Velhos temas... Começo do fim ou fim do começo Foi–se vendo que pouco a pouco – e até hoje o vemos. Ainda com surpresa, por vezes – que o Brasil se formara.

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2 Velhos temas...

3 Começo do fim ou fim do começo Foi–se vendo que pouco a pouco – e até hoje o vemos. Ainda com surpresa, por vezes – que o Brasil se formara às avessas começando pelo fim. Tivera Coroa antes de ter povo. Tivera parlamentarismo antes de ter eleições. Tivera bancos antes de ter economias. Tivera salões antes de ter educação popular. Tivera artista antes de ter arte. Tivera conceito exterior antes de ter consciência interna. Fizera empréstimo antes de ter riqueza consolidada. Aspira à potência mundial antes de ter a paz e a força exterior. Começara em quase tudo pelo fim. Fora uma obra de inversão. (Alceu Amoroso).

4 Uma política pública

5 Começo do fim ou fim do começo A partir da(s) política(s) pública(s)? A partir da(s) dinâmica(s) social(is)?

6 Política pública (Azevedo, Janete – A educação como política pública, Ed. Autores Associados, 1997) representa a materialidade da intervenção do Estado o Estado em ação ter presentes as estruturas de poder e de dominação os conflitos infiltrados por todo o tecido social o Estado como locus de condensação

7 Mais concretamente... implica considerar os recursos de poder que operam na sua definição que têm nas instituições do Estado o seu principal referente sobretudo na máquina governamental

8 Noutra dimensão, as políticas públicas: são definidas implementadas reformuladas ou desativadas com base na memória da sociedade ou com base na memória do Estado em que têm lugar

9 portanto... guardam estreita relação com as representações sociais que cada sociedade desenvolve sobre si própria são construções informadas pelos valores, símbolos, normas que integram o universo cultural e simbólico de uma determinada realidade posição sobre o grau, a profundidade, a extensão da ação pública sobre o mercado, sobre a proteção social

10 Fazer ou não fazer? (...) a noção de política pública deve incluir todas as ações do governo – e não apenas as intenções estabelecidas pelos governos e pelos seus funcionários (...) nós devemos considerar a não-ação do governo – o que o governo escolhe não fazer – como política. Obviamente, a não-ação pode ter tanto impacto sobre a sociedade quanto a ação governamental. (Dye, T., 1972, citado por Azevedo)

11 Qual Estado? instância superestrutural que engloba a sociedade política – locus da dominação pela força e pelo consentimento e a sociedade civil – o lugar dessa dominação pelo consentimento relação de forças, tensões, (des)quilíbrios desigual e combinado

12 ESTRUTURA CURRÍCULO FORMAÇÃO

13 Mato Grosso e seu Sistema de Educação: entraves e possibilidades PEE MT – Lei 8.806/2008 Lei COMPLEMENTAR 49/1998 Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/1996 Constituição do Estado de Mato Grosso – 1989 Constituição da República Federativa do Brasil – 1988

14 Os ambientes propícios CONFERÊNCIA ESTADUAL 1996 - O SISTEMA DE EDUCAÇÃO CONAE 2010 CONAPE 2011 CONAE 2014

15 A singularidade da Constituição Estadual (...) Art. 237 O Estado e os Municípios organizarão os seus sistemas de ensino de modo articulado e em colaboração, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa humana, ao seu preparo para o exercício da cidadania com base nos seguintes princípios: (...) (...) Art. 244 Os sistemas estadual e municipais de ensino passam a integrar o Sistema Único de Ensino. Parágrafo único. Ao Estado caberá organizar e financiar o sistema de ensino e prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para gradual integração em um Sistema Único de Ensino, na forma da lei.

16 Tem... No meio do caminho tem.. Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I – (...) Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. LDB EN

17 Onde, agora? 141 municípios 68 possuem conselhos municipais de educação 10 constituíram sistemas municipais -> diagnóstico -> diálogo -> formação permanente * subsídio à CONAE 2014 – Eixo I * memória do Parecer Orientativo 266/00 CEE

18 A LC 49/1998 inspira, aspira, transpira, ainda mais As formas de efetivação das garantias com a educação escolar pública estabelecidas no artigo 5º, como dever do Estado de Mato Grosso e de seus municípios, vem instituídas no escopo do texto da Lei: (...) Art. 6° Para dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Secretaria de Estado de Educação, em cooperação com os municípios, promoverá o levantamento das crianças em idade escolar e dos jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino fundamental em idade própria, organizando, em conseqüência, o plano geral de matrícula, viabilizando a oferta suficiente de vagas. (...)

19 Ensino obrigatório é mais que o ensino fundamental Art. 9° Na universalização do ensino obrigatório, o Estado e os municípios garantirão, mediante convênio, em cumprimento ao § 4° do Artigo 211 da Constituição Federal, dentre outras formas de colaboração, o uso comum e articulado de seus espaços físicos e dos recursos humanos e materiais, precedido de autorização dos órgãos normativos e gestores e dos sistemas envolvidos.

20 Herança, inércia ou indecisão? Art. 10 Os municípios que não constituírem seus próprios Sistemas de Ensino integrar-se-ão ao Sistema Estadual de Ensino. Parágrafo único A adoção de gestão única por, pelo menos, 15% (quinze por cento) dos municípios, implicará a instituição do Sistema Único de Educação Básica, a ser definido em lei específica.

21 Um passo à frente Art. 11 Fica implantada, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Gestão Única de Educação Básica das Redes Estadual e Municipal de Ensino Público, com a finalidade de implementar progressivamente o Sistema Único de Educação Básica, conforme Artigo 244, parágrafo único, da Constituição Estadual, assegurando: I - universalização do atendimento da Educação Básica; II - melhoria da qualidade de ensino voltada para a construção da cidadania; III - valorização e remuneração condigna para os profissionais da educação; IV - gestão democrática em todas as instâncias político-administrativas e pedagógicas.

22 As ações articuladas Art. 12 A gestão única se dará através de programas conjuntos e permanentes para: I - cadastro, microplanejamento, transporte, chamada e matrícula da população escolar, visando a alcançar a universalização do atendimento da Educação Básica; II - formação continuada dos professores; III - unificação de piso salarial, carreira, concursos de ingresso, remoção e progressão para os profissionais da Educação Básica através de lei complementar; IV - implantação e aprofundamento da Gestão Democrática em todas as instâncias pedagógicas, políticas e administrativas; V - avaliação permanente do rendimento escolar e da gestão democrática.

23 Vinculadas aos planos § 1° Os programas da gestão única indicados no caput deste artigo estarão contidos nos planos municipais de educação de cada município. § 2° A adesão do município à Gestão Única de Educação Básica se fará mediante a apresentação de Plano Municipal de Educação Qüinqüenal, contendo os programas conjuntos indicados no caput deste artigo, ao Conselho Estadual de Educação. § 3° A não-implantação dos programas do caput deste artigo implica a auto-exclusão automática do município na Gestão Única de Educação.

24 Há Comissão Paritária Permanente Art. 13 A Comissão Permanente, constituída de forma paritária entre as Redes de Ensino Estadual e Municipal para elaboração e acompanhamento da implantação do Plano Municipal de Educação, organizará, com a participação dos estabelecimentos de ensino e as entidades representativas da população local, o Plano de Trabalho Anual comum à Rede Pública de Educação Básica existente no município. Art. 14 O Plano de Trabalho Anual definirá, para cada ano escolar, ações conjuntas relativas à atualização do cadastro escolar, campanha de matrícula, atendimento do transporte escolar e calendário escolar comum às duas redes de ensino públicas.

25 Formação, Carreira, Avaliação Art. 15 Os municípios que aderirem à gestão única poderão optar pela Lei Complementar dos Profissionais da Educação Básica do Estado Art. 16 A Formação Continuada, a Avaliação do Rendimento Escolar e de Gestão, elaboradas com a participação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública, serão definidas pela Secretaria de Estado de Educação, em parceria com as Universidades Federal e Estadual.

26 O vigor do Artigo 245 CE MT A tese do Sistema Único da Educação pela sociedade civil organizada teve como oposição a tese do sistema descentralizado e municipalizado disseminada por boa parte das autoridades governamentais na década de 1990. O fundamento era uma escola pública gratuita, universal, laica e de qualidade social, com vinculação de recursos constitucionais de 35% das receitas de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento de ensino público, previsão no artigo 245 da Constituição do Estado de Mato Grosso/1989, in verbis: O Estado e os municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de trinta e cinco por cento da receita resultante de impostos, inclusive a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento de educação escolar.

27 Sistema Descentralizado X Sistema Único A Conferência Estadual de Educação de 1996 A incidência da EC 14/1997 A reversão da EC 53/2007 O PDE/PAR A Política Nacional de Formação CONAE 2010

28 Sustentação da política pública de educação em MT 1. No contexto da aprovação da Constituição do Estado de Mato Grosso – movimento constituinte e pela democracia, Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, protagonismo acadêmico (UFMT) e sindical (SINTEP-MT). 2. Na tese do sistema único se opunha claramente à tese do sistema descentralizado e municipalizado. 3. Na afirmação da escola pública, gratuita, universal, laica e de qualidade. 4. Na vinculação de recursos constitucionais para a manutenção e desenvolvimento de ensino público. 5. Na inexistência de sistemas municipais e da própria autonomia dos municípios, até então vinculados e subordinados aos estados. 6. No vigor das lutas por gestão democrática e valorização profissional.

29 Federalismo de cooperação

30 Concorrência X Cooperação FINANCIAMENTO OFERTA DIRETA AVALIAÇÃO NORMATIZAÇÃO CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO

31 Processo ou resultado?

32 Para mais direitos, mais recursos

33 Impacto do combate à sonegação, da formalização do emprego e do aumento da renda de salários

34 Educação, trabalho e investimento

35 A expansão do ensino superior

36 Investimento expandido

37 Ser diferente é normal

38 Responsabilidade Comum

39 Avanço no investimento público comum

40 Avanço da responsabilidade da União

41 reivindicação construção histórica um espaço mobilizador e democrático de diálogo e decisão que tem a finalidade de prosseguir a obra, reconhecer as heranças, perscrutar suas bases conceituais e materiais, fundamentar e atualizar a concepção de educação que responda aos objetivos e finalidades apontados pela prática social emancipadora e à pactuação da Constituição Federal de 1988 (CF)

42 perspectiva responder à demanda estrutural reclamada no Novo Brasil em consolidação configuração como movimento social de alta representatividade, consistente, diverso, plural, legítimo

43 é preciso ter sonho, sempre é preciso ter presente que o sistema não é um dado natural, mas é, sempre,um produto da criação humana. (...) é possível ao homem sistematizar porque ele é capaz de assumir perante a realidade uma postura tematizadamente consciente. Portanto a condição da possibilidade da atividade sistematizadora é a consciência refletida. Tomar consciência da situação Captar os problemas Refletir sobre eles Formulá-los em termos de objetivos realizáveis Organizar meios para atingir os objetivos propostos Intervir na situação, pondo em marcha os meios referidos Manter ininterrupto o movimento dialético ação-reflexão-ação (Saviani)

44 Disputa do Projeto Nacional PSPN Duplicação do rendimento médio Equiparação a outras categorias de mesma titulação Bolsas de formação Bônus de Desempenho Prova Nacional LRF Carreira/Regimes de Previdência Composição da JT Avaliação e desenvolvimento profissional Dispersão de Nomenclaturas Formação Inicial de Nível Médio Formação Continuada / Mestrado Profissional Formas de contratação (notadamente em EI e ETP)

45 Disputa de Projeto Nacional Multimeios Aumento da renda e da massa salarial nas camadas médias Compartilhamento de estruturas escolares públicas e privadas / impactos na percepção social Subsidiaridade na oferta por organizações populares Planejamento, mobilização social, supervisão e aferição de desempenho com assessoramento privado sistemas didáticos estruturados conteúdos digitais embarcados Escolas de tempo integral Diversificação da organização curricular

46 Um direito público subjetivo

47 FUNDEB/2013: Valor por Aluno/ano por UF / Valor Mínimo Nacional por aluno/ano

48 Um recorte da guerra fiscal

49 Tensões em disputa

50 Fazendo Tensão

51 Imprimindo conteúdo PROPOSTA DE DUPLICAR O PODER DE COMPRA DOS SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS; APRESENTADO AO SINTEP-MT EM 18/09/2013 MÊS/ ANO PERCENTUAL DE GANHO REAL INPC Estimado *Subsídio NÍVEL MÉDIO COM INPC * Subsídio PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR B1 COM INPC GANHO REAL ACUMULADO GANHO TOTAL COM INPC *Subsídio NÍVEL MÉDIO * Subsídio PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR B1 SUBSÍDIO INICIAL ATUAL 1.569,18 2.353,75 SUBSÍDIO INICIAL ATUAL 1.569,18 2.353,75 mai/145,00%5,50% 1.655,48 2.483,215,00%10,78% 1.738,26 2.607,37 mai/156,00%5,50% 1.746,54 2.619,7811,30%23,88% 1.943,90 2.915,82 mai/167,00%5,50% 1.842,60 2.763,8719,09%39,84% 2.194,37 3.291,52 mai/177,69%5,50% 1.943,94 2.915,8828,25%58,88% 2.493,09 3.739,59 mai/187,69%5,50% 2.050,86 3.076,2638,11%80,51% 2.832,47 4.248,66 mai/197,69%5,50% 2.163,65 3.245,4548,73%105,08% 3.218,05 4.827,03 mai/207,69%5,50% 2.282,65 3.423,9560,17%133,00% 3.656,12 5.484,13 mai/217,69%5,50% 2.408,20 3.612,2772,49%164,71% 4.153,83 6.230,68 mai/227,69%5,50% 2.540,65 3.810,9485,75%200,75% 4.719,29 7.078,86 mai/237,69%5,50% 2.680,39 4.020,55100,04%241,69% 5.361,72 8.042,50 * Previsão de Subsídio com inflação

52 Novos dias...

53 A centralidade do referencial normativo (...) nos processos que engendram a construção e a reconstrução do referencial normativo de uma política setorial subjaz um conjunto de elementos que se articulam às especificidades da realidade social em que têm curso. (...) baseia-se nas representações sociais que predominam nessa realidade, integrando seu universo cultural e simbólico e, portanto, o sistema de significações que lhe é próprio. Tais representações fornecem os valores, normas e símbolos que regem as relações sociais...

54 Aprender os/nos/dos movimentos desenvolvimento histórico formas de estruturação conexões internas relações de causalidade distinções entre o permanente e o transitório acumular sucessão de fatos não significa conhecer a realidade fato e totalidade

55 Não há mudança sem direção onde se pretende chegar? um amplo processo de discussão nacional em que participem o Estado e a sociedade civil definição das prioridades legitimadas processos sucessivos de discussão dadas as diferentes configurações nos estados, nos municípios, nas regiões mediação de interesses contraditórios em favor das maiorias populares

56 Até onde já Jornada profissional de 30 horas semanais Carreira única com profissionalização dos funcionários Mantém a forma de remuneração em subsídio Piso Salarial Profissional Estendido Cumprimento integral da lei nacional Atualização da progressão de htp para contratos temporários nos termos da Res 19/2013 CEB- CNE-MEC

57 Para onde mais Inovação nas relações de trabalho Inovação das relações do serviço público Enfrentamento da vaca sagrada da LRF Superação do cerco institucional contra o PSPN Superação da política de governo rumo à consolidação da política de estado Superação da meta prevista no PNE – duplicação do valor real em toda a carreira (não é na média de remuneração nem no valor nominal)

58 Pé de cabra Expansão progressiva de vinculação de receitas Apropriação das receitas adicionais de royalties de petróleo e gás e do fundo social do pré-sal Levanta o patamar profissional no setor privado Arrasta melhores condições reivindicativas nos municípios Coloca cunha decisiva nas pressões dos governos estaduais e municipais sobre a lei nacional Aponta critérios para repartição dos recursos adicionais Afirma o movimento como autor de política pública

59 Nao é aplicaçao da TRI no ENEM, nao compoe a prova Brasil, lida diretamente com as expectativas do aprendido e aponta competências e habilidades para além do certificado. Pode conferir vc mesmo/a: Joãozinho indignado por estar no primeiro ano reclama ao diretor que deveria estar no terceiro, o diretor após alguns testes concorda.

60 A professora não satisfeita, resolve ela mesmo fazer um outro tipo de teste. P: O que é que a vaca tem quatro e eu só tenho duas? J: As pernas. P: O que é que há nas suas calças que não há nas minhas? O diretor arregala os olhos, mas não tem tempo de interromper...... J: Bolsos. (Responde o Joãozinho). P: O que é que entra na frente na mulher e que só pode entrar atrás no homem? J: A letra "M". (Responde o garoto.) P: Onde é que a mulher tem o cabelo mais ruim? J: Fácil, na África. P: O que entra duro e sai mole pingando? J: O macarrão na panela. P: Qual o monossílabo tônico que começa com a letra "C" termina com a letra "U" e ora está sujo ora está limpo? J: O céu, professora! P: O que é que começa com "C" tem duas letras, um buraco no meio e eu já dei para várias pessoas? J: CD ! Não mais se contendo, o diretor interrompe, respira aliviado e diz para a professora: - Puta que Pariu!!!! Põe esse moleque como diretor, que vou fazer minha matrícula no terceiro ano. Errei todas!

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62 A formação da opinião pública(da) A criança chega à adolescência depois de ter assistido 15 mil horas de tv; 350 mil comerciais Linguagem agradável, sem esforço, ritmo alucinante Games, lan houses, smartphones... Menos de 11 mil horas de escola Violência doméstica, violência urbana, violência simbólica, violência física Silêncio curricular A escola não está fora dessa história

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64 O estado e o direito à educação (...) o lugar do sistema educacional é a sociedade civil. É aqui que se implantam as leis. (FREITAG, 1979)

65 Desesperar? Jamais! Não é tarefa simples Não é tema linear Não será a última É necessária É possível É melhor

66 VAI VALER A PENA TER AMANHECIDO ? Liderança do Governo no Congresso Nacional Assessor Parlamentar Anexo II – Ala Filinto Muller – Gabinete 15 telefone 61 3303 6385 fax 61 3303 6376 www.facebook/carlos.abicalil caabicalil@uol.com.br abicalil@senado.gov.br