OS DESAFIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

Apresentação em tema: "OS DESAFIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA"— Transcrição da apresentação:

1 OS DESAFIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS OS DESAFIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Paula Ravanelli Losada Subchefia de Assuntos Federativos- SRI/PR

2 Aposta estratégica no Fortalecimento da Federação Brasileira
“Desde 2003, o fortalecimento da Federação Brasileira constitui uma aposta estratégica do Governo Federal, com o objetivo de promover uma repactuação do país que viabilize um novo ciclo histórico de desenvolvimento, capaz de enfrentar a agenda estrutural da pobreza, das desigualdades sociais e regionais do país” discurso do Presidente Lula na Marcha em Defesa dos Municípios

3 I- O GOVERNO FEDERAL E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA
Posicionamento do Governo Lula O caráter estratégico da organização federativa do Estado Brasileiro O fortalecimento da Federação como aposta estratégica do Governo

4 II- CARACTERÍSTICAS DO ESTADO FEDERAL
Pacto Federativo: aliança e autonomia Os fundamentos históricos da pactuação federativa: o caso brasileiro A dinâmica federativa: Fortalecimento do pacto x restrições às autonomias Aprofundamento das autonomias x tensionamento da aliança (pacto)

5 III- A FEDERAÇÃO BRASILEIRA: trajetória histórica
O pacto federativo oligárquico: a política dos governadores A crise do pacto federativo oligárquico e a transição interrompida: a repactuação abortada (1934) A tutela unitária do Estado Novo O pacto federativo no ciclo histórico do nacional- desenvolvimentismo A federação tutelada: a ditadura militar A federação renovada: o pacto federativo de 1988

6 IV- O PACTO FEDERATIVO DE 1988
Federalismo x Democracia Democracia x Descentralização Democracia x Direitos da Cidadania Cidadania x Controle Social A federação trina Coordenação x Cooperação federativa: vazios institucionais O desenho federativo inconcluso: as competências comuns A agenda federativa

7 V- O GOVERNO LULA E OS DESAFIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
A busca da concertação federativa: Comitê de Pactuação Federativa- CAF Focalizando a interlocução federativa: a agenda federativa compartilhada A estratégia governamental Negociando os contenciosos federativos Políticas de ganhos (FPM, ISS, CIDE) Desenvolvimento institucional (Lei dos Consórcios Públicos, Sistemas Nacionais de Políticas Públicas)

8 AGENDA FEDERATIVA CONTENCIOSOS FEDERATIVOS AGENDA FEDERATIVA DEMANDAS
DOS ENTES FEDERADOS (Estados e Municípios) AGENDA FEDERATIVA OFERTAS DO GOVERNO FEDERAL Agenda Federativa Compartilhada AMBIENTE POLÍTICO FEDERATIVO

9 VI-COMITÊ DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA
Em 2003, criação do CAF por um protocolo de cooperação federativa com as três entidades nacionais de representação dos municípios: Associação Brasileira dos Municípios- ABM, Confederação Nacional dos Municípios CNM e Frente Nacional dos Prefeitos – FNP e por representantes do governo federal. Em 2007, Presidente Lula editou o Decreto nº 6181, que constituiu o CAF como uma instância consultiva vinculada à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica. Composição foi ampliada para garantir a representação regional dos municípios. Em 2010, Governo Federal enviará ao Congresso projeto de lei estabelecendo o CAF como órgão de assessoramento do Presidente da República.

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