Gestão Dos Serviços De Saneamento Ambiental NO BRASIL Ubiratan Félix Engenheiro Civil, Pós – Graduado Em Gestão Ambiental, Presidente do Sindicato dos.

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1 Gestão Dos Serviços De Saneamento Ambiental NO BRASIL Ubiratan Félix Engenheiro Civil, Pós – Graduado Em Gestão Ambiental, Presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia,Diretor Da Federação De Sindicatos De Engenheiros, Conselheiro Nacional das Cidades, Aluno Especial do Mestrado De Engenharia Civil e Ambiental da UEFS E Professor Do Cefet – Ba

2 1 – Conceito Saneamento – Controle De Todos Os Fatores Do Meio Físico Do Homem Que Exercem Ou Podem Exercer Efeito Deletério Sobre O Seu Bem Estar Físico, Mental E Social.* Saúde – Estado Completo De Bem Estar Físico E Social.* * Oms – Organização Mundial Da Saúde

3 2 – Relação Da Saúde Pública E Saneamento Ambiental As Ações De Saneamento Exercem Papel Preventivo Na Saúde Pública, Pois Permitem O Controle De Vetores Transmissores De Doenças Prejudiciais Ao Homem.

4 3 – As Ações Do Saneamento Ambiental Abastecimento De Água (Captação, Tratamento, Adução, Reserva e Distribuição); Esgotamento Sanitário (Coleta, Tratamento E Disposição Final); Limpeza Urbana (Coleta, Tratamento E Disposição Final); Drenagem De Águas Pluviais (Coleta E Disposição Final);

5 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.1 – No Brasil 4.1.1 – Antecedentes Até A Década De 70 Os Serviços Eram Executados Por Diversos Órgãos (Fundação Sesp, Codevasf E Etc); Os Estados E Municípios Mais Ricos Tinham Órgãos Próprios;

6 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.1 – No Brasil 4.1.1 – Antecedentes Em 1971 Foi Criado O Planasa (Plano Nacional De Saneamento), com Objetivo de Definir Fontes De Financiamento E Melhorar A Situação Do Saneamento No País; O Planasa Atuava Exclusivamente No Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário; Os Recursos Utilizados Eram Oriundos Do FGTS Que Era Gerido Pelo BNH;

7 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.1 – No Brasil 4.1.1 – Antecedentes Incentivou – se A Criação De Companhias Estaduais De Saneamento (Água E Esgoto); Os Financiamentos Só Eram Obtidos Através Das Companhias Estaduais; A Maioria Dos Municípios (Responsáveis Constitucionais) A Realizarem Contratos De Concessão Com As Companhias Estaduais;

8 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.1 – No Brasil 4.1.1 – Antecedentes O Planasa Concebia Que O Sistema Deveria Gerar Recursos, Via Tarifas; O Critério Definidor Do Investimento era Retorno Financeiro; A Crise Econômica Das Décadas De 80 E 90, O Estado Brasileiro Passou A Atuar De Forma Seletiva;

9 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.1 – No Brasil 4.1.1 – Antecedentes As Metas Do Planasa De Atendimento De 90 % Em Abastecimento De Água E 60 % Em Esgotamento Sanitário Não Foram Atendidas; A Proposta Do Governo Federal Para Aumentar Os Investimentos No Setor Era A Privatização; Com Objetivo De Modernizar O Setor O Governo Permitia A Liberação De Recursos Para As Empresas Estaduais Que Optassem Pela Privatização;

10 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.1 – No Brasil 4.1.1 – Antecedentes A Partir de 2002, houve uma retomada do financiamento para o setor público e o governo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto que regulamenta o setor de saneamento básico no Brasil;

11 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.1.2 – Diagnóstico Tabela 1 – Gestão Dos Serviços De Água E Esgotamento Sanitário No Brasil DadosQuantitativo % Quantitativo Em Números Concessões Para As Companhias Estaduais 69,23.815 Serviços Municipais30,41.672 Serviços Privatizados0,420 Total1005.507 Fonte – Água E Vida

12 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.1.2 – Diagnóstico Tabela 02 – Cobertura Da População Atendida Por Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário DadosQuantitativo %Quantitativo Em Números Abastecimento De Água 79113.800.000 Esgotamento Sanitário 3148.800.000 Fonte – Cebes – Catalogo Brasileiro De Engenharia Sanitária Ambiental – Abes – 1996

13 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.1.2 – Diagnóstico Tabela 03 – Cobertura Da População Atendida Em Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Por Estado EstadoPop. Urb. Com Água %Pop. Urb. Esgoto % São Paulo96,185,8 Distrito Federal93,190 Roraima92,737 Bahia83,542,5 Piauí76,820,8 Rondônia47,242,5 Fonte – Cebes – Catalogo Brasileiro De Engenharia Sanitária Ambiental – Abes - 1996

14 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.2 – Na Bahia Tabela 04 – Número De Municípios Por Modelo De Gestão OperadoraQuantitativo %Quantitativo Em Números Embasa82,01342 Saee´S9,5940 Economia Mista0,4802 Administrados Diretamente 7,9233 Total100417 Fonte – Pesquisa Direta – 2000

15 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.2 – Na Bahia Os Sistemas Autônomos ( SAEE´S) Contam Com Assessoria Técnica Da Funasa (Fundação Nacional De Saúde); Na Maioria Dos Distritos Os Sistemas São Construídos Pela CERB E Administrados Diretamente Pela Comunidade, Através De Associações; Em Algumas Comunidades As Ong´S Prestam Assessoria Técnica;

16 4 – Situação Do Abastecimento De Água E Esgoto 4.2 – Na Bahia O Sistema De Esgotamento Sanitário Predominante É A Fossa Séptica, É Comum O Lançamento De Esgoto In Natura Nas Vias Ou Nas Redes Do Sistema De Drenagem De Águas Pluviais; O Sistema Público De Esgotamento Sanitário Tem Maior Presença Na RMS E Nos Municípios Pólos Regionais;

17 5 – Drenagem Urbana Das Águas Pluviais A Drenagem De Águas Pluviais É Um Serviço De Competência Dos Municípios; Não Existe Um Cadastro De Dados De Cobertura E Do Sistema Drenante Dos Diversos Municípios Brasileiros; Na Bahia Se Constata A Presença Do Sistema De Drenagem Na Quase Totalidade Dos Municípios, Este Serviço Geralmente É Operado Pela Secretaria Ou Diretoria De Obras/Serviços Públicas;

18 6 - Resíduos Sólidos ( Lixo) Os Serviços De Limpeza Urbana São De Competência Do Poder Público Municipal; Baixa Capacidade Administrativa E Financeira;

19 6 - Resíduos Sólidos ( Lixo) Sistema De Destinação Final Inadequados : 76 % São Dispostos Em Lixões, 13 % Em Aterro Controlado, 10 % Em Aterro Sanitário, 0,9 % Usina De Compostagem E 0,1% Incineradores; As Pequenas Cidades Planejam E Operam O Seu Sistema Usualmente Com Soluções Locais; As Grandes Cidades, Densamente Ocupadas E Conurbadas Apresentam Problemas Que Desconhecem Os Limites Municipais;

20 7 – Modelos De Gestão Gestão Estatal Administração Direta (Departamento, Setor Ou Divisão) – Consiste Na Prestação Dos Serviços Por Um Departamento Ou Setor Ligado A Uma Secretaria Ou Departamento Municipal Não Possuindo Autonomia Financeira E Administrativa; Administração Direta (Autarquia Municipal) – Consiste Na Operação Dos Serviços Com Um Certo Grau De Autonomia Financeira E Administrativa; Gestão Indireta (Empresa Pública Ou De Economia Mista) Consiste Na Operação De Serviços De Forma Independente;

21 7 – Modelos De Gestão Gestão Privada Concessão – Consiste Na Delegação Da Prestação Dos Serviços Públicos Por Prazo Determinado; Permissão – Consiste Na Delegação, A Titulo Precário, Mediante Licitação De Prestação De Serviços Públicos À Pessoa Física Ou Jurídica Que Demonstre Capacidade Para Seu Desempenho Por Conta E Risco;

22 8– Ameaças e Oportunidades Ameaças Áreas Escassas Ou Inexistentes Para A Destinação Final; Conflitos No Uso Do Solo; Exportação De Lixo Para Os Municípios Vizinhos; Lixões Poluindo Os Escassos Recursos Hídricos; Dificuldades No Plano Político E Jurídico No Estabelecimento De Taxa De Lixo; Baixa Consciência Ambiental Da População; Conflito Na Utilização Dos Recursos Hídricos (Abastecimento Humano, Industrial, Irrigação E Etc);

23 8– Ameaças e Oportunidades Ameaças Desperdício E Uso Não Racional Da Água; Desmatamento Das Margens Dos Rios, Fontes Para Abastecimento Humano Estão A Cada Dia Mais Distante Das Cidades, Necessitando De Grandes Obras De Engenharia Que Permitam O Acesso Da População A Água Tratada; Não Cobrança Pelo Uso Da Água; Inexistência De Recursos Não Onerosos Para Financiamento Do Setor;

24 8– Ameaças e Oportunidades Ameaças Falta De Manutenção Adequada Dos Sistemas Drenantes; Utilização Dos Sistemas Drenantes Para O Escoamento De Esgoto Domestico In Natura; A Drenagem Urbana Não É Entendida (Pelos Gestores Públicos E População) Como Uma Das Atividades Do Saneamento Ambiental;

25 8– Ameaças e Oportunidades Oportunidades O Estabelecimento De Uma Política De Saneamento Ambiental Que Unifique As Ações Dos Governos Federal, Estadual E Municipal; Integração Das Ações De Saneamento Dos Diversos Ministérios (Saúde, Integração Regional, Meio Ambiente E Cidades); Integração Das Ações De Saneamento No Plano Municipal; Integração Das Políticas De Saneamento Com Habitação, Transporte, Mobilidade Urbana, Transito, Habitação, Regularização Fundiária E Meio Ambiente; Definição De Recursos Não Onerosos Para O Financiamento Do Saneamento Ambiental;

26 9 - Conclusão É Urgente A Definição de Um Marco Regulatório Que Defina A Participação Dos Governos Federal, Estadual E Municipal E Do Setor Privado Na Operação E Financiamento Do Sistema DE Saneamento Ambiental, De Modo Que Permita a Estabilidade Jurídica Dos Contratos.

27 FIM