Com Nívea Cordeiro e os alunos do 5o “A, B, C, D” Direito

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1 Com Nívea Cordeiro e os alunos do 5o “A, B, C, D” Direito
Passa ou Repassa Com Nívea Cordeiro e os alunos do 5o “A, B, C, D” Direito

2 REGRAS RESPONDE CERTO: 2 pontos RESPONDE ERRADO: - 4 pontos PASSA:
Se acertar: 1 ponto Se errar: - 3 pontos REPASSA: Se errar: - 4 pontos

3 Questões

4 Questão 01 Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a: A - 60 (sessenta) vezes o salário mínimo. B - 40 (quarenta) vezes o salário mínimo. C - 30 (trinta) vezes o salário mínimo. D - 02 (dois) salários mínimos.

5 Questão 01 B - 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.

6 Questão 02 Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho Emenda Constitucional de n.o 45, é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo: A - deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho. B - pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento das comissões. C - pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho. D - deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

7 Questão 02 D - deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

8 Questão 03 Sobre o depósito recursal, exigível no processo do trabalho, é correto dizer: A - deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho. B - deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça gratuita ao empregado, que torna dispensável a exigência. C - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça gratuita ao empregado que torna dispensável a exigência. D - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo exigível do empregado sucumbente.

9 Questão 03 D - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo exigível do empregado sucumbente.

10 Questão 04 No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas A - que divergirem entre si. B - contrárias à letra da lei federal. C - divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno. D - contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

11 Questão 04 A - que divergirem entre si.

12 Questão 05 Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.
A - É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração. B - É de oito dias o prazo do recurso de revista. C - É de quinze dias o prazo do recurso ordinário. D - É de oito dias o prazo do agravo de petição.

13 Questão 05 C - É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.

14 Questão 06 Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexando declaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidade para efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo para fazê-lo. O Juiz deverá A - conceder o prazo suplementar e improrrogável de 05 (cinco) dias para o depósito. B - declarar deserto e indeferir o processamento do recurso. C - determinar que a empresa ofereça bem em garantia. D - acolher o pedido de 30(trinta) dias para o depósito.

15 Questão 06 B - declarar deserto e indeferir o processamento do recurso.

16 Questão 07 Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Sobre o caso assinale a alternativa CORRETA: A - que o pedido deverá ser certo, não se exigindo a indicação do valor correspondente; B - somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República; C - será admitido recurso de revista quando demonstrada divergência jurisprudencial entre decisões de Tribunais Regionais do Trabalho na interpretação de mesmo dispositivo legal; D - é vedada a participação do advogado particular constituído pela parte.

17 Questão 07 B - somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República;

18 Questão 08 No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho,assinale a opção incorreta. A - No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas. B - No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única. C - No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte. D - A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

19 Questão 08 D - A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

20 Questão 09 Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista. A - É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado. B - A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal. C - O empregador pode ser substituído em audiência por preposto. D - A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.

21 Questão 09 C - O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.

22 Questão 10 No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será A - decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido. B - até 03 (três) para cada parte. C (uma) para cada parte. D - até 02 (duas) para cada parte.

23 Questão 10 D - até 02 (duas) para cada parte.

24 Questão 11 Na audiência designada logo após a distribuição da reclamação, o reclamado, estando ausente, embora presente o seu advogado, com procuração, é considerado A - revel, mas não confesso. B - confesso, mas não revel. C - não é considerado nem confesso nem revel. D - é considerado revel e confesso.

25 Questão 11 D - é considerado revel e confesso.

26 Questão 12 Com relação à audiência de julgamento, marque a opção correta de acordo com a CLT. A - O não-comparecimento do reclamante à audiência de instrução importa o arquivamento da reclamação. B - Após a apresentação da defesa pelo reclamado, o juiz deverá propor a conciliação, conforme o disposto nessa legislação. C - O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato e de direito. D - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

27 Questão 12 D - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

28 Questão 13 Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução definitiva, pedido de compensação. O pedido deve ser: A - indeferido, pois deveria ter sido formulado, no máximo, até o prazo de interposição de Recurso de Revista. B - acolhido, evitando-se o locupletamento ilícito do devedor. C - indeferido, pois deveria ter sido formulado em Recurso Ordinário. D - indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüida na Contestação como matéria de defesa.

29 Questão 13 D - indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüida na Contestação como matéria de defesa.

30 Questão 14 No processo do trabalho são recebidas, com suspensão do feito, as exceções de: A - incompetência, impedimento, litispendência, coisa julgada e suspeição. B - incompetência, coisa julgada e suspeição. C- incompetência e suspeição. D - suspeição.

31 Questão 14 C- incompetência e suspeição.

32 Questão 15 A oposição dos embargos de declaração
A - suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário. B - interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário. C - impede a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário. D - não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

33 Questão 15 B - interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário.

34 Questão 16 As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas: A - na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi. B - a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução para ampla prova da nulidade suscitada. C - apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a instrução processual. D - na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, pouco importando que os atos inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo em vista a primazia do rigorismo formal que deve nortear o processo trabalhista.

35 Questão 16 A - na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi

36 Questão 17 Há compatibilidade do recurso adesivo com o processo trabalhista, segundo o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho. É CORRETO afirmar, no tocante à relação entre recursos principal e adesivo: A - é exigível a identidade de matérias entre tais apelos; B - não é exigida relação entre as matérias neles veiculadas; C - exige-se relação e identidade entre as matérias neles veiculadas; D - a correlação de matérias é necessária, mas não identidade das mesmas.

37 Questão 17 B - não é exigida relação entre as matérias neles veiculadas;

38 Questão 18 A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que: A - relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos; B - relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego; C - relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho; D - relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.

39 Questão 18 C - relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;

40 Questão 19 A partir da Emenda Constitucional nº 45, pode-se afirmar que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: A - exclusivamente os conflitos oriundos da relação de emprego; B - os dissídios coletivos de natureza econômica ajuizados pelo empregador ou pelo sindicato dos trabalhadores; C - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; D - as ações acidentárias em desfavor do INSS.

41 Questão 19 C - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

42 Questão 20 João da Silva ingressou com reclamação trabalhista em face de seu empregador. Pleiteou horas extras e adicional de insalubridade. Realizada perícia, não se constatou a presença do agente nocivo. As horas extras foram comprovadas. O Juiz julgou procedente o pedido de horas extras e improcedente o pedido de adicional de insalubridade. Quanto aos honorários periciais, é correto afirmar que a legislação os considera: A - de responsabilidade da reclamada, tendo em vista o princípio da ausência de sucumbência parcial no processo do trabalho; B - de responsabilidade do sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiário de justiça gratuita; C - de responsabilidade da parte que solicitou a realização da perícia, independentemente de sucumbência quanto ao objeto; D - de responsabilidade do reclamado, tendo em vista tratar-se de responsabilidade objetiva vinculada às normas de segurança e medicina do trabalho.

43 Questão 20 B - de responsabilidade do sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiário de justiça gratuita;

44 Questão 21 A conseqüência prevista em lei, para o não comparecimento do reclamado à audiência é: A - A revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato; B - O arquivamento da reclamação; C - A revelia, quanto à matéria de direito; D - Não há conseqüência jurídica prevista em lei para o não comparecimento do reclamado.

45 Questão 21 A - A revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato;

46 Questão 22 Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho. A - Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista. B - Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C - Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal. D - Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.

47 Questão 22 B - Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal

48 Questão 23 A Súmula 245 do Tribunal Superior do Trabalho uniformiza a jurisprudência quanto ao momento do pagamento e da comprovação do depósito recursal. A segunda parte da Súmula é expressa no sentido de que “A interposição antecipada deste (do recurso) não prejudica a dilação legal”. Tem-se por conseqüência que: A - O depósito recursal deve ser feito e comprovado quando da interposição do recurso; B - O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso; C - O depósito recursal deve ser feito no prazo alusivo ao recurso e comprovado até 5 (cinco) dias de sua interposição D - O depósito recursal deve ser feito e comprovado antes da interposição do recurso.

49 Questão 23 B - O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso;

50 Questão 24 Assinale a opção correta em relação ao direito processual.
A - Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil. B - Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas. C - Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil. D - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

51 Questão 24 D - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

52 Questão 25 Garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo legal:
A - O executado poderá apresentar os embargos à execução; B - O exeqüente poderá apresentar os embargos à execução; C - O executado poderá apresentar agravo de petição; D - O exeqüente poderá apresentar agravo de petição.

53 Questão 25 A - O executado poderá apresentar os embargos à execução;

54 Questão 26 Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos A - no prazo comum de 10 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo. B - no prazo comum de 30 dias, após as partes serem intimadas C - no prazo comum de 20 dias, após as partes serem intimadas D - no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena de serem desentranhados dos autos.

55 Questão 26 D - no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena de serem desentranhados dos autos.

56 Questão 27 A - interpor agravo oral, para evitar a preclusão;
Quando da audiência, o Juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha do reclamante, sob o fundamento de que referida pessoa promove reclamação trabalhista contra a mesma reclamada. Como advogado do reclamante, que atitude jurídica você poderia adotar para bem defender o seu cliente: A - interpor agravo oral, para evitar a preclusão; B - interpor agravo retido; C - fazer consignar os protestos em ata de audiência, para argüir nulidade, se for o caso, quando do recurso ordinário; D - aguardar o recurso ordinário para argüir a nulidade, não havendo que se falar em preclusão por tratar-se de nulidade absoluta.

57 Questão 27 C - fazer consignar os protestos em ata de audiência, para argüir nulidade, se for o caso, quando do recurso ordinário;

58 Questão 28 A empresa XYZ, durante a execução definitiva de um processo em que é parte, teve alguns de seus bens penhorados. Como não concordava com os cálculos do exequente, os quais foram homologados, opôs embargos à execução. O juízo da 55ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, decidindo os embargos, deles não conheceu, com base no fundamento de estarem intempestivos. Dessa decisão caberá: A - recurso ordinário. B - recurso de revista. C - agravo de petição. D - agravo de instrumento.

59 Questão 28 C - agravo de petição.

60 Questão 29 No processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
A - Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. B - Os recursos trabalhistas, em regra, têm efeito suspensivo. C - Das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho. D - O recurso de revista, o recurso ordinário, o agravo de petição e o agravo de instrumento devem ser interpostos no prazo de oito dias.

61 Questão 29 B - Os recursos trabalhistas, em regra, têm efeito suspensivo.

62 Questão 30 Nas demandas que tramitam pelo Rito Sumaríssimo, é INCORRETO afirmar que: A - Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença. B - A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, devendo constar o relatório, a fundamentação e o dispositivo decisório, pena de ofensa ao princípio da motivação das prestações jurisdicionais. C - As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. D - Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior doTrabalho e violação direta da Constituição da República.

63 Questão 30 B - A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, devendo constar o relatório, a fundamentação e o dispositivo decisório, pena de ofensa ao princípio da motivação das prestações jurisdicionais.

64 Questão 31 Quanto aos recursos no processo do trabalho, é CORRETO afirmar: A - O depósito recursal é devido tanto pelo empregado como pelo empregador, em caso de sucumbência. B - Ajuizada uma demanda onde o empregado pretende o recebimento de 10 horas extras por semana, reconhecendo o Juiz que seriam devidas apenas 3 horas extras por semana, responderão as partes, proporcionalmente, pelas custas processuais. C - O recurso de agravo de petição destina-se à reforma de decisão terminativas que não enfrentaram o mérito da lide na fase cognitiva. D - Nenhuma das resposta está correta.

65 Questão 31 D - Nenhuma das resposta está correta.

66 Questão 32 09 - Sobre a audiência trabalhista, é INCORRETO dizer:
A - Apesar de as audiências serem públicas, o juiz manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem. B - De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, desde que seja empregado do réu, salvo em se tratando de ação de empregado doméstico ou se o réu for micro empresa ou empresa de pequeno porte. C - Existe previsão legal tolerando atraso de até 15 (quinze) minutos no horário de comparecimento do juiz à audiência, garantido o mesmo direito às partes em face do princípio da isonomia entre juiz e jurisdicionados. D - O réu, por si ou por seu advogado, tem o prazo de vinte minutos para apresentar a defesa oral.

67 Questão 32 C - Existe previsão legal tolerando atraso de até 15 (quinze) minutos no horário de comparecimento do juiz à audiência, garantido o mesmo direito às partes em face do princípio da isonomia entre juiz e jurisdicionados.

68 Questão 33 Deve ser ouvida como informante, segundo a lei, a pessoa que for: A - parente até o terceiro grau civil, amiga íntima ou inimiga de qualquer das partes. B - ascendente, descendente ou colateral, até o segundo grau civil, de qualquer das partes, amiga íntima ou inimiga de qualquer das partes. C - ascendente, descendente ou colateral, até o segundo grau civil, de qualquer das partes, credor ou devedor de qualquer das partes, ou, ainda, amiga íntima, ou inimiga de qualquer das partes. D - amiga íntima ou inimiga de qualquer das partes.

69 Questão 33 B - ascendente, descendente ou colateral, até o segundo grau civil, de qualquer das partes, amiga íntima ou inimiga de qualquer das partes.

70 Questão 34 O recurso de revista possui a característica de ser uma espécie de recurso extraordinário. Sendo assim, o prazo para a interposição do citado recurso é de A - 5 dias. B - 8 dias. C - 10 dias. D - 15 dias.

71 Questão 34 B - 8 dias

72 Questão 35 Em reclamação ajuizada por empregado em face de seu empregador, na audiência, o Juiz acolhe contradita e indefere a oitiva de testemunha trazida por uma das partes. Contra tal decisão cabe, de imediato, A - agravo de instrumento. B - agravo retido. C - carta testemunhável. D - nenhum recurso.

73 Questão 35 D - nenhum recurso.

74 15 - Assinale a alternativa CORRETA:
A - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. B - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente pode ser oposta, com suspensão do feito, a exceção de impedimento. C - A incompetência em razão do lugar poderá ser alegada em qualquer fase processual, inclusive no recurso ordinário. D - Apresentada a exceção de incompetência territorial, abrii-se-á vista ao exceto, por 5 dias, para manifestação impugnativa do feito apresentado.

75 A - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

76 10 - Marque a alternativa CORRETA quanto ao sistema recursal trabalhista.
A - O denominado depósito recursal é pressuposto de admissibilidade quando da interposição de recurso, pela parte vencida, contra decisão judicial de caráter condenatório, declaratório e constitutivo. B - Cabe Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões definitivas e terminativas do Juiz ou presidente, na fase de conhecimento e nas execuções, tanto nos dissídios individuais quanto nos dissídios coletivos. C - Cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, dos despachos que denegam a interposição de recursos trabalhistas. D - Nos domínios do processo do trabalho a regra é da admissão de recursos nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.

77 C - Cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, dos despachos que denegam a interposição de recursos trabalhistas.

78 19 - O conflito de jurisdição entre a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG e a Vara Cível de Belo Horizonte/MG é dirimido pelo: A - STF. B - STJ. C - TRT-MG. D - Tribunal de Justiça de MG.

79 B - STJ.