OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Apresentação em tema: "OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO"— Transcrição da apresentação:

1 OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

2 CONCEITO DE COMÉRCIO Comércio é a troca de bens e serviços.
Comércio Internacional é a troca de bens e serviços entre compradores e vendedores de países distintos, em um determinado tempo e moeda. Comércio Exterior é a troca de bens e serviços entre compradores e vendedores de um país de referência e o resto do mundo, em um determinado tempo e moeda.

3 VENDAS INTERNACIONAIS
AGENTE DE VENDAS Este é um exemplo de como há campo para o profissional de Comércio Exterior. O comprador ou o exportador contrata uma empresa que irá gerenciar um processo chamado Porta à Porta. Processo porta à porta é retirar a mercadoria na fábrica do exportador e entregar no armazém do comprador, com o menor custo, maior segurança e menor tempo gasto, sem incomodar exportador e comprador com processos burocráticos. Porém, como a estrutura necessária para que se possa concluir este processo é muito cara, esta Empresa irá sub-contratar outras para o desembaraço, o transporte interno lá e aqui, transporte internacional, seguro, entre outras... Isso é quarterização. Em Verde vocês podem ver o fluxo documental e em laranja o fluxo físico da mercadoria. (muda de slide) IMPORTADOR EXPORTADOR SEGURADORA BANCOS TRADE COMPANY $$ CORRETORA

4 LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO TRANSPORTE INTERNACIONAL
OPERAÇÃO “DOOR TO DOOR” EXPORTADOR COMPRADOR Este é um exemplo de como há campo para o profissional de Comércio Exterior. O comprador ou o exportador contrata uma empresa que irá gerenciar um processo chamado Porta à Porta. Processo porta à porta é retirar a mercadoria na fábrica do exportador e entregar no armazém do comprador, com o menor custo, maior segurança e menor tempo gasto, sem incomodar exportador e comprador com processos burocráticos. Porém, como a estrutura necessária para que se possa concluir este processo é muito cara, esta Empresa irá sub-contratar outras para o desembaraço, o transporte interno lá e aqui, transporte internacional, seguro, entre outras... Isso é quarterização. Em Verde vocês podem ver o fluxo documental e em laranja o fluxo físico da mercadoria. (muda de slide) LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO ADUANEIRO TRANSPORTE INTERNO TRANSPORTE INTERNACIONAL OPERAÇÃO PORTUÁRIA QUEM SERÃO OS GESTORES?

5 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Bretton Woods (1944) FMI e Banco Mundial (BIRD) Carta de Havana General Agreement on Trade and Tariffs (GATT) – 1947 Rodada do Uruguai ( ) Ratificada por mais de 100 países em 1994 Entrou em funcionamento em 01/01/1995

6 SISTEMA BRETTON WOODS - Em 1944 foi realizada uma Conferência Internacional nos EUA. O sistema monetário internacional criado a partir desta conferência deu-se o nome de Sistema Bretton Woods, em homenagem a cidade americana que sediou o evento. - O Sistema Bretton Woods criou um novo sistema de paridade dentro do chamado padrão-ouro[1], o padrão-ouro-dolar, que funcionou bem durante mais de duas décadas. Esse padrão significava que cada país (associado), obrigava-se a declarar o valor de sua moeda, em termos de ouro e dólares, que possuía uma paridade fixa[2].

7 SISTEMA BRETTON WOODS [1] As moedas dos países eram definidas por um determinado peso em ouro. [2] US$ 35,00 por onça - O principal motivo do fim da paridade foi no final de 1971, quando os EUA foi obrigado a declarar que já não possuía mais lastro em ouro, ou seja, já não era mais possível converter a qualquer momento dólares por ouro. - Isso desencadeou a crise que fez com que os demais países começassem a valorizar ou desvalorizar suas moedas, de acordo com os seus interesses.

8 FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI)
- O FMI foi criado com três funções originárias: estabelecer normas do sistema monetário internacional; prestar assistência financeira aos países membros; e atuar como órgão consultivo dos governos - A adesão ao FMI é voluntária até hoje, porém quando um país membro solicita recursos, este país automaticamente se compromete a cumprir as regras[1] estabelecidas pelo fundo. [1] Como, por exemplo, o controle de inflação e de déficit primário.

9 Durante muitos anos o Brasil precisou de assistência financeira do Fundo, em função das crises do petróleo (1973 e 1979) e do aumento das taxas de juros internacionais em Isso fez com que o Brasil fosse obrigado a cumprir os programas de ajustes econômicos que são monitorados pelo FMI. - No inicio do ano de 2005, em função da situação econômica favorável o Brasil, através dos seus governantes, decidiu não renovar o acordo com o FMI, pois não pretende continuar solicitando seus recursos. Isso não significa que deixara de ser membro, apenas que por enquanto não necessitará de novos empréstimos.

10 BANCO MUNDIAL - Também chamado de BIRD – Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento ou Banco Internacional - Até hoje o BIRD, que tem sede em Washington e possui 180 países membros, mantém principalmente a função de auxiliar aos países em guerra e que posteriormente necessitaram de financiamento para sua reconstrução - Possui vários organismos filiados, destacando- se a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) e a Corporação Financeira Internacional (IFC)

11 OIC – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO
- Teria a função de coordenar e supervisionar a negociação de um novo regime para o comércio mundial baseado nos princípios do multilateralismo e do liberalismo.

12 OIC – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO
- Não foi estabelecida, uma vez que a Carta de Havana de 1948 (subscrita por 53 países, inclusive o Brasil) nunca chegou a ser ratificada por um dos seus principais membros, os EUA, em virtude da recusa do seu Congresso. - Para resolver esse problema, da não- ratificação dos EUA, foi negociado um Acordo Provisório relativo às negociações de tarifas, e passou a ser chamado de General Agreement on Trade and Tariffs (GATT)

13 GATT - O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio transformou-se em uma verdadeira organização internacional, apesar de não ter personalidade jurídica - Seu objetivo era diminuição das barreiras comerciais e a garantia de acesso mais eqüitativo aos mercados, por parte dos seus signatários e não a promoção do livre comércio. As negociações multilaterais da chamada Rodada do Uruguai, que se iniciou em 1986 e terminou em 1993, teve como principal decisão a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) que entrou em funcionamento em 1º. de janeiro de 1995.

14 OMC – Organização Mundial do Comércio
- Com sede em Genebra na Suíça, é uma organização permanente e com personalidade jurídica. Sua criação representou uma dupla ampliação do GATT, em relação a quantidade de membros e em relação aos temas.

15 OMC – Organização Mundial do Comércio
- Seu objetivo é auxiliar exportadores e importadores a conduzir e realizar seus negócios a fim de ordenar o comércio mundial entre os países, com o estabelecimento de regras claras e aceitas por todos. - Princípio de não discriminação, de tratamento nacional, de liberalismo ou liberdade comercial, de previsibilidade, confiança e segurança, de competência e de vantagem, equidade e flexibilidade.

16 Entidades governamentais e não-governamentais

17 Entidades governamentais e não-governamentais
- Câmara de Comércio Exterior – CAMEX Secretaria da Receita Federal – SRF Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior – MDIC Secretaria de Comércio Exterior – SECEX Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX Ministério das Relações Exteriores – MRE Banco Central do Brasil – Bacen Banco do Brasil – BB Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Câmaras de Comércio Associação Comercial e Industrial Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

18 Entidades governamentais e não-governamentais
- Câmara de Comércio Exterior – CAMEX É composta por um grupo de Ministros de Estado apresentados a seguir: Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministro das Relações Exteriores (MRE); Ministro da Fazenda (MF); Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

19 Entidades governamentais e não-governamentais
- Secretaria da Receita Federal – SRF Órgão subordinado ao Ministério da Fazenda responsável pela administração dos tributos internos e aduaneiros da União. Nas importações e exportações é responsável pela fiscalização, pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias e pela arrecadação dos direitos aduaneiros (impostos). Devido a uma das resoluções da OMC foi instituído no Brasil o Sistema Integrado de Comércio Exterior que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, da Secretaria da Receita Federal - SRF e do Banco Central do Brasil - BACEN

20 Entidades governamentais e não-governamentais
Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior – MDIC Trata-se do principal órgão de atuação no comércio exterior. - Este órgão cuida da política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; a política do comércio exterior; a regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; aplicação dos mecanismos de defesa comercial e a participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior.

21 Entidades governamentais e não-governamentais
- Secretaria de Comércio Exterior – SECEX Este órgão encarrega-se, entre outras competências, de formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e de estabelecer normas necessárias à sua implementação. Possuir os seguintes departamentos e respectivas atribuições - Fazem parte deste órgão o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA, Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, Departamento de Negociações Internacionais – DEINT e o Departamento de Defesa Comercial – DECOM

22 Entidades governamentais e não-governamentais
- Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX tem como objetivos dar apoio ao setor público e a iniciativa privada na execução da política de promoção das exportações brasileiras e aumentar as vendas ao exterior. - Conta com um conselho deliberativo composto pelos seguintes membros: Ministério do desenvolvimento (presidente); Ministério das Relações Exteriores; Camex; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Confederação Nacional da Industrial (CNI); Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

23 Entidades governamentais e não-governamentais
- Ministério das Relações Exteriores – MRE Encarrega-se das relações diplomáticas brasileiras com outros países. Responsabiliza- se pela autorização das instalações de embaixadas, consulados e representações oficiais estrangeiras no Brasil. - Nas estrutura de embaixadas e consulados gerais do Brasil existem os setores de promoção comercial (SECOM). Atualmente com 55 SECOMs distribuídos por todos os continentes. - A vantagem do SECOM é estar permanentemente nos países estrangeiros, e acompanhar in loco o seu desenvolvimento, crises, problemas, produção e etc.

24 Entidades governamentais e não-governamentais
- Banco Central do Brasil - Bacen Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Suas atribuições no comércio exterior são: ser responsável pelo planejamento e execução da política cambial brasileira através de normas sobre as operações de câmbio; gerenciar a entrada e saída de divisas do país através da exportação ou importação, empréstimo externo, investimento de capital estrangeiro no Brasil ou de capital brasileiro no exterior; e administrar a balança de pagamentos do Brasil. - Como no Brasil as empresas não podem movimentar ou manter estoque em moedas estrangeiras, o Bacen as obriga a fazer o fechamento de câmbio, ou seja, comprar e vendar divisas através de corretoras e bancos autorizados.

25 Entidades governamentais e não-governamentais
- Banco do Brasil – BB foi o primeiro banco comercial do Brasil. Além de desempenhar as funções correlatas, participa ativamente do comércio exterior. Através de financiamentos às exportações (ACC, ACE, PROGER, BNDES-EXIM e PROEX), atua como agente financeiro inclusive do Tesouro Nacional, na modalidade de financiamentos

26 Entidades governamentais e não-governamentais
Analisa, também, sob o aspecto do tratamento administrativo do comércio exterior, a emissão via SISCOMEX de documentos como Registro de Exportação (RE) e Licença de Importação (LI). Avalia operações de Drawback e emite Certificados de Origem Form A. Criou em seu site uma área destinada a oportunidades comerciais, chamada Balcão de Comércio Exterior, nela as empresas podem expor seus produtos, os importadores por sua vez, podem, inclusive, fazer pedidos on line.

27 Entidades governamentais e não-governamentais
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Banco oficial do governo que desenvolve suas atividades como banco de fomento nacional, ao amparar financeiramente a execução de projetos industriais, comerciais ou de infra-estrutura no território brasileiro. - Também tem participação no comércio exterior, ao financiar a importação de bens de capital, prioritariamente que não possuam similar nacional. Também concede financiamentos às exportações de produtos manufaturados através dos programas BNDES-exim pré-embarque, pós- embarque e pré-embarque especial

28 Entidades governamentais e não-governamentais
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem o objetivo de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte - Na área internacional, realiza a conexão entre o Sebrae Nacional e instituições de todo o mundo vinculadas às micro e pequenas empresas e identifica experiências de sucesso para serem trazidas ao Brasil e, como contrapartida, divulga experiências brasileiras para outras partes do mundo.

29 Entidades governamentais e não-governamentais
Câmaras de Comércio são organizações não- governamentais, sem fins lucrativos, que possuem sócios entre pequenas, médias e grandes empresas. - Tem por objetivo promover o comércio, o investimento e a cidadania empresarial entre os países representados. sua missão é servir aos associados e influenciar de modo construtivo as políticas públicas no Brasil e no país que representa.

30 Entidades governamentais e não-governamentais
- Associação Comercial e Industrial são entidades defensoras do empresariado que estão presentes nas principais cidades brasileiras, representam seus anseios junto aos Governos Federal, Estadual e Municipal. São agências de desenvolvimento econômico e social de suas comunidades, atuam em vários os setores, entre eles destacam-se: sistema financeiro, segurança, responsabilidade social, meio ambiente e comércio exterior.

31 Entidades governamentais e não-governamentais
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que em parceria com o Governo Federal desenvolveu o programa Exporta fácil que tem por objetivo facilitar e desburocratizar a exportação agrupando múltiplas funções em um único formulário.

32 Feiras e eventos

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36 www.braziltradenet.gov.br Importadores no exterior

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38 http://radarcomercial. desenvolvimento. gov
Informações de relações comerciais

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42 http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br estatíscicas siscomex

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54 Elementos para negociar
Classificação fiscal Incoterms Modalidade de Pagamento Formação de preço Documentos Básicos

55 Classificação Fiscal No Brasil (e demais países do Mercosul) essa tabela é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem como base o Sistema Harmonizado (SH).

56 Classificação Fiscal Ex: Capítulo 94 – Móveis, Mobiliário… Posição 9401 – Assentos Subposição – transformável em cama Item e Subitem – de madeira outros

57 INCOTERMS International Commercial Terms

58 Sigla: 3 (três) letras maiúsculas
Facilitador do comércio: 13 cláusulas padronizadas Uso não obrigatório, porém, se utilizado, vincula exportador e importador Também denominados “Cláusulas de Preços”

59 EXW CFR CIF FAS CPT INCOTERMS FOB CIP FCA DAF DEQ DES DDP DDU PARTIDA
TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO FAS TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO INCOTERMS CPT FOB CIP FCA DAF DEQ DES DDP DDU CHEGADA

60 EXW - Ex works FAS – Free Alongside Ship FOB – Free on Board FCA – Free Carrier CFR – Cost and Freight CIF – Cost, Insurance and Freight CPT – Carriage Paid to CIP – Carriage and Insurance Paid to DAF – Delivered at Frontier DES – Delivered ex Ship DEQ – Delivered ex Quay DDU – Delivered Duty Unpaid DDP – Delivered Duty Paid

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63 Modalidades de Pagamento
Pagamento antecipado Pagamento antes do embarque da mercadoria Cobrança documentária Após embarque é emitida letra de cambio enviada para um banco, juntamente com os documentos. Mercadoria liberada após o pagamento. Carta de crédito Um banco assume a responsabilidade de pagamento Cartão de crédito

64 Documentação Fatura Pró-forma; Fatura Comercial (Commercial Invoice);
Nota fiscal Conhecimento de embarque: B/L, AWB,CRT Romaneio ou “Packing list”; Certificado de origem; Complementares (certificado de seguro, fitossanitário, inspeção, qualidade, etc...).

65 Fatura Pro Forma – emissão exportador Informações: descrição da mercadoria, condição de venda, condição de pagamento, embalagem, volumes, transporte, internacional, seguro, preço, prazo de entrega,etc Registro de Exportação (RE)– habilitados e credenciados no siscomex Registo de Venda (RV) – habilitados e credenciados no siscomex Informações: produtos negociados em Bolsa ou commodities (anexo c) Registro de Operações de Crédito (RC) – habilitados Informações: Obrigatórios nas operações prazo de pgto >180 dias(data do emabarque) Nota Fiscal – emissão exportador

66 Fatura Comercial (Commercial Invoice) – É um documento internacional equivalente a Nota Fiscal Solicitação do Despacho - habilitados e credenciados no siscomex Informações: solicitação para o Auditor fazer o desembaraço Conhecimento de Embarque (BL – Bill of Landing) – emissão transportador Informações: O transportador atesta o recebimento da carga Romaneio ou Packing List – Relação dos volumes embarcados e seus conteudos Contrato de Cambio – Formaliza a troca de divisas

67 SISCOMEX Informatização (ágil para coletar e processar)
Ampliação de pontos de atendimento Eliminação de controles e sistemas paralelos Simplificação e padronização Menor quantidade de documentos Facilitação na elaboração de estatísticas