Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão

Apresentação em tema: "Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão"— Transcrição da apresentação:

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2 Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão
SSASDG Superintendência de Políticas para a Pessoa Idosa SPPI

3 Assistência Social à Pessoa Idosa
HISTÓRICO

4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 Assistência Social ganha institucionalidade pautando-se pelo paradigma da cidadania ampliada começando a funcionar como POLITICA PÚBLICA – concretizadora de DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS, particularmente para crianças, IDOSOS, portadores de deficiência, famílias e pessoas economicamente vulneráveis.

5 Lei 8742/93 LOAS Lei Orgânica da Assistência Social
Assistência Social com características que a diferenciavam de Práticas ASSISTENCIALISTAS. A partir da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e a LOAS estabeleceu-se como MARCO LEGAL a diferença da POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ASSISTENCIALISMO.

6 Lei 8842/94 POLITICA NACIONAL DO IDOSO - PNI
Assegura um ENVELHECIMENTO DIGNO e com QUALIDADE DE VIDA, tornando-se um INSTRUMENTO DE GARANTIA DE CIDADANIA DOS IDOSOS. Define diretrizes e princípios e aponta para uma real INTEGRAÇÃO e ARTICULAÇÃO das POLITICAS SETORIAIS envolvendo o IDOSO no processo participativo através dos CONSELHOS, das FAMILIAS, da SOCIEDADE CIVIL, OGs e ONGs. Aponta a necessidade de CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ESTUDOS, PESQUISAS sobre a situação social do Idoso.

7 Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
A Assistência Social direcionada aos Idosos será prestada de forma ARTICULADA conforme princípios e Diretrizes da LOAS, da PNI, do SUS e da PNAS. Garante PRIORIDADE NO ATENDIMENTO de serviços públicos e privados, bem como na formulação e execução de políticas sociais publicas especificas. Valoriza a PARTICIPAÇÃO, OCUPAÇÃO E CONVIVIO do Idoso com as demais gerações.

8 Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
Prevê capacitação e reciclagem de RECURSOS HUMANOS nas áreas de GERIATRIA E GERONTOLOGIA e na prestação de Serviços. Garante ao idoso a preservação dos seus DIREITOS, punindo na forma de lei, qualquer ato de DISCRIMINAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E NEGLIGÊNCIA. Caberá aos CONSELHOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL zelar pelo cumprimento dessa lei.

9 CONTROLE SOCIAL CONSELHOS DE IDOSOS
Os Conselhos sejam NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL são órgãos permanentes , paritários e deliberativos composto por igual número de representantes dos ORGÃOS PÚBLICOS e da SOCIEDADE CIVIL. O CONSELHO tem competências: *COORDENAR, SUPERVISIONAR e AVALIAR a PNI no âmbito das respectivas instancias administrativas. *AVALIAR e APROVAR projetos e programas do Poder Executivo direcionados ao idoso.

10 CONTROLE SOCIAL CONSELHOS DE IDOSOS
*FISCALIZAR as INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA e DENÚNCIAS de VIOLÊNCIA e MAUS TRATOS. Para cumprirem com essas responsabilidades os CONSELHEIROS devem participar de CAPACITAÇÃO para garantir qualidade e eficiência no desempenho de suas atribuições. OS CONSELHOS são criados por projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo seja no âmbito NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

11 Fórum Permanente da Política Nacional do Idoso no Estado do Rio de Janeiro
Criado em com a finalidade de acompanhar a implementação de políticas públicas e as questões relacionadas ao envelhecimento e aos DIREITOS DA PESSOA IDOSA. É um espaço aberto as INSTITUIÇÕES e INDIVÍDUOS. É uma ESCOLA de CIDADANIA. É um ESPAÇO para DENUNCIAS e situações de DISCRIMINAÇÃO. Discute e propõe POLITICAS para a PESSOA IDOSA. Contribui para a PROMOÇÃO da DEFESA e GARANTIA dos DIREITOS dos IDOSOS.

12 POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /94 SUAS – Sistema Único de Assistência Social
Busca incorporar as demandas presentes da sociedade brasileira no que tange a responsabilidade política, objetivando tornar claras suas Diretrizes na efetivação da Assistência Social como DIREITO DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO. Torna relevante a constituição da REDE de SERVIÇOS de ASSISTÊNCIA SOCIAL com vistas a alcançar EFICIENCIA, EFICÁCIA e EFETIVIDADE em sua atuação especifica e na atuação INTERSETORIAL

13 POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /94 SUAS – Sistema Único de Assistência Social
Efetiva a descentralização política administrativa, cabendo as normas gerais a ESFERA FEDERAL e a COORDENAÇÃO e EXECUÇÃO dos programas as esferas ESTADUAL e MUNICIPAL bem como a ENTIDADES BENEFICIENTES e de ASSISTÊNCIA SOCIAL. Prevê SERVIÇOS, PROGRAMAS e PROJETOS e BENEFICIOS de PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA e ESPECIAL, para FAMILIAS, INDIVIDUOS e GRUPOS que delas necessitarem.

14 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetiva prevenir de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Destina-se a população IDOSA que vive em situação de vulnerabilidade social, decorrente da POBREZA e da falta de acesso a BENS e SERVIÇOS. Oferece Serviços que visem a CONVIVÊNCIA a SOCIABILIZAÇÃO e PROTAGONISMO tais como: Centros de Convivência Grupos de Convivência Inclusão Produtiva Prevenção de Saúde Defesa de Direitos Esporte, Cultura e Lazer.

15 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
A ótica de atuação da PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL prioriza a reestruturação dos serviços de abrigamento de indivíduos que por uma série de fatores não contam mais com a proteção da família, respeitando a legislação vigente. Pressupõe o combate a violação de DIREITOS dos Idosos ou ameaçados necessitando de um novo projeto de vida criando condições para sua reinserção na sociedade. É uma modalidade destinada a FAMÍLIA e INDIVÍDUOS que se encontram em situação de risco pessoal e social como ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSÍQUICOS entre OUTRAS.

16 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
É uma gestão mais COMPLEXA e COMPARTILHADA com o PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO. Prevê: ATENDIMENTO DOMICILIAR CENTRO-DIA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA CENTRO INTEGRADO DE VIOLENCIA MAUS-TRATOS CASA LAR

17 CONCLUSÃO Desde 1988 a ação do Estado é definida como:
Descentralização política-administrativa. Papel dos Poderes constituídos e da Sociedade. Defesa de Direitos e Promoção de Cidadania. Articulação e Integração de Políticas Públicas Setoriais. Fiscalização e Monitoramento pela Sociedade Civil e controle social por parte dos Conselhos. Garantia de Acesso a Bens e Serviços. Orçamento Compartilhados para:

18 Construção e Efetivação de uma REDE de PROTEÇÃO e DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO e em especial ao IDOSO

19 Superintendência de Políticas para a Pessoa Idosa
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