Janeiro/2013 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS DO CEARÁ Controle Externo, Controle Social e Cidadania.

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1 Janeiro/2013 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS DO CEARÁ Controle Externo, Controle Social e Cidadania

2 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Comunicação Ações do TCM/Ce Apenas a criação dos órgãos de controle não lhes outorga o necessário respaldo social, pois é preciso que funcionem e que esse funcionamento seja levado ao conhecimento da sociedade civil para que esta aprecie sua utilidade e eficácia. Javier Medina Guijarro

3 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Comunicação TCM dialogando com a Sociedade – 184 Municípios Criação de Peça de Rua/ Apresentação Teatral Aproximação do TCM com a Comunidade Acadêmica Encontros Regionais 13 Eventos - 184 Municípios (2012) 2.372 Participantes Parcerias Institucionais Ações do TCM/Ce

4 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Capacitação Ações do TCM/Ce Educar significa formar para autonomia, isto é, para se autogovernar. Os cidadãos devem estar dotados de condições de entender os contextos históricos, sociais e econômicos em que estão inseridos, para de forma consciente, sensível e responsável, pensar e agir localmente, intervindo e modificando a realidade social. Moacir Gadotti

5 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Capacitação Escola de Contas e Gestão Corpo Técnico Jurisdicionados (184 Municípios) – Encontros Regionais Cursos Setoriais – Presenciais e à Distância (184 Municípios) Sociedade Civil Auditorias Operacionais Ciclos de Cursos Técnicos Ações do TCM/Ce

6 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Ferramentas para a Transparência e o Controle Social Ações do TCM/Ce

7 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Ferramentas para a Transparência e o Controle Social Ações do TCM/Ce Homepage do TCM Prêmio Ceará Cidadania Eletrônica 2008 – Categoria Software Livre – Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED

8 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Ferramentas para a Transparência e o Controle Social Ações do TCM/Ce Prêmio Ceará Cidadania Eletrônica 2009 – Categoria Inovação Prêmio E – GOV 2010 – Categoria E-Serviços (Assoc. Brasileira de Empresas de Processamento de Dados / Ministério da Ciência e Tecnologia)

9 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Ferramentas para a Transparência e o Controle Social Ações do TCM/Ce Prêmio Ceará Cidadania Eletrônica 2010 – Categoria Inovação

10 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Ferramentas para a Transparência e o Controle Social Ações do TCM/Ce

11 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Ferramentas para a Transparência e o Controle Social Ações do TCM/Ce

12 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Ferramentas para a Transparência e o Controle Social Ações do TCM/Ce

13 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Fiscalizações in loco Intensificação das ações de fiscalização in loco nos Municípios: 184 Municípios fiscalizados em 2011 - 100% do Estado 132 Municípios fiscalizados em 2012 - 72% do Estado 394 Inspeções realizadas em 2011/2012 - Média de 16,41 Inspeções/Mês Plano Anual de Auditoria Padronização dos procedimentos de fiscalização – Manual de Controle Externo Interação com a Sociedade Civil/ Conselhos Municipais – Controle Social Verificação de aspectos relacionados à condução das Politicas Públicas Auditorias Operacionais Acompanhamento concomitante das Ações da Copa 2014 Parcerias Institucionais – Ministério Público/ Procap Ações do TCM/Ce

14 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Demais pontos a destacar Credenciamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID Implantação e desenvolvimento da Auditoria Operacional Melhorias nos processos de trabalho – Maior celeridade Ampliação de Parcerias Institucionais Adequação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Projetos do Planejamento Estratégico Ações do TCM/Ce

15 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS Pontos de Atenção Transparência Prazos Qualidade/ Veracidade dos dados encaminhados Identificação dos responsáveis - Atualizações Falhas detectadas - Análise das contas/ Inspeções in loco Governamentais – Contábeis/ Licitações/ Pessoal Obras Públicas Envio do SIM 2013 Ações do TCM/Ce

16 ENCONTRO APRECE NOVOS GESTORES MUNICIPAIS A democracia não se constrói com palavras e doutrinas senão com fatos, fatos em que o povo seja protagonista do sistema, pois compreendemos que aqui está a razão da democracia exigir uma transparência eficaz e absoluta, pois implica em: liberdade de informação, liberdade de investigação da gestão pública, liberdade de crítica, direito de pedir justificativas ao poder e submeter-se a este... a um juízo independente capaz de controlar todos e cada um de seus atos. Eduardo García de Enterría Obrigado! juraci@tcm.ce.gov.br