X Congresso Ordinário do Sindicato dos Trabalhadores do poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG 25 de abril de 2015 O Servidor Público.

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1 X Congresso Ordinário do Sindicato dos Trabalhadores do poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG 25 de abril de 2015 O Servidor Público no cenário da Dívida Pública Brasileira

2 Fonte: SIAFI – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2014, pagos em 2015. Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão

3 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Juros e amortizações da dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura

4 Despesas da Função “Judiciária” – 2014 (R$) ÓrgãoPessoalOutros Total Supremo Tribunal Federal 218.256.919,00 155.697.023,00 373.953.942,00 Superior Tribunal de Justiça 552.336.605,00 237.956.177,00 790.292.782,00 Justiça Federal 5.933.131.424,00 1.615.560.394,00 7.548.691.818,00 Justiça Militar da União 169.005.046,00 70.026.477,00 239.031.523,00 Justiça Eleitoral 3.105.465.171,00 1.345.943.075,00 4.451.408.246,00 Justiça do Trabalho 9.504.881.341,00 2.036.598.778,00 11.541.480.119,00 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1.332.221.978,00 315.271.627,00 1.647.493.605,00 Conselho Nacional de Justiça 39.042.642,00 55.325.707,00 94.368.349,00 TOTAL 20.854.341.126,00 5.832.379.258,00 26.686.720.384,00 Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

5 AJUSTE FISCAL - 2015 -Contínuas altas de juros implicam em recessão, queda de arrecadação e aumento dos gastos com a dívida pública. -Ao invés de reduzir os juros e auditar a dívida, o governo prefere cortar gastos sociais. -Medidas Provisórias 664 e 665, de 30/12/2014: REFORMA DA SEGURIDADE SOCIAL -ataques ao seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio doença -Velho argumento das “distorções” e “privilégios” -Exemplo: pensões por morte reduzidas em 50% !!! (mais 10% por dependente) -Justificativa: “economizar” R$ 18 bilhões por ano -Enquanto isso, continua garantido o privilégio dos rentistas da dívida pública, que recebem tais R$ 18 bilhões a cada 5 dias !!!

6 AJUSTE FISCAL - 2015 -Aumento brutal nos combustíveis, para aumentar a arrecadação do PIS/COFINS/CIDE para fazer Superávit Primário -Sem contrapartida em termos da prestação de serviços da Seguridade Social (pelo contrário, o que se faz é a supressão de direitos) -Aumento brutal nas contas de luz, em um contexto de falta de investimento em fontes alternativas de energia e priorização do abastecimento elétrico do setor primário exportador -Inflação de alimentos, devido a problemas climáticos e à opção equivocada do modelo agrícola agro-exportador, para acumular reservas cambiais e comprar a confiança dos investidores internacionais. -Mais altas de juros, para combater a inflação, que na realidade é causada por preços administrados pelo próprio governo.

7 OS GASTOS COM PESSOAL TÊM CAÍDO Fonte: http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf - Pág 28http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf

8 OS GASTOS COM PESSOAL TÊM CAÍDO Fonte: http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf - Pág 28http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf

9 AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

10 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Década de 90: Plano Brady

11 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência

12 ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS Investigações pelo Ministério Público Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social Atender Direitos Humanos TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

13 Capítulos: O Brasil é um dos países mais ricos do mundo Desigualdade social e desrespeito aos direitos humanos no Brasil Modelo Econômico equivocado e injustiça social A dívida pública brasileira Dívida Externa Dívida Interna Dívida dos Estados O Sistema da Dívida Auditoria Iniciativas Internacionais de Auditoria da Dívida Crise da Dívida na Europa e EUA Precisamos reforçar essa luta. Participe!

14 www.auditoriacidada.org.br