Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

12 Co-Financiamento dos Serviços de Ação Continuada -Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; -Portaria nº 236, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras excepcionais de prestação de contas do exercício de 2005. Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

13 Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Pisos de Proteção Social Básica: Piso Básico Fixo Piso Básico de Transição Piso Básico Variável Pisos de Proteção Social Especial de Média Complexidade: Piso de Transição de Média Complexidade Piso Fixo de Média Complexidade Pisos de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Piso de Alta Complexidade I Piso de Alta complexidade II Co-Financiamento dos Serviços de Ação Continuada

14 Co-Financiamento dos Programas e Projetos -Portaria nº 177, de 11 de maio de 2006, que estabelece o manual de cooperação financeira - convênios no âmbito do FNAS; -Instrução Normativa n° 1/1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências; -Portaria nº 199, de 31 de maio de 2006, que regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social; Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

15 Co-Financiamento dos Programas e Projetos - Portaria nº 137, de 25 de Abril de 2006, que estabelece normas de Cooperação técnica e financeira de Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social em 2006; - Portaria nº 138, de 25 de Abril de 2006, que estabelece normas para o co- financiamento de projetos de Estruturação da Rede dos Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; - Portaria nº 136, de 24 de Abril de 2006, que estabelece normas para cooperação técnica e financeira em Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 2006. Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

16 Observações 1)Prestação de Contas referente ao co-financiamento dos programas e projetos: Instrução Normativa n° 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional; 2)Relação entre Fundos Estaduais, do DF e Municipais e entidades e organizações de assistência social quanto aos serviços, programas e projetos: regulação local que dispõe sobre a relação público-privado; 3)Co-financiamento (LOAS, PNAS, NOB/SUAS) x Contrapartida (LDO, LOA, IN-STN 1/97); 4)Utilização de recursos: finalidade da ação (exceção: pagamento de pessoal com vínculo com qualquer das partes convenentes; encargos sociais; taxas administrativas; manutenção da entidade). Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

17 Proteção Social Básica PAIFPiso Básico Fixo - Agente Jovem - Revisão BPC - Incentivar novas ações Piso Básico Variável Piso Básico de Transição TIPOS Continuidade das ações anteriormente financiadas (CCI, CEI, PAC-Asef e Conviver) AÇÕES FINANCIADAS Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

18 Proteção Social Especial de Média Complexidade Rede Sac de Média Complexidade atualmente co-financiado (APAE, Pestalozzi, centro-dia, etc.) Piso de Transição de Média Complexidade Piso Fixo de Média Complexidade TIPOS - Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); AÇÕES FINANCIADAS Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

19 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Unidades de acolhimento e abrigos Piso de Alta Complexidade I Piso de Alta Complexidade II TIPOS Ações de proteção para usuários em situações de elevado grau de dependência e serviços altamente qualificados (custo elevado). AÇÕES FINANCIADAS Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

20 DE PARA 1093 - Sistema Único de Assistência Social 4915 - Atenção Integral à Família 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - Piso Básico Fixo 11LM - Construção, ampliação e modernização dos CRAS 2B30 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica 2272 - Gestão e Administração do Programa 0065 - Proteção Social à Pessoa com Deficiência 0575 - Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência - LOAS 0575 - Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência - LOAS 0565 - Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 0565 - Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 2584 - Serviço de processamento de dados do BPC à pessoa com deficiência e da RMV por invalidez 2583 - Serviço de processamento de dados do BPC e da RMV à pessoa com deficiência e à pessoa idosa 2590 - Serviço de concessão e revisão de BPC à pessoa com deficiência 2589 - Serviço de concessão e revisão de BPC 1384 - Proteção Social Básica do SUAS

21 DE PARA 1282 - Proteção Social ao Idoso 2559 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa Idosa 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Piso Básico de Transição 0573 - Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa - LOAS 0573 - Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa - LOAS 0561 - Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Idade 0561 - Renda Mensal Vitalícia por Idade 2583 - Serviço de processamento de dados do BPC à pessoa idosa e da RMV por idade 2583 - Serviço de processamento de dados do BPC e da RMV à pessoa com deficiência e à pessoa idosa 2589 - Serviço de concessão e revisão de BPC à pessoa idosa 2589 - Serviço de concessão e revisão de BPC 1384 - Proteção Social Básica do SUAS Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

22 DE PARA 1380 - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Juventude 2556 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Criança e ao Adolescente 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Piso Básico de Transição 0087 - Capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade social 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Piso Básico Variável 0886 - Concessão de bolsa para jovens de 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade e, ou, risco social 0886 - Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social 869L - Serviços de concessão, manutenção, pagamento e cessação de bolsas à jovens de 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social 1384 - Proteção Social Básica do SUAS Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

23 DE PARA 0065 - Proteção Social à Pessoa com Deficiência 2561 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa com Deficiência 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I 1380 - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Juventude 2556 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Criança e ao Adolescente 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial à Família - Piso de Alta Complexidade I 1282 - Proteção Social ao Idoso 2559 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa Idosa 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial à Família - Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I 2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial 2272 - Gestão e Administração do Programa 1385 - Proteção Social Especial do SUAS Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

24 Ação 2060 - Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 09JB - Concessão de Bolsa à Criança e Adolescentes em Situação de Trabalho 869K - Serviços de concessão, manutenção, pagamento e cessação da bolsa do PETI 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil 1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento Ação 4963 - Promoção da Inclusão Produtiva 0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Ação 2383 - Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - Piso Fixo de Média Complexidade Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

25 Ação 0A28 - Apoio à Organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 6877 - Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

26 CONTATOS Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social www.mds.gov.br 0800-7072003 E-mail: suasweb@mds.gov.brsuasweb@mds.gov.br gisele.tavares@mds.gov.br 3433-1797 3433-1798