2. Legislação Cadastral 2.1. Constituição Federal Brasileira

Apresentação em tema: "2. Legislação Cadastral 2.1. Constituição Federal Brasileira"— Transcrição da apresentação:

1 2. Legislação Cadastral 2.1. Constituição Federal Brasileira
2.2. Código Civil Brasileiro (Antigo x Novo) 2.3. Lei de Georreferenciamento de Imóveis Rurais 2.4. Rede de Referência Cadastral Municipal 2.5. Estatuto das Cidades 2.6. Agenda 21

2 2.1. Constituição Federal Brasileira
Questões 1. Como a propriedade é tratada pela constituição brasileira? 2. A quem compete instituir o imposto sobre a propriedade rural? 3. Como é instituído este imposto? 4. A quem compete instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana? 5. Como é instituído este imposto? 6. Do montante arrecadado com os impostos sobre a propriedade territorial rural e urbana, o que pertence ao município e o que pertence à União? 7. A União tem propriedade exclusiva sobre quais tipos de bens imóveis? 8. Quando é que a propriedade urbana cumpre a sua função social?

3 2.1. Constituição Federal Brasileira
Questões 9. Quando é que a propriedade rural cumpre a sua função social? 10. Quais os imóveis que podem e quais os que não podem ser desapropriados para fins de reforma agrária? 11. Como é regulada a propriedade de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras? 12. Como se dá a aquisição de imóveis públicos e privados, rurais e urbanos, por usucapião? 13. Como ficam os quilombolas em relação à propriedade? 14. Como ficam os indígenas em relação à propriedade? 15. Quais são os impostos instituídos sobre a propriedade territorial urbana?

4 2.2. Código Civil Brasileiro (Novo)
Questões 1. O que é posse? 2. Como é classificada a posse? 3. Como se adquire a posse? 4. Como se perde a posse? 5. O que são direitos reais sobre imóveis? 6. Como deve ser exercido o direito de propriedade? 7. Como se dá a aquisição de propriedade imóvel? Indique e defina cada uma das categorias? 8. Como se perde a propriedade imóvel?

5 2.2. Código Civil Brasileiro (Novo)
Questões 8. Como se perde a propriedade imóvel? 9. Quando ocorre o uso anormal da propriedade imóvel? 10. Como é expresso o direito de construir? 11. O que é direito de superfície? 12. Defina penhor, hipoteca e anticrese, relativamente à propriedade imóvel.

6 2. Quais os objetivos gerais da Lei 10.267/01?
2.3. Lei de Georreferenciamento de Imóveis Questões 1. Quais leis brasileiras, a Lei /01 altera/substitui? Do que tratam estas leis? Estas foram alteradas/substituídas integralmente? 2. Quais os objetivos gerais da Lei /01? 3. Relativamente ao registro de imóveis, como passam a ser identificados os imóveis rurais no Brasil? 4. Relativamente ao registro de imóveis, quando será exigido o georreferenciamento dos imóveis rurais? 5. Quais são os elementos, não contemplados ou omitidos pela Lei /01, ainda a serem definidos por ato normativo? 6. Quais os principais objetivos da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR/03)?

7 2.3. Lei de Georreferenciamento de Imóveis
Questões 7. Segundo a NTGIR/03, como são identificados e reconhecidos os limites de um imóvel rural? 8. Segundo a NTGIR/03, como pode ser levantado o perímetro de um imóvel rural? 9. Segundo a NTGIR/03, qual a importância da planta e do memorial descritivo de um imóvel rural? 10. Segundo a NTGIR/03, como deve ser feita a codificação dos vértices? 11. Segundo a NTGIR/03, quais elementos devem constar da planilha técnica resumida de cálculo? 12. Segundo a NTGIR/03, quais elementos devem constar da planta do imóvel?

8 2.4. e 2.5. Estatuto das Cidades e NBR 14.166
Questões 1. O que é política urbana, qual seu objetivo e suas diretrizes? 2. Quais os principais instrumentos da política urbana? 3. Como é regulamentado o parcelamento, a edificação e o uso do solo urbano? Exemplifique para o Município de Curitiba. 4. Quais as condições para aquisição de imóvel urbano por usucapião? 5. Em quais termos o Estatuto das Cidades prevê a regularização fundiária de imóveis urbanos? 6. Segundo o Estatuto das Cidades, ao plano diretor competem quais atribuições? 7. Quais os objetivos da NBR 14166/98?

9 2.4. e 2.5. Estatuto das Cidades e NBR 14.166
Questões 8. Segundo a NBR 14166/98, o que é Planta Cadastral Municipal e Planta Genérica de Valores? Qual a discussão comum existente em torno do termo PGV? 9. Elaborar um esquema que compreenda, de forma lógica e explicativa, as diferentes plantas contempladas pela NBR 14166/98. 10. O Sistema Cartográfico Municipal compreende quais documentos cartográficos? 11. Quais sistemas podem ser utilizados para a determinação das coordenadas plano-retangulares dos elementos da Rede de Referência Cadastral? Identificar as características de cada um. 12. Quais instrumentos legais podem ser utilizados para a oficialização da Rede de Referência Cadastral Municipal?

10 2.6. Agenda 21 Questões 1. O que é Agenda 21?
2. O que é desenvolvimento sustentável? 3. Qual o propósito da Agenda 21 Brasileira e da Agenda 21 Local? 4. Porque o combate à pobreza é tão importante para o desenvolvimento sustentável? 5. Em que termos a produção e o consumo constituem padrões insustentáveis de desenvolvimento? 6. Qual o objetivo geral dos assentamentos humanos? 7. Descrever as principais áreas de programas relacionadas aos assentamentos humanos e suas principais características.

11 2.6. Agenda 21 Questões 8. Porque planejar e gerenciar os recursos terrestres? 9. Porque combater o desflorestamento? 10. Porque promover o desenvolvimento rural e agrícola sustentável? 11. Porque promover a proteção dos recursos hídricos? 12. Porque promover o manejo dos resíduos sólidos? 13. Como o cadastro técnico pode contribuir para o desenvolvimento sustentável (regional e local)?