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PublicouFilipe Salome Alterado mais de 10 anos atrás
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Plano de Ação Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada (CGACS/MDS) Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Conhecendo o plano de ação
O cofinanciamento no SUAS A NOB/SUAS instituiu novos mecanismos e formas de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional para os Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social, bem como dos Fundos Estaduais para os Fundos Municipais, através do repasse regular e automático, para o cofinanciamento das ações socioassistenciais. O modelo de gestão do SUAS prevê o desenvolvimento de suas ações de forma descentralizada e participativa, com a responsabilidade de cofinanciamento compartilhado entre os entes federados.
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Conhecendo o plano de ação
O cofinanciamento no SUAS No SUAS, as transferências dos recursos da União para os demais entes federados são operacionalizadas por incentivos e pisos de proteção social, relacionados a gestão e a execução dos serviços de proteção social básica e especial (de alta e média complexidade), assim definidos: IGD/PBF e IGDSUAS; Piso básico fixo; Piso básico variável; Piso de alta complexidade I e II; Piso fixo de média complexidade; Piso de transição de média complexidade. Piso Variável de Média Complexidade; Isso possibilita que gestores da Assistência Social organizem e planejem os serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais, de acordo com as necessidades de proteção, que verifica e reconhece em seus territórios.
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Conhecendo o plano de ação
O que é o Plano de Ação ? O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento/previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais. As informações contidas no Plano de Ação deverão estar coerentes com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal. Os repasses federais adicionais para financiar novas ações ou fortalecer as existentes, instituídos durante o exercício fiscal, passam a fazer parte integrante do Plano de Ação. PORTARIA No625, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.
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Conhecendo o plano de ação
Quem deverá preencher o Plano de Ação ? Os municípios e estados que recebem co-financiamento federal para os serviços socioassistenciais das Proteções Básica e/ou Especial, bem como os municípios e estados contemplados com a expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal.
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Acessando o Sistema www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/saa
Preencha os dados de Usuário (apenas os números do CPF) e Senha (a senha deve conter no mínimo 6 caracteres com letras e números) e clique em “Acessar”. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Tela acessar sistemas tilize o Menu acima para navegar no sistema
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Tela Inicial Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Gestão do SUAS
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Acessando o Plano Menu Plano de Ação Pesquisar Plano de Ação
Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Selecione o ano e clique em Pesquisar
Acessando o Plano Selecione o ano e clique em Pesquisar
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Pesquisar Plano O resultado da pesquisa trará o nome do Município, clique no bloco de notas para acessar o Plano de Ação:
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Abas de Preenchimento As abas de preenchimento aparecem em efeito cascata, uma embaixo da outra, e você deve clicar em cada uma delas, de acordo com o preenchimento a ser realizado.
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- Ao clicar em uma aba dos órgãos, aparecerá o botão “Editar Informações”.
- Ao acionar este botão uma nova janela será aberta com as informações carregadas para alteração no CADSUAS. Este botão só será exibido se o plano estiver em preenchimento e só deve ser clicado na necessidade de alterar algum dado de um órgão.
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Abas de Preenchimento - Aba Conselho- mostra a composição do Conselho
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Iniciando preenchimento: - Previsão de Atendimento Físico; - Previsão de Financiamento; - Resumo Executivo; Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Seção Previsão de Atendimento
Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Seção Previsão de Atendimento
Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Gestão – IGD PBF - Na coluna “Metas Físicas” a informação de todas as taxas são obrigatórias e deve ser entre 0,20 e 1,00. O Gestor deve preencher os campos com base no planejamento especificando as previsões das taxas que pretende alcançar para o ano. - As taxas informadas irão gerar uma média que irá alterar a “Previsão de Financiamento”. Dessa forma, por exemplo, se o Teto para o município for de R$ 1.000,00 e a média das taxas for 0,50 a previsão de recurso será de R$ 500,00. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Seção Previsão de Atendimento
- Ainda na Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Gestão – IGD PBF, você deverá selecionar as Macro Ações onde serão aplicados os recursos – IGD PBF. Assinale se foi planejada a aplicação do recurso nessa macro ação. - Poderão ser selecionadas uma ou mais ações, sendo que as “Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do PBF” é aplicação obrigatória. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Macro-ações IGD-PBF
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IGDSUAS-M O cálculo do IGDSUAS-M aplicado aos municípios utilizará a média aritmética ponderada do Índice de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social - IDCRAS, coletado a partir dos dados do Censo SUAS 2012, com peso 04, (estrutura física,atividades realizadas, hs funcionamento, RH) e da execução financeira ajustada do Fundo de Assistência Social do município referente ao demonstrativo exercício de 2011, com peso 01. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Gestão do SUAS
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Seção Previsão de Atendimento
Seção “Previsão de Atendimento Físico” Gestão – IGD SUAS - Na coluna “Meta Física” a informação de todas as taxas são obrigatórias e deve ser entre 0,21 e 1,00. O Gestor deve preencher os campos (ID CRAS e Execução Financeira) com base no planejamento especificando as previsões das taxas que pretende alcançar para o ano. - As taxas informadas irão gerar uma média que irá alterar a aba “Previsão de Financiamento” Dessa forma, por exemplo, se o Teto para o município for de R$ 1.000,00 e a média das taxas for 0,50 a previsão de recurso será de R$ 500,00. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Seção Previsão de Atendimento
- Ainda na Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Gestão – IGD SUAS, você deverá selecionar as Macro Ações onde serão aplicados os recursos – IGD. Assinale se foi planejada a aplicação do recurso nessa macro ação. - Poderão ser selecionadas uma ou mais ações, sendo que as “Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do SUAS” é aplicação obrigatória.
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Seção Previsão de Atendimento
Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Serviços - Na coluna “Previsão de Atendimento” preencha os campos com base no planejamento elaborado para o atendimento do público dos serviços socioassistenciais no ano em questão. É necessário lembrar que a previsão de atendimento deve ser baseada na referência de pactuação; nas normativas vigentes e nas orientações de preenchimento constantes no botão ajuda “ ” como exemplificado abaixo. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Seção Previsão de Atendimento Serviços/Pisos
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Seção Previsão de Financiamento
O Valor Financeiro previsto refere-se ao montante dos recursos que poderão ser repassados aos entes referentes ao cofinanciamento dos serviços socioassistenciais. Os valores constantes nessa seção são informados pelo órgão gestor federal, portanto não é necessário o preenchimento dessa aba. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Seção Previsão de Financiamento
- Na Seção “Previsão de Financiamento”, o valor Previsto para o IGD será calculado após a informação das taxas na seção “Previsão de Atendimento Físico”. A previsão de financiamento, ou seja, o Valor Financeiro poderá ser alterado de acordo com a Meta Física informada para as taxas que compõe o IGDSUAS. Entretanto, o valor a ser repassado para o ente estará em conformidade com índice apurado para o exercício em questão. Incentivo Valor Financeiro GESTÃO IGD-M - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL DO SUAS ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 12.100,00 Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Seção Previsão de Financiamento
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Seção Resumo Executivo
“Valor Total Previsto a ser repassado pelo FNAS” é a soma de todos os valores da “Previsão de Financiamento” e multiplicados por 12. O valor pode ser repassado de uma única vez, assim não haverá a multiplicação por 12; “Recursos Próprios Alocados no fundo” (FMAS)- é o que está classificado na função 08 na LOA- destinado ao SUAS (serviços, benefícios, programas e projetos sociais). “Recursos a serem transferidos do FEAS”: são recursos do Estado para o Município; - “Total de Recursos do Fundo Municipal para o exercício” é o somatório de todos os valores na seção (Recursos Próprios, do FNAS e FEAS).
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Seção Resumo Executivo
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Finalizando o Plano de Ação
Após salvar as abas e concluir o preenchimento, você pode clicar no botão “Validar Preenchimento do Plano” para visualizá-lo e identificar alguma pendência que precisa ser sanada. Ou você pode diretamente finalizar o Plano de Ação clicando em “Finalizar Plano” para que em seguida o Conselho possa aprovar. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS
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Finalizando o Plano de Ação
No caso de o Plano de Ação apresentar alguma pendência, ao acionar o botão “Finalizar Plano” ou o Botão “Validar Preenchimento do Plano” a seção “Pendências no Preenchimento” será aberta mostrando quais informações precisam ser corrigidas. Se a pendência se refere a um cadastro no CADSUAS, basta clicar em cima dela e o CADSUAS será aberto na tela onde a pendência foi identificada. Cor da Seção: Amarela: Existem pendências e o plano não pode ser finalizado Verde: Não existem pendências e o plano pode ser finalizado Exemplo:
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Aprovando o Plano de Ação
- A seção “Parecer do Conselho” só será visualizada após a finalização do preenchimento pelo Órgão Gestor. - Para aprovação do Plano, o Presidente do Conselho ou o seu adjunto deverão acessar o SUASWEB com login e senha pessoal.
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Seção de “Histórico Situação Plano de Ação”
Esta seção mostra informações para acompanhamento e auditoria das mudanças de estado do plano. Clicando na “lupa” é possível visualizar o Plano na data em que houve a ação (como por exemplo Finalizar, Aprovar pelo conselho, etc..)
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Informações adicionais
Ajuda: informação adicional para facilitar o entendimento e o preenchimento em um campo ou seção Ao clicar na “?” uma tela será aberta com as informações adicionais. Campo de informação obrigatória Quando o campo tem a borda vermelha o seu preenchimento é obrigatório.
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Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Gestão do SUAS Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e a Gestão Descentralizada (CGACS) Departamento de Gestão do SUAS (DG-SUAS) Contato: (61) / 8754/ 8767/ 8802/ 8761 / 8762/ / 8779 –
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Obrigada! Máira
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