Controladoria-Geral da União 1 DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal.

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1 Controladoria-Geral da União 1 DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal

2 Controladoria-Geral da União 2 Sumário INTRODUÇÃO PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS NOS SORTEIOS LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL

3 Controladoria-Geral da União 3 01 - OBJETO INEXISTENTE 02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO 03 - INOBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS 04 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO 05 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS 06 - OBRAS PARALISADAS 07 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS 08 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO 09 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA 10 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS 11 - ARMAZENAMENTO IMPRÓPRIO

4 Controladoria-Geral da União 4 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar Falta de fornecimento da merenda escolar devido, principalmente, a atrasos nos procedimentos licitatórios. Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, devido à: aquisição em quantidade superior à demanda; ou recebimento de alimentos com prazo de validade reduzido/a expirar. Armazenagem inadequada dos alimentos. Fracionamento e/ou direcionamento da licitação.

5 Controladoria-Geral da União 5 5 Conselhos de Alimentação Escolar: - Baixa freqüência de visitas às escolas. - Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio - Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem. - Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata. - Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar - Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho

6 Controladoria-Geral da União 6 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Desconhecimento da existência do PDDE pelas escolas. - Não distribuição de produtos adquiridos com recursos do PDDE às escolas. - Falta de levantamento das necessidades das escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para as escolas. - Aquisições de materiais/produtos em desacordo com o previsto no Programa. - Não apresentação da Prestação de Contas.

7 Controladoria-Geral da União 7 CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

8 Controladoria-Geral da União 8 LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU CGU ORIENTADORA CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

9 Controladoria-Geral da União 9 CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Ações Orientadoras:

10 Controladoria-Geral da União 10 Ações Orientadoras: Detalhar as ações da CGU Geral e no Estado Capacitação de Agentes Municipais

11 Controladoria-Geral da União 11 CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual de Controle para Gestores Municipais Ações Orientadoras:

12 Controladoria-Geral da União 12 Manual de Controle para Gestores Municipais:

13 Controladoria-Geral da União 13

14 Controladoria-Geral da União 14 Ações Orientadoras: CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios Roteiro de Orientação aos Prefeitos (sendo elaborado). Resultado das Fiscalizações.

15 Controladoria-Geral da União 15 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Estímulo ao Controle Social:

16 Controladoria-Geral da União 16 Lei 10.180 de 06/02/2001 TÍTULO V DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

17 Controladoria-Geral da União 17 Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

18 Controladoria-Geral da União 18 PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL

19 Controladoria-Geral da União 19 Conte ú dos a serem abordados na capacita ç ão de Gestores, Conselheiros e Lideran ç as procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro

20 Controladoria-Geral da União 20 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência e Consulta Convênios Estímulo ao Controle Social:

21 Controladoria-Geral da União 21 Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/

22 Controladoria-Geral da União 22

23 Controladoria-Geral da União 23

24 Controladoria-Geral da União 24

25 Controladoria-Geral da União 25 Consulta Convênio http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

26 Controladoria-Geral da União 26

27 Controladoria-Geral da União 27 Consulta Convênio http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

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29 Controladoria-Geral da União 29 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência e Consulta Convênios Concurso de Monografias Estímulo ao Controle Social

30 Controladoria-Geral da União 30

31 Controladoria-Geral da União 31

32 Controladoria-Geral da União 32 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência Concurso de Monografias Estímulo ao Controle Social: Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público, lançada em dezembro de 2004

33 Controladoria-Geral da União 33

34 Controladoria-Geral da União 34

35 Controladoria-Geral da União 35

36 Controladoria-Geral da União 36 Considerações Finais Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.

37 Controladoria-Geral da União 37 Endereços da CGU http://www.presidencia.gov.br/cgu/