OFICINA TÉCNICA PREPARATÓRIA PARA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!

QUANDO ACONTECERÃO AS CONFERÊNCIAS?
> Conferências Municipais: de 1º de março a 01 de junho de 2013. > 5ª Conferência Estadual das Cidades: de 22 a 24 de Agosto de 2013. > 5ª Conferência Nacional das Cidades: de 20 a 24 de Novembro de 2013.

Calendário Oficial da 5ª Conferência Municipal
Etapa Período Convocar a Conferência Municipal Até 30 de março 2. Constituir a Comissão Preparatória Municipal – CPM Até 10 dias após a Convocação 3. Realizar a 5ª Conferência Municipal das Cidades De 1º de março a 1º de junho 4. Enviar a documentação à Comissão Preparatória Estadual – CPE para Validação Até 5 dias após a realização da Conferência

PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?
1. Convocar a Conferência Municipal Os Municípios devem convocar as Conferências Municipais através de decreto específico até o dia 22 de fevereiro de 2013, indicando o dia e local da etapa municipal, publicando em diário oficial e em veículos de ampla divulgação. Endente-se por ampla divulgação: rádio, jornais e/ou meios de comunicação usuais nos municípios. Caso não haja iniciativa do Executivo Municipal, o Legislativo Municipal e/ou a Sociedade Civil poderão convocar a Conferência, no período de 23 de fevereiro a 30 de março de Após os prazos estabelecidos, o Executivo envolvido, apesar de perder a prerrogativa de somente ele convocar a Conferência, poderá ainda fazê-lo até o prazo de 30 de março de

2. Constituir a Comissão Preparatória Municipal – COM O Executivo Municipal deverá produzir ato administrativo (Decreto, Portaria ou Edital) instituindo a Comissão Preparatória Municipal obedecendo à representação dos segmentos conforme estabelecido no art. 17 do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades. São funções das Comissões Preparatórias Municipais: Organizar toda infraestrutura de local da conferência e dispor dos recursos humanos e materiais necessários ao bom andamento dos trabalhos.

São funções das Comissões Preparatórias Municipais: Fazer cumprir as regras previstas no regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades Elaborar o Regimento da Conferência, contendo os critérios de participação para a Conferência e para a eleição de delegados; Elaborar o Regulamento da Conferência estabelecendo as regras para o funcionamento do evento. O referido regulamento deverá ser apresentado, debatido e aprovado na solenidade de abertura da conferência. Sistematizar os relatórios das conferências municipais.

3. Divulgação e Mobilização para a 5ª Conferência Municipal das Cidades São exemplos de estratégias de Divulgação e Mobilização: Divulgação em Radio, Jornal, Site do Município, Redes Sociais; aplicação de questionários; carro de som; convites para entidades e a população em geral.

4. Realizar a 5ª Conferência Municipal das Cidades Realizar a Conferência Municipal de acordo com a dinâmica instituída e dentro do período estabelecido pelo Ministério das Cidades

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Sugestão de Programação da Conferência Municipal: Credenciamento; Ato Público de Abertura; Leitura e Aprovação do Regulamento da Conferência; Palestra sobre os quatro grandes temas (para ajudar na compreensão dos participantes sobre as questões em discussão); Divisão dos grupos de trabalho, por tema, para discussão das propostas; Plenária para deliberar sobre as prioridades; Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual; Eleição do Conselho das Cidades; Encerramento

Credenciamento Lista de Presença, informando nome, à entidade que representa, número do documento de identidade e . Crachás (opcional)

Ato Público de Abertura;

Leitura e Aprovação do Regulamento da Conferência;

Palestra sobre os quatro grandes temas (para ajudar na compreensão dos participantes sobre as questões em discussão);

Divisão dos grupos de trabalho, por tema, para discussão das propostas;

O documento de discussão, que deve orientar os debates em todas as conferências municipais e estaduais e a Conferência Nacional, está dividido em três partes: 1ª parte: Texto Base Nacional 2ª parte: Texto com as Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano 3ª parte: Texto para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais (incluindo o DF) para a Política de Desenvolvimento Urbano

1ª parte: Discussão do Texto Base Nacional Propostas de Emendas (aditivas, supressivas ou modificativas) Discutir o Texto Base Nacional (de preferência, em grupos grandes temas) Que tiverem sido aprovadas, em plenário, no limite de até 30 emendas contemplando os 4 temas; Conferência Estadual enviar

O Texto Base aborda quatro grandes temas:
Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial;

2ª parte: Texto com as Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano Relatório Discussão das Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano no período (de preferência, em grupos) contendo até 10 propostas de prioridades, aprovadas em plenário Conferência Estadual enviar

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Enviar para conhecimento
3ª parte: Texto para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais para a Política de Desenvolvimento Urbano Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais para a Política de Desenvolvimento Urbano no período Relatório A organização da Conferência Municipal tem autonomia para preparar um texto base próprio. As propostas aprovadas devem ser encaminhadas à Conferência Estadual e Nacional para conhecimento. Conferência Estadual Enviar para conhecimento Conferência Nacional

Sugestão de Trabalho com os grupos: Cada grupo definir de quatro a cinco propostas para cada texto base (Parte 01, parte 02, parte 03), para a plenária eleger as 10 propostas; Cada grupo deve eleger um mediador e um relator; Fazer constar essa dinâmica de discussão no regulamento.

Plenária para deliberar sobre as prioridades;

Resumindo: Texto Base: Deliberação e envio de relatório com propostas e emendas (aditivas, supressivas ou modificativas), que tiverem sido aprovadas, à Conferência Estadual (limite de até 30 emendas); Prioridades do Ministério das Cidades: envio de relatório com até 10 propostas aprovadas à Conferência Estadual; Discussão acerca da realidade municipal e definição das propostas e prioridades locais para a Política de Desenvolvimento Urbano, as quais deverão ser encaminhadas à Conferência Estadual e Nacional para conhecimento (Sugestão: limitar a 10 propostas).

Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual Cadastro dos delegados A Eleição dos delegados para a Conferência Estadual, conforme regimento da mesma Conferência Estadual

A escolha dos delegados deve ocorrer dentro do próprio segmento, de forma democrática por aclamação, voto aberto, voto secreto ou qualquer outro meio de sua escolha. Após a eleição os delegados eleitos devem preencher o Formulário de Inscrição de Delegados.

Eleição do Conselho das Cidades Conselho Municipal das Cidades ou similar A Eleição do Conselho Municipal das Cidades, ou similar.

Encerramento da Conferência

Não esquecer: Registro Fotográfico do evento; Registro do evento pela imprensa local; Ata (opcional).

5. Enviar a documentação à Comissão Preparatória Estadual – CPE O envio dos documentos deverá obedecer rigorosamente o estabelecido no Regimento da Conferência Estadual das Cidades. É importante relembrar que, juntamente com o relatório final das Conferências, esses documentos serão utilizados para validar a Conferência Municipal.

Documentação necessária à validação das Conferências Municipais
Decreto Municipal expedido pelo executivo ou ofício emitido pelo Legislativo Municipal ou pela sociedade civil organizada convocando a 5ª Conferência Municipal das Cidades. Comprovação da ampla divulgação nos meios de comunicação. Ato Administrativo Municipal expedido pelo Executivo ou ofício emitido pelo Legislativo Municipal ou pela sociedade civil organizada instituindo a Comissão Preparatória Municipal. Cópia do Regimento Municipal.

Documentação necessária à validação das Conferências Municipais
Lista dos participantes, por segmento, presentes à conferência informando à entidade que representa, número do documento de identidade e . Relatório com as Resoluções e deliberações da Conferência Municipal. Lista dos delegados e delegadas eleitos para a Conferência Estadual por segmento e identificação completa: nome, CPF, endereço, telefone, entidade que representa (por extenso) e .

O Município é responsável pelo transporte e translado dos delegados eleitos a Conferência Estadual. O Governo do Estado assume a hospedagem e alimentação durante a Conferência Estadual. Para auxiliar na apresentação do Texto Base e da Metodologia da 5ª CNC nas Conferências Estaduais uma “Apresentação Padrão” (em Power Point ou similar), está à disposição de todos no site do Ministério das Cidades. Mais informações: CONCIDADES/SC - e (48) c/ Luz MINISTERIO DAS CIDADES DEMAIS INFORMES

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