Legislação e Bioética.

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1 Legislação e Bioética

2 Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975:4
Ética é uma palavra de origem grega, com duas origens possíveis. A primeira é a palavra grega éthos, com e curto, que pode ser traduzida por costume, a segunda também se escreve éthos, porém com e longo, que significa propriedade do caráter. A primeira é a que serviu de base para a tradução latina Moral, enquanto que a segunda é a que, de alguma forma, orienta a utilização atual que damos a palavra Ética.         Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom. Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975:4

3 Clotet J. Una introducción al tema de la ética. Psico 1986;12(1)84-92.
A Ética tem por objetivo facilitar a realização das pessoas. Que o ser humano chegue a realizar-se a sí mesmo como tal, isto é, como pessoa. (...) A Ética se ocupa e pretende a perfeição do ser humano. Clotet J. Una introducción al tema de la ética. Psico 1986;12(1)84-92.

4 Conceitos Fundamentais: da Moral à Bioética
Por Goldim

5 Ética Moral Direito Justificativa Ação Regras Voluntária Obrigatória
©Goldim/2001

6 É extremamente importante saber diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Estas três áreas de conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições.        

7 Moral Moral é o conjunto das normas para o agir específico ou concreto. A Moral está contida nos códigos, que tendem a regulamentar o agir das pessoas. "a Moral consiste em fazer prevalecer os instintos simpáticos sobre os impulsos egoístas." Augusto Comte ( ), ©Goldim/2001

8 A Moral é normativa, "limitada" por regras e normas sociais
A Moral é normativa, "limitada" por regras e normas sociais. O que era imoral "ontem" pode não ser hoje e vice-versa, assim como o que pode ser aceito em uma sociedade, ser execrado em outra... A Ética é especulativa, independe da sociedade, da classe a que se pertence ou mesmo do período histórico, cabendo a ela a reflexão contínua sobre os avanços científicos-tecnológicos, bem como sobre os aspectos sócio-econômicos-culturais.

9 Direito " A lei é uma submissão exterior. A lei se relaciona a uma comunidade em particular, bem determinada e situada geograficamente (Estado). A lei se preocupa, a curto prazo, com a organização atual das liberdades. A lei se contenta em impor um mínimo de regras constritivas, que solicitam esforços mínimos." Durant G. A Bioética: natureza, princípios, objetivos. São Paulo: Paulus, 1995:11. ©Goldim/2001

10 O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A Common Law, dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos. O Direito Civil é mais estático e a Common Law mais dinâmica.

11 Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam         A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.

12 Ética Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom.
Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975:4 A Ética tem por objetivo facilitar a realização das pessoas. Que o ser humano chegue a realizar-se a si mesmo como tal, isto é, como pessoa. (...) A Ética se ocupa e pretende a perfeição do ser humano. Clotet J. Una introducción al tema de la ética. Psico 1986;12(1)84-92. ©Goldim/2001

13 A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau
A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza.

14 Ética Prática é sempre uma resposta a problemas ©Goldim/2001

15 Ética Prática Problemas que provocaram reflexões
Papel da Mulher/Feminismo Usos e Abusos de Animais Direitos das Crianças Degradação do Ambiente Guerra/Paz Pesquisa em Seres Humanos Direito à Saúde Alocação de Recursos ©Goldim/2001

16 Bioética Início em 1970 Van Rensselaer Potter Daniel Callahan
criou a palavra Bioética Daniel Callahan criou o Hastings Center Andre Hellegers criou o Instituto Kennedy de Ética ©Goldim/2001

17 Bioética Van Rensselaer Potter
"Eu proponho o termo Bioética como forma de enfatizar os dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria, que é tão desesperadamente necessária: conhecimento biológico e valores humanos.” Bioethics. Bridge to the future. Englewood Cliffs: Prentice Hall, 1971:2. ©Goldim/2001

18 Bioética Desafios Início da Vida de uma Pessoa Morte e Morrer
Privacidade e Confidencialidade Abusos contra a Pessoa Deveres para com as gerações futuras ©Goldim/2001

19 Bioética André Comte-Sponville
“Bioética nada mais é do que os deveres do ser humano para com o outro ser humano e de todos para com a humanidade.” ©Goldim/2001

20 Histórico da Bioética Principais acontecimentos que marcaram o mundo e foram relevantes para a Bioética.

21 EXPLICAÇÃO SOBRE ÉTICA E BIOÉTICA