Direito e informática F Histórico F Definições F Generalidades F Considerações.

Apresentação em tema: "Direito e informática F Histórico F Definições F Generalidades F Considerações."— Transcrição da apresentação:

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2 Direito e informática F Histórico F Definições F Generalidades F Considerações

3 Histórico Os juristas têm que encontrar meios de proteger os direitos dos criadores de programas e máquinas, lidando com as possibilidades de enquadrar essas novas questões no arcabouço legal existente e criando nova legislação para acompanhar a dinâmica da evolução tecnológica. Os juristas têm que encontrar meios de proteger os direitos dos criadores de programas e máquinas, lidando com as possibilidades de enquadrar essas novas questões no arcabouço legal existente e criando nova legislação para acompanhar a dinâmica da evolução tecnológica. LUPPI, 1999

4 Histórico – Legislação Internacional Filipinas - 1972 OMPI – 1979 Organisation Mondiale de la Proprieté Intellectuelle EUA -1979 ESPRIT – European Strategic Program for Research in Information Tecnology Japão e Europa 1985

5 Histórico – Legislação Nacional Lei 5.988/73 – D. A Lei 5.988/73 – D. A Ato Normativo 22 - SEI Ato Normativo 22 - SEI Lei 7232/84 Lei 8.248/91 Lei 9.609/98

6 Definições - software Esforço criativo Obra intelectual Art. 3 Lei 9.610/98 Bem jurídico Pirataria" Proteção legal

7 Definições – Propriedade industrial Propriedade intelectual Propriedade industrial Invenções Modelos de utilidade Desenhos industriais Marcas Indicações geográficas Expressões ou sinais de propaganda Repressão à concorrência desleal Direito Autoral Obras literárias artísticas científicas Programas De Computador

8 Definições – Propriedade industrial Direitos intelectuais Utilização $ do bem Reprodução Venda Distribuição Disposição Publicação Desenvolvimento de novos trabalhos a partir daquele Direitos Morais Personalidade e integridade do autor Autoria Nominação Faculdade de divulgação Integridade Modificação Arrependimento

9 Definições Software F Criação intelectual F Bem imaterial F Titular possui propriedade sobre a coisa F Propriedade intelectual Hardwar e F Máquina F Propriedade industrial

10 Definições Patentes 1. Proteção positiva 2. Comercial e industrial 3. Requisito: novidade 4. Interesse geral 5. invenções = aplicação industrial 6. Monopólio legal e anticriativo 7. 20/15 anos 8. protege a idéia/criação Direitos autorais 1. Proteção negativa 2. Cultural 3. Requisito: originalidade 4. Interesse pessoal/autor 5. Qualquer criação / sem formalidades 6. Monopólio exclusivo não anticriativo 7. 70 /50 anos 8. Protege a expressão da idéia

11 software software algoritmo P.I Objetos a ele relacionados Ciclo de vida Definições - software

12 software software SOFTEX 2000 PROTEM - CC RNP Definições – programas brasileiros