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Políticas Públicas
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Definição É a separação entre assessoria independente e responsabilidade política, enraizado na cultura política e a limitação do governo. Popularização do termo: o processo de democratização e institucionalização refletindo a interpretação entre estado e sociedade apontando novos valores na cultura política na tomada de decisões.(Relação entre governo e os cidadãos).
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No Brasil A institucionalização do campo das políticas públicas é recente, se detendo basicamente a três áreas: Regime Político – Instituições políticas ou o estado para analisar políticas especificas, estado desenvolvimentista, planejamento econômico, políticas industriais ou políticas de desenvolvimento regional.
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No Brasil Políticas Setoriais – Utiliza a análise do processo político com a análise dos problemas internos, maior dialogo com a sociologia e o debate com a ciência política, principalmente, nas questões ligadas à cidadania e aos processos decisórios. Políticas Públicas de Controle Social – Processo de acumulação e legitimação, análise da especificidade do sistema brasileiro de proteção social.
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Destaque para Estudos Setoriais
Política de Terras Política de Saúde Política de Energia Política de Segurança Política Industrial Política Educacional Planejamento Urbano Política Ambiental Previdência Social Política de Comunicação
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Avaliação de Políticas Públicas
È a relação com a ciência política associado a contribuição de especialistas setoriais.
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Avaliação de Programas Governamentais
É a relação estreita com a área de administração pública e a tradição disciplina da sociologia e da economia.
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Diferenciação Entre Política Pública – Conceito abrangente.
Programa – Desdobramento de uma política. Projeto – Unidade Menor de ação.
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Formação de Assuntos Público e de Políticas Públicas
É o instante em que as questões públicas surgem e formam corretes de opinião ao seu redor, contribuindo para a formação de agendas com questões de políticas definidas. Formação de políticas públicas – É o processo de elaboração de políticas no executivo, no legislativo e outras instituições públicas.
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Formação de Assuntos Público e de Políticas Públicas
Definição da Agenda Formação e Assuntos Públicos Formação de Políticas Públicas Processo Decisório
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Formulação - Fases Transformação dos dados em informações relevantes.
Combinação de valores, idéias, princípios e ideologias com informações factuais para produzir conhecimento sobre a ação. Transformação do conhecimento empírico e normativo em ações públicas.
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O processo de formação de políticas públicas deve responder três questões fundamentais:
Como os assuntos chamam a atenção dos fazedores? Como são formulados? Como uma determinada proposição é escolhida entre outras alternativas?
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Modelos de formulação de políticas públicas
1. Racionalidade econômica: Critérios de escolha pública e de economia do bem-estar social sem entrar no julgamento de valores (maior impacto com mesmo custo).
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2. Racionalidade política sistêmica:
Acordo entre os atores do jogo do poder. A sociedade e os decisores aceitam o que é viável, não questionando a responsabilidade moral das políticas.
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3. Formulação responsável:
Processo decisório ao debate e ao escrutínio público, incluindo questões a respeito da igualdade, liberdade, solidariedade e democracia.
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O processo decisório envolve duas questões:
Onde surge a demanda? Quem participa? Processo decisório: É o produto do livre jogo de influência e de poder entre os grupos de pressão organizados que defendem interesses individuais declarados publicamente.
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O processo decisório brasileiro é influenciado por:
Prestígio pessoal, reputação, políticas clientelísticas, cooptação e corporativismo. Influência dos economistas, administradores e técnicos. Formular e implementar política não podem estar desconectada do público alvo.
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Implementação de políticas públicas:
É a fase cuja ação é estipulada durante a formulação das políticas e que produz do mesmo modo certos resultados e impactos. É a elaboração das características mais gerais que envolvem o processo de decisão, que são: Quantidade de mudança envolvida. Extensão do consenso sobre os objetivos e as metas das políticas.
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Disposição dos implementadores depende de:
Compreensão da política; Resposta (aceitação, neutralidade e rejeição); Intensidade da resposta.
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O desempenho da política depende:
Das características das agências implementadoras; Das condições políticas, econômicas e sociais; Da forma de execução de atividades.
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Avaliação de políticas
Apreciam-se os programas já implementados no tocante aos seus impactos. É a analise dos critérios que fundamentam a determinada política.
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Analise de políticas públicas
Exame da engenharia institucional e dos traços constitutivos dos programas. Avaliação da política pública Objetivo: Atribuir uma relação de causalidade entre um programa (delta) e um resultado “Y” (sucesso, fracasso e impacto sobre o problema anteriormente detectado).
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Avaliação da eficiência
Tendências A avaliação de políticas públicas utiliza de recursos da distinção entre eficiência, eficácia e efetividade. Avaliação da eficiência Relação do esforço empregado na implementação de uma dada política e os resultados alcançados.
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O governo gasta o dinheiro do contribuinte, necessidade de probidade, competência e eficiência para que aja confiança no estado e nas instituições democráticas. O setor público busca reduzir desigualdades e o setor privado busca minimizar custos.
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Dificuldade de eficiência
Avaliação de eficácia Relação entre os objetivos e instrumentos explícitos de um dado programa e seus resultados efetivos (metas propostas, metas alcançadas e instrumentos previstos). Dificuldade de eficiência Consiste na obtenção de confiabilidade das informações obtidas (pesquisa).
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Avaliação da efetividade
Exame da relação entre a implementação de um programa e seus impactos e/ou resultados (mudança na população alvo). Ex.: Uma política pública pode ser eficaz mas não efetiva. Atinge um número “X” estimado num prazo determinado, mas não reduz a incidência do problema.
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Conclusão: A avaliação bem feita se constitui num importante direito democrático, representa o controle sobre as ações do poder executivo.
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