OBJETIVO Apoiar a implantação e o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis compostos de atividades agropecuárias, agroflorestais, extrativistas.

Apresentação em tema: "OBJETIVO Apoiar a implantação e o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis compostos de atividades agropecuárias, agroflorestais, extrativistas."— Transcrição da apresentação:

1 Assentamento e Acampamento PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DA PRODUÇÃO FAMILIAR RURAL.

2 OBJETIVO Apoiar a implantação e o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis compostos de atividades agropecuárias, agroflorestais, extrativistas de manejo florestal e de pesca artesanal que sejam capazes de produzir serviços ambientais, melhorar a qualidade de vida e dar sustentação econômica às famílias envolvidas.

3 PRINCÍPIO DE SUSTENTABILIDADE ASSENTAMENTO E ACAMPAMENTO

4 PÚBLICO ALVO “PRODUTORES FAMILIARES RURAIS”
AGRICULTORES FAMILIARES EXTRATIVISTAS PESCADORES ARTESANAIS POPULAÇÕES INDÍGENAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS “POPULAÇÕES TRADICIONAIS DA BAHIA”

5 CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO “RURAL” PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PLANEJAMENTO (LOCAL E PROPRIEDADE) CRÉDITO (SIM OU NÃO) ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ORGANIZAÇÃO SOCIAL CRETIFICAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL

6 CRÉDITO DE PRODUÇÃO (CP)
PRONAF E FNO Capital Principal BANCO OPERADOR 100% $ PRODUTOR RURAL Sem Rebate Rebate de 20 % Rebate de 40 % (Condições Sociais) 100% Receita produção de alimentos, fibras, borracha, etc. FUNDO DE APOIO MERCADO

7 FINALIDADE: PAGAMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS
FONTES FIXAS Ministério do Meio Ambiente (MMA) Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) FONTES COMPLEMENTARES Royalties de Usinas Exploradoras de Petróleo (DESM + SEQ) Royalties de Usinas Exploradoras de Carvão Mineral (DESM + SEQ) Prototype Carbon Fund (Banco Mundial) (DESM + SEQ) PPG7 (DESM + SEQ) Agência Nacional das Águas (ANA) (Água) Royalties de Usinas Hidrelétricas (Água, Biodiversidade) Royalties de Indústrias Químicas (Solos, Água, Biodiversidade) Royalties de Papel e Celulose (Solos, Inflamabilidade) Imposto Territorial Rural (ITR) (Função Social da Terra)

8 FUNDO DE APOIO FINALIDADES: APOIAR A ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E CERTIFICAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL FONTES FIXAS Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Ministério da Integração Nacional (MIN) Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) FONTES COMPLEMENTARES Fundos de Pesquisa Agências internacionais (ex: CIRAD, Embaixada da Itália) Instituições de comercialização de produtos alternativos 

9 CAPITAL PRINCIPAL (CP)
FINALIDADE: Financiar os Projetos Produtivos FONTES: Fundos Constitucionais, PRONAF e ?ADA? BANCOS OPERADORES: BASA (NO), BNB (NE), BB (CO) R$ 20 mil / família (custeio até R$ 5 mil / família) 1 Pólo = até 500 famílias 1 Pólo = R$ 10 milhões durante 15 anos (R$ 2,5 milhões) Prazo do crédito – 15 anos (exceto Custeio – 2 anos) Carência – até 5 anos Prazo de pagamento – até 10 anos Juros - 1,15% ao ano

10 QUANTO PODE CUSTAR UM PÓLO COM 500 FAMÍLIAS NO PROAMBIENTE ?
CAPITAL PRINCIPAL=R$ 12,5 milhões/15 anos FUNDO DE APOIO= R$ 500 mil/ano FUNDO AMBIENTAL= R$ 720 mil/ano

11 PROPRIEDADE ANTES DO ACAMPAMENTO E O ASSENTAMENTO 30 ha de Pasto extensivo (20 cabeças de gado) 2 ha de roça tradicional de Milho/Mandioca/Arroz 20 ha de Capoeira (Sistema de Rotação da Roça) 15 ha de Floresta Secundária (Sistema Roça + Pasto Abandonado) 30 ha de Mata Explorada Criação Extensiva de Pequenos Animais PROPRIEDADE APÓS O ACAMPAMENTO E O ASSENTAMENTO 20 ha de Pasto (30 cabeças de gado) 4 ha de Sistemas Agroflorestais 1 ha de roça semi-intensiva de Milho/Mandioca/Arroz/Feijão 10 ha de Capoeira (Sistema de Rotação da Roça) 15 ha de Floresta Secundária Manejada 30 ha de Mata Explorada Criação de 100 galinhas, 15 porcos e 15 Cx Abelha

12 SITUAÇÃO ATUAL DO ACAMPAMENTO E ASSENTAMENTO
O ACAMPAMENTO E O ASSENTAMENTO é uma política pública prioritária para a Amazônia no programa do Governo LULA Um deputado estadual do Pará, dois deputados federais (um do Pará e outro de Rondônia), uma senadora (Rondônia) eleitos em 2002 e a Ministra do Meio Ambiente (Marina Silva) estão participando ativamente do processo de construção do ACAMPAMENTO E ASSENTAMENTO.

13 SITUAÇÃO ATUAL DO ACAMPAMENTO E ASSENTAMENTO
* cerca de 4500 produtores(as) familiares já estão envolvidas diretamente na construção do ACAMPAMENTO E ASSENTAMENTO. *formação de uma rede de ATER com aproximadamente 60 técnicos das organizações sociais de base da Bahia.

14 Ministério do Desenvolvimento Agrário
Quem é o público beneficiário da Agricultura Familiar? Produtores rurais(proprietários, arrendatários, posseiros, parceiros ou concessionários PNRA); Assentados da Reforma Agrária; Beneficiários do Crédito Fundiário; Pescadores artesanais; Extrativistas - ecologicamente sustentável; Aqüicultores, maricultores e piscicultores; Comunidades quilombolas; Povos indígenas e Agricultor familiar - animais silvestres fins comerciais.

15 Secretaria de Desenvolvimento Territorial- SDT
Diretrizes: Adotar a abordagem territorial como referência conceitual nos processos de desenvolvimento rural sustentável; Estimular a construção de alianças dentre os atores sociais que favoreçam o compartilhamento de responsabilidades, a formação de parcerias, a atuação solidária, a coesão social e territorial; Estimular a articulação entre as demandas sociais e as ofertas das políticas públicas. Priorizar a superação da pobreza e a erradicação da fome. Atuar de forma descentralizada, em sintonia com a sociedade civil, com os movimentos sociais e com o setor público

16 Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
Acesso ao Crédito na Agricultura Familiar – PRONAF O que é o PRONAF? É um programa de fortalecimento da agricultura familiar, mediante apoio técnico e financeiro, visando ao desenvolvimento rural sustentável. Pronaf facilita a vida de pequenos...

17 Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
Quem pode acessar o PRONAF? Os agricultores familiares que possuem a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, documento emitido pela EPAGRI ou Sindicato de Trabalhadores Rurais que faz o enquadramaneto nos Grupos do Pronaf, de acordo com a renda da unidade familiar, do tamanho da terra e do número de empregados permanentes.

18 Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
O que pode ser financiado? Investimentos – implantação, ampliação e modernização da infra-estrura de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, na propriedade rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, conforme projeto elaborado de comum acordo entre a família e o técnico; Custeio – para o desenvolvimento das atividades agropecuárias e não agropecuárias, de acordo com a proposta de fianciamento;

19 Secretaria da Agricultura Familiar - SAF
Formas de concessão do crédito Pronaf: Individual Coletivo: formalizado por um grupos de produtores para finalidades coletivas Grupal: formalizada por grupos de produtores mas para finalidades individuais Nos créditos grupais ou coletivos o crédito é de responsabilidade de todo o grupo. Caso um não pague todas as pessoas do grupo são responsavéis pela inadimplência;

20 Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA
Programa Nacional de Regularização Fundiária: Projeto para promover um amplo processo de regularização fundiária com ênfase na titulação de pequenos e médios posseiros, especialmente agricultores familiares. Também contempla a regularização das áreas consideradas especiais, tais como indígenas, reservas ambientais e remanescentes de quilombos. Programa Nacional de Crédito Fundiário: O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) financia o acesso à terra a trabalhadores rurais sem-terra, jovens rurais, minifundistas, arrendatários, meeiros e posseiros. É um mecanismo que contribui para atender às diferentes demandas por políticas de acesso à terra.

21 Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA
Nossa Primeira Terra: jovens rurais – 18 à 28 anos – filhos de agricultores, ou alunos de escola agrotécnica, organizados em associações, que desejam permanecer no meio rural e investir em uma propriedade. Programa de Combate à Pobreza Rural: atende às camadas mais empobrecidas da população rural: Público alvo: trabalhadores rurais sem terra (diaristas, safristas...), pequenos produtores rurais com acesso precário à terra e proprietários de minifúndios: imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar Critérios: estarem organizados em associações legalmente constituídas; terem renda familiar anual inferior a R$5.800,00 e patrimônio familiar inferior a R$10mil reais, não considerada a casa de moradia da família; terem, no mínimo, 5 anos de experiência com a exploração agropecuária; não terem sido beneficiários de quaisquer outros programas de reforma agrária e não terem sido, nos últimos três anos, proprietários de imóvel com área superior à de uma propriedade familiar; não serem funcionários públicos.

22 Acampamento e Assentamento
Seu ESCUDO sua META!

23 REFERÊNCIAS ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ed. Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, 2012. Amaral, Diogo Freitas, Ciência Política, vol I ,Coimbra,1990  AQUINO, Rubim Santos Leão de . et al. História das Sociedades Americanas. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, 2000. ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando: Introdução á Filosofia. São Paulo: Moderna, 1993. ARRUDA, José Jobson de A. e PILETTI, Nelson. Toda a História. 4 ed. São Paulo: Ática, ASCENSÃO, José de Oliveira. Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2002. BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. Lúmen Júris, 2007. BUZZI, Arcângelo. Introdução ao Pensar. Petrópolis; ed. Vozes, CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V. 2, Parte Especial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CERQUEIRA, João da Gama. “Tratado da Propriedade Industrial”, vol. II, parte II. Revista Forense: Rio de Janeiro, 1952. CHAUÍ, Marilena. Convite á Filosofia. São Paulo,10ª. Ed.,Ática,1998. COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2003. DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, v. 3. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2005. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, 2 e 3.

24 REFERÊNCIAS FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. E compl. – São Paulo :Saraiva, 2012. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: especial. 11. ed. atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro : Forense, 2005. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007 GAGLIANO, Plablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v ed. São Paulo: Saraiva GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, 2004. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – V. 2 – Parte Especial dos Crimes Contra a Pessoa a dos Crimes Contra o Patrimônio. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. LAKATOS,  Eva Maria. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1997 LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999 MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais.4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MARTINS, Sérgio Pinto.Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS, Carlos Benedito.  O que é Sociologia.  Rio de Janeiro: Zahar, 1988 MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, 2001. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. – São Paulo: Editora Atlas, 2006.

25 REFERÊNCIAS MORAES, de Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004. PEIXINHO, Manoel Messias. Os princípios da Constituição de Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. Piçarra, Nuno, A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução, Coimbra, Coimbra Editora, 1989  NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.1. Rio de Janeiro: Forense POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva, PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 11. ed. São Paulo : RT, 2007, v. 2. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed São Paulo: Saraiva, 2006. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1977, v. 1 e 2. RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. SELL, Carlos Eduardo. Sociologia Clássica . Itajai: EdUnivali, 2002 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil (Parte Geral), v.1 – 3 ed. São Paulo: Atlas ATENÇÃO Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra completamente atualizado.

26 FIM _________________Obrigado pela atenção!!
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado. Bacharel em Teologia Especialista em Direito Educacional - FTC Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA Mestrando em Filosofia - UFSC Facebook: Ney Maximus