FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Apresentação em tema: "FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS"— Transcrição da apresentação:

1 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM PERNAMBUCO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

2 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS HISTÓRICO
Obras Inacabadas Auditoria nas obras prioritárias 1997 em diante (previsão nas LDOs)

3 Fiscalização de Obras EVOLUÇÃO
Recursos Obras fiscalizadas (em bilhões de Reais) Conforme já mencionado, no 1º TRIMESTRE/2004, foram iniciadas 46 FISCALIZAÇÕES em decorrência de solicitações do CONGRESSO NACIONAL; Desse total 44 referem-se a fiscalizações em OBRAS PÚBLICAS, cujos resultados subsidiarão os trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

4 DISPOSIÇÃO DA LDO/2005 Informações ao Congresso sobre:
execução físico-financeira das obras; presença de eventuais indícios de irregularidades graves.

5 Irregularidades Graves Bloqueio da Obra ou Serviço
TCU Congresso Nacional Irregularidades Graves Bloqueio da Obra ou Serviço

6 INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE LDO/2005
Materialmente relevante e que recomende a paralisação cautelar da obra; Poder de ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros; Implique a nulidade de licitação ou contrato.

7 Saneamento das Irregularidades
LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO TCU Congresso Parecer Conclusivo Saneamento das Irregularidades Liberação da Obra Órgão/ Entidade

8 PRINCIPAIS IRREGULARIDADES

9 DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO
Compromete todo o planejamento da obra, inclusive o financeiro; Pode provocar até mesmo mudança do objeto licitado; Necessidade de aditivos contratuais, com risco de superfaturamento ou “jogo de planilhas”;

10 NA LICITAÇÃO Não-parcelamento do objeto da licitação, quando técnica e economicamente viável; Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários; Exigências que restringem a competitividade; Dispensa ou inexigibilidade indevida.

11 DURANTE O CONTRATO (1) Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato; Aplicação de material inferior ao previsto; Falhas no acompanhamento e fiscalização da obra pelo contratante;

12 DURANTE O CONTRATO (2) Acréscimo de valor contratual acima do limite legal de 25%; Falta de registro no SIASG; Falta de licença ambiental; Descumprimento de deliberações do TCU; Contingenciamento orçamentário.

13 Mais Informações: WWW.TCU.GOV.BR

14 FABIANO DE OLIVEIRA LUNA fabianool@tcu. gov
FABIANO DE OLIVEIRA LUNA tel: ramal SECEX/PE – 1ª Diretoria Técnica