Regularização Ambiental

Apresentação em tema: "Regularização Ambiental"— Transcrição da apresentação:

1 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais

2 Regularização ambiental
EIA-RIMA Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, ou EIA/RIMA. Estes dois documentos, que constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos.

3 Regularização Ambiental
EIA-RIMA A obrigação da elaboração de um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas atividades com potencial altamente poluidor. Resolução CONAMA Nº. 001 de 1986, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

4 Regularização Ambiental
EIA-RIMA O EIA/RIMA é feito por uma equipe multidisciplinar, pois deve considerar o impacto da atividade sobre os diversos meios ambientais: natureza, patrimônio cultural e histórico, o meio ambiente do trabalho e o antrópico.

5 Regularização Ambiental
EIA-RIMA O conteúdo de um EIA/RIMA é estipulado por termo de referências dos órgãos ambientais competentes e pela legislação pertinente.

6 Regularização Ambiental Licenças Ambientais
Licença Prévia - LP Licença de Instalação - LI Licença de Operação - LO

7 Regularização Ambiental
Licença Prévia - LP Licença Prévia – LP – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção. Esta Licença não autoriza o início de qualquer obra ou serviço no local do empreendimento.

8 Regularização Ambiental Licença de Instalação - LI
Licença de Instalação – LI - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Esta Licença autoriza o início da obra ou serviço no local do empreendimento, porém não autoriza seu funcionamento.

9 Regularização Ambiental Licença de Operação - LO
Licença de Operação - LO - autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências que constam nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

10 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais Reflexos: A impossibilidade de dar seguimento ao processo de regularização pela ausência das licenças ambientais;

11 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais A impossibilidade da apresentação de novos projetos de expansão da rede de energia elétrica nos condomínios pela ausência da Licença de Instalação - LI;

12 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais O assoreamento dos rios e dos córregos, pela proibição da instalação do sistema de águas pluviais e o conseqüente alagamento das ruas propiciando a transmissão da leptospirose pelo contato com a urina dos ratos;

13 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais O impedimento da realização de pavimentação nas ruas dos condomínios, provocando nas épocas de seca uma grande dissipação de poeira capaz de provocar doenças alérgicas, bem como, a transmissão da Hantavirose pelos ratos silvestres (Bolonys sp. e Calonys sp.), e na época das chuvas a formação de uma grande quantidade de lama dificultando o acesso dos moradores as suas residências;

14 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais O indeferimento da solicitação de outorga de novos poços tubulares profundos pela ADASA, e sem a perspectiva da CAESB assumir o controle da distribuição de água, causa o colapso no abastecimento de água aos moradores de condomínios;

15 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais O desinteresse da Concessionária CAESB em prestar o serviço de sua total responsabilidade gera o consumo exagerado de água (média de 567/litros dia por habitante), pela ausência de tarifação;

16 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais A irritabilidade, a ansiedade e o stress dos moradores que não conseguem entender a morosidade por parte do Governo na concessão das referidas licenças;

17 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais O comprometimento da renda familiar com o pagamento de aluguel pela impossibilidade da obtenção de financiamento para a construção da casa própria;

18 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais A insegurança do proprietário sobre a possibilidade da perda dos investimentos aplicados no lote ou residência;

19 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais Os órgãos de fiscalização acatam denúncias de moradores não avaliando as conseqüências nocivas deste ato que tem como único objetivo interesses meramente pessoais e não os voltados para a preservação ambiental;

20 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais A falta de lucidez dos técnicos que retardam os processos de regularização e não medem as conseqüências dos prejuízos causados ao meio ambiente e as pessoas;

21 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais Carência de pessoal técnico qualificado no Governo para a realização das análises dos processos de regularização dos condomínios;

22 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais A imagem negativa do Governo, pela ausência de comprometimento dos dirigentes e dos funcionários que não estão engajados com o processo de regularização dos condomínios;

23 Regularização Ambiental
O que queremos? Sensibilizar as autoridades constituídas dos graves problemas que a não liberação das licenças trazem aos moradores de condomínios e a população do Distrito Federal;

24 Regularização Ambiental
O que queremos? A imediata liberação das licenças ambientais – LP, LI e LO para darmos dignidade, conforto, segurança e boa saúde aos moradores de condomínios do Distrito Federal;

25 Regularização Ambiental
Reflexos da não Liberação das Licenças Ambientais Carlos Jorge Moreira de Mello Mattos Presidente da Associação dos Moradores do Setor Habitacional São Bartolomeu Síndico do Condomínio Solar da Serra Vice-Presidente da AJAB Telefones: e