A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Apresentação em tema: "A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA"— Transcrição da apresentação:

1 A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- O Programa nacional de educação fiscal permite ao administrador público consciente de seus deveres para com a sociedade que representa, vislumbrar em um futuro não muito distante, uma população menos reprimida, mais conhecedora dos seus direitos e, principalmente, dos seus deveres, podendo ser mais participativa, atuante e com conhecimento real das limitações orçamentárias e físicas. Uma sociedade onde a participação popular ajuda o administrador a gerenciar os recursos e estabelecer as prioridades, escancarando as contas e o orçamento público, de forma a se ter uma administração pública transparente e ao mesmo tempo liberta de qualquer interferência político - partidária, que possa comprometer a realização das necessidades sociais da comunidade A prática da dos conceitos inseridos no programa nacional de educação fiscal, conduzem o cidadão à reflexão e ao pleno exercício de sua cidadania. Ele se torna consciente de que o imposto é necessário e a grande fonte de recursos financeiros para o financiamento dos gastos públicos necessários ao atendimento das demandas sociais. Por ser assim, nada mais justo e necessário que acompanhemos toda a tramitação das prioridades orçamentárias e nos manifestemos quando essas prioridades não são obedecidas ou contempladas nas peças orçamentárias. A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

2 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. Realmente não há milagre a ser feito. O único milagre que podemos esperar é o da transformação comportamental de nossa sociedade. Tanto por parte dos nossos representantes, quanto por intermédio da população. E essa transformação. Essa metamorfose social só se conseguirá se houver um forte impulso e apoio à educação. As pessoas instruídas e conhecedoras da situação que permeia o que está acontecendo, tem condições de, sem ser manipulada ou conduzida cegamente, a uma postura que seja o melhor para a coletividade, que sempre deverá prevalecer sobre o bem estar individual. O bem estar individual é conseqüência de uma saúde coletiva da população. A educação certamente não é o caminho mais curto. E todos nós temos conhecimento de que atitudes rápidas, normalmente são passageiras e não são internalizadas. Elas não são assimiladas, justamente porque são rápidas e não tem o caráter permanente. A população carente precisa de assistência social? Sim, não resta a menor dúvida, que num primeiro momento não podemos ser indiferentes. No entanto, todo o ser humano busca a sua dignidade, a realização da sua vontade própria. E essas pessoas que hoje estão nesta condição de assistidas, podem, com o apoio social, com o apoio do Estado constituído, modificar essa situação, optando pelo que é bom para ela, sem ficar nessa condição de miseráveis, dependentes eternos da assistência social. Tanto essa condição de assistencialismo não é a ideal para o ser humano, que seus filhos, buscam com todas as suas forças, o estudo e uma profissionalização, justamente para que não passem no futuro, as situações que experimentam no presente. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene.

3 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos: A consciência cidadã  política de distribuição de renda; O exercício da cidadania  controle social da gestão pública; Repulsa social  mau uso do dinheiro público. Em sendo a educação fiscal um estudo voltado para a conscientização e racionalização dos gastos públicos, as comunidades esclarecidas podem ajudar plenamente os governos eleitos e seus administradores a praticarem uma política mais justa de distribuição de renda. Segundo dados do Ipea, publicados recentemente, o Brasil tem a 2ª pior distribuição de renda no mundo, perdendo apenas para Serra Leoa. O pleno exercício da cidadania leva o cidadão á reflexão de suas atitudes, de seu comportamento, analisando os seus hábitos diários, podendo verificar se tais condutas ajudam ou atrapalham a administração, se colaboram ou não com a coletividade em que vive e em último grau se isso gera ou não mais gastos para o governo, podendo concluir também que ele, modificando determinadas condutas, estaria diminuindo a despesa pública e proporcionando um controle social maior da gestão pública. O que não dá mais para sustentar e isso já é uma unanimidade nacional é o mau uso do dinheiro público. O suado dinheiro decorrente dos nossos tributos pagos não pode ser tão mau utilizado, o que gera uma indignação e uma descrença cada vez maior em nossos representantes. Todos sabemos que basta um exemplo negativo para que todas as boas coisas feitas caem por terra. Pois é! Isso é característica do ser humano e este ser humano que estaria praticando atos que depõem contra a ordem, pode estar localizado em qualquer ambiente e então, difamaria todos os seus pares... E o que não dá mais também para sustentar são as torneiras por onde jorram rios de dinheiro, com uma administração ineficaz na cobrança de seus devedores, ineficiente em sua tributação e no cruzamento de informações. Os impostos estão previstos na constituição e assim, todos estão sujeitos. Aqueles que não pagam, não podem ser amparados pela morosidade na cobrança ou pela conivência administrativa. Acredito que atitudes administrativas como essas citadas, são tão comprometedoras para a sociedade, quanto o próprio sonegador e o contrabandista. A lei é para todos. Se há necessidade de se pagar, todos que estão contemplados nessa situação, tem de pagar. Mais adiante poderemos voltar a falar deste assunto, visto que algumas linhas de créditos estão sendo propostas para aquelas administrações que buscam na consciência social e cidadã do tributo e no reforço administrativo a fórmula para equacionar os seus gastos com as suas receitas, satisfazendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

4 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
ORIGEM E EVOLUÇÃO Maio/1996 Registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária. Setembro/1996 A implantação do programa de conscientização tributária CONFAZ Julho/1999 O nome é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal. Como surgiu a idéia do Programa Nacional de Educação Fiscal? Vocês podem acompanhar no folder que receberam na pasta: Por que registra a criação de um programa de conscientização tributária? Porque naquele tempo e até hoje, existe a cultura popular de que o imposto não se deve pagar. A falta de conscientização é tão grande que até mesmo, funcionários públicos, que só recebem os seus salários porque existe pagamento de impostos, também compartilham desta idéia. Mas por que existe esse paradigma? Porque nós não conseguimos enxergar a aplicação desses recursos, na mesma proporção que pagamos... Não estou defendendo nada e nem atacando ninguém, apenas constatando fatos e contra fatos não há argumentos... Enfim, os secretários de Fazenda de todos os estados brasileiros, sentindo a queda da arrecadação e a falta de recursos para atender a demanda social e também para o pagamento de suas dívidas, apelaram para as campanhas de arrecadação. A implantação se deu em Setembro de através do convênio de cooperação técnica entre União, Estados e Distrito Federal.

5 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
MISSÃO Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado. Vejam que: A missão da educação fiscal é: Estimular a mudança de valores, crenças e culturas do indivíduo, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o pleno exercício de cidadania e propiciar a transformação social. Já a missão das entidades gestoras e envolvidas é: Desenvolver o programa, institucionalizadamente, de forma ética e responsável.

6 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
OBJETIVOS GERAL Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. ESPECÍFICOS Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.

7 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
ABRANGÊNCIA Módulo I - Escolas de ensino fundamental Módulo II - Escolas de ensino médio Módulo III - Servidores públicos em geral Módulo IV - Universidades Módulo V - Sociedade em geral

8 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
DIRETRIZES Exercício pleno da cidadania. Controle social Abrangendo os três níveis de governo. Sem campanhas com caráter arrecadatório. Caráter de permanência. Transversalidade.

9 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS
Consciência crítica da sociedade. Fortalecer a educação Harmonizar a relação Estado/Cidadão. Função socioeconômica dos tributos. Exercitar o controle social. Reforçar a noção de bem público. Aumentar a eficiência e transparência do Estado. Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo.

10 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS
Valorizar a responsabilidade fiscal. Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. Combater a corrupção. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Melhorar o perfil do homem público. Reduzir as desigualdades sociais. Construir o Estado que queremos.

11 Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ESTRUTURA Portaria MF/MEC nº 413 / 2002 Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF Grupo Nacional de Educação Fiscal: GEF Grupos de Educação Fiscal nos Estados: GEFE Grupos de Educação Fiscal nos Municípios: GEFM

12 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL IMPORTANTE
Programas de financiamento a longo prazo PNAFM (BID) PMAT (BNDES) PRÉ-REQUISITO  EDUCAÇÃO FISCAL

13 Contatos Delegacias da Receita Federal Delegacias Regionais Tributárias Receita Federal:Celso Gomes Pegoraro Fone: Secretaria da Fazenda: Ivan Aurelio Ferrari de Senco Fone: