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PublicouPedrohenrique Feliz Alterado mais de 10 anos atrás
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Novo olhar
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Utopia necessária
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Símbolo de garantia dos direitos
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Instrumento de transformação
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Brava sobrevivência
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O CONCEITO
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AS INFÂNCIASSSSSSSSS
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AS JUVENTUDESSSSSS
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SOCORRO
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Ciclo das violênciasssssssss
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Formação das identidades
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COMPREENSÃO DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
SITUAÇÃO ATO INFRACIONAL POBREZA CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO EXCLUSÃO CRIME CONTRA O INSTITUÍDO VALORES CRIME CONTRA A VIDA
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COMPREENSÃO REALIDADE /
MODELO DE ATUAÇÃO Imagem Explicação Abordagem Vítima Pobreza Assistêncial Bandido Natureza Punitivo Cidadão Histórico-social Autonomia
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SINASE POLÍTICA PÚBLICA
EDUCAÇÃO SGD SUS SINASE SUAS TRABALHO CULTURAESPORTE LAZER
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Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
O SINASE AGORA É LEI LEI N DE 18/01/2012 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
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SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PAPEL DA LEI E SEUS DESTAQUES DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
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SINASE PAPEL DA LEI X REALIDADE LEI IMPLUSIONA TRANSFORMAÇÕES
CONCENSO POSSÍVEL - AVANÇO POSSÍVEL MESCLA LINHAS COMPONENTES NECESSÁRIOS VONTADE POLÍTICA GOVERNANTES ESTRUTURAÇÃO SISTEMA JUSTIÇA APOIO SOCIEDADE
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RESULTADOS ESPERADOS X CONTEÚDOS DA LEI
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RESULTADOS ESPERADOS UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E NOVO PAPEL DO SISTEMA DE JUSTIÇA MELHORIA DA GESTÃO DO SISTEMA –SINASE MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE
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UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO
EXCEPCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL E IMPOSIÇÃO DE M.S.E. (todas as medidas) JUIZ SOLICITA DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA OU UNIDADE DÁ VISTAS DO PIA AO PROMOTOR E DEFENSOR M.A. QDO NÃO HOUVER VAGA DE INTERNAÇÃO, exceto atos grave ameaça ou violência à pessoa, (*alerta) HOMOLOGA O PIA
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UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO
EXTINÇÃO DA M.S.E. MORTE/ FINALIDADE/ ... DOENÇA GRAVE- INCAPACIDADE DE CUMPRIMENTO (* ) deficiência , transtorno mental?) DEMAIS HIPÓTESES PREVISTAS + DE 18 COM PROCESSO-CRIME MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO VIGÊNCIA 6M – renovado com fundamentação (* alerta renovação automática)
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UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO
MUDANÇAS NECESSÁRIAS SISTEMA DE JUSTIÇA ALÉM DA APLICAÇÃO HORIZONTALIDADE CO-RESPONSABILIDADE
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MELHORIA DA GESTÃO DO SISTEMA –SINASE
COMPETÊNCIAS DAS ESFERAS –GESTÃO ATENDIMENTO INICIAL –PROGRAMAS -NORMAS REFERENCIAIS -PAPEL DESTACADO CONSELHOS -SDH COORDENAÇÃO -ÓRGAOS GESTORES (PLANO) -
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MELHORIA DA GESTÃO DO SISTEMA SINASE
FINANCIAMENTO (orçamento + fundos) PLANOS DECENAIS – POLÍTICAS SETORIAIS INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS- CEDCAS e CMDCAS SISTEMA DE INFORMAÇÃO (união, estado, município) SISTEMA DE AVALIAÇÃO Objetivo, objeto, método, prazo , utilização resultados RESPONSABILIZAÇÃO –PENALIZAÇÃO GESTORES 97 eca e improbidade administrativa
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MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE
PROGRAMAS Equipe –educ/saude/assistencia social Regimento interno / regime disciplinar Critérios p/ Direção (nível sup/ 2 anos exp/ reputação ilibada) Vedação isolamento (exceto art.48 imprescindível segurança outros e pp adolescente,comunicado 24h defensor,promotor, juiz. /ouvida autoridade colegiada/revisão judicial da sanção/audiência/suspensão sanção)
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MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE
PIA TODOS DIREITOS não limitados em sentença PETICIONAR A QQ AUTORIDADE/ÓRGÃO = RESPOSTA 15 DIAS
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MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE
DIREITOS INDIVIDUAIS SER INFORMADO NORMAS DO PROGRAMA, previsões disciplinares PRÉ-ESCOLA E CRECHE OS FILHOS DE 0 A 5 OFERTA IRREGULAR M.A. NÃO É MOTIVO P/ INTERNAÇÃO (*alerta) SAÍDA EXTERNA (sem prejuízo do art.121) , comunicação juiz
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MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - DIRETRIZES PLANOS DE ATENDIMENTO, TDS ESFERAS CUIDADOS ESPECIAIS EM SAÚDE MENTAL (deficiência, álcool e drogas) ATENÇÃO SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA PREVENÇÃO DST ACESSO A TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE (normas SUS) EQUIPE MÍNIMA DE SAÚDE (normas SUS) PERMANÊNCIA DO FILHO EM UNIDADE NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO
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MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE
ADOLESCENTE C/ TRANSTORNO MENTAL E DEPENDÊNCIA AVALIAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA COMPETÊNCIA EQUIPE (normas SUS, SINASE) SUSPENSÃO M.S.E. PELO JUIZ , EXCEPCIONALMENTE, E INCLUSÃO EM PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, E DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL P/ ACOMPANHAMENTO, avaliação 6m (* alerta) (lei ) ENQUANTO NÃO CESSADA JURISDIÇÃO - EVENTUAL PROPOSITURA DE INTERDIÇÃO P/ MP.
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MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE
DAS VISITAS FILHOS, VISITA ÍNTIMA REGIMES DISCIPLINARES Tipificação/ aplicação falta disciplinar p comissão (3)/ processo formal/ duração determinada) CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO - Ss MAIOR PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA (pia)
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MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE
MUDANÇAS NECESSÁRIAS NO EXECUTIVO ESTRUTURAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO SISTEMA INVESTIMENTOS QUALIDADE DO ATENDIMENTO COMPROMISSOS INTERSETORIAIS INSTITUCIONALIDADE E LUGAR DA POLÍTICA
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DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
6 MESES INSCRIÇÃO DOS PROGRAMAS E ENTIDADES NOS CONSELHOS, UM ANO: Adolescentes em cumprimento de M.S.E. na rede pública de educação em qq fase do período letivo, faixa etária, níveis de instrução Transferencia programas judiciário/ estado/ município (não transferência = improbidade administrativa= interdição do programa)
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DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE
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SINASE CONCEITO (RE) INSTITUIÇÃO DE DIREITOS
RESPONSABILIZAÇÃO E OPORTUNIDADES ESFORÇO PARA INTERRUPÇÃO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL PROJETO (DE / PARA) VIDA DO ADOLESCENTE
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DESAFIOS CONSOLIDAR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CONSOLIDAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA SUBSTANTIVA DE ATENÇÃO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
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POLÍTICA PÚBLICA RESPOSTA A UMA DEMANDA DA POPULAÇÃO DEMANDA CONCRETA
VISIBILIDADE RECONHECIMENTO EXPECTATIVA EXPRESSA PLANOS, ESTRUTURAS, ORÇAMENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS
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DESAFIOS TORNAR-SE UM SISTEMA SINASE TORNAR-SE EFETIVAMENTE UM SISTEMA
NORMATIZADO, REGULAMENTADO, IMPLEMENTADO
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SINASE EXECUTIVO DESIGUALDADE NO DESEMPENHO: REDE FISICA
DESCENTRALIZAÇÃO INVESTIMENTO TAXAS INTERNAÇÃO LOCUS INSTITUCIONAL SISTEMA DE JUSTIÇA DESALINHAMENTO CONCEITUAL E PRÁTICO ESTRUTURAS INCOMPLETAS
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SINASE POLÍTICA PÚBLICA RECENTE AUSÊNCIA DE CONSENSO MÍNIMO
VISÃO ESTIGMATIZADA SOBRE O ADOLESCENTE
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DESAFIO: MUDANÇA CULTURAL
INTERNAMENTE DO MODELO PRISIONAL- PUNITIVO- AO SOCIOEDUCATIVO EXTERNAMENTE SUPERAÇÃO SENSO COMUM ESTIGMA DESESPERANÇA
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Modelo prisional crime x castigo caráter aflitivo Instituição total isolamento massificação ocupação tempo Resultados desrespeito aos DH motins rebeliões mortes desesperança
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Modelo socioeducativo sanção x educação consciência atos e consequências restituição de direitos reinserção num novo padrão de convívio
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MUDANÇA CULTURAL EXTERNAMENTE VINCULO AUTOMATICO DROGAS x VIOLÊNCIA INFORMAÇÀO DO PÂNICO/ MEDO CRIMINALIZAÇÃO POBREZA
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DESAFIOS DO SINASE DESAFIO: MUDANÇA CULTURAL DO MODELO PRISIONAL- PUNITIVO- AO SOCIOEDUCATIVO PROCESSO DE MUDANÇA: MODELO CONCEITUAL /CONCEITO ESTRUTURADO MODELO MENTAL /APRENDIZAGEM COGNITIVA MODELO INSTITUÍDO / PRÁTICA COTIDIANA
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CONTROLE SOCIAL PAPEL DA MÍDIA DO CONCEITO À PRÁTICA CRÍTICA DENÚNCIA CONSEQUENTE MOBILIZAÇÃO
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PAUTA NACIONAL -2012 MELHORIA DA GESTÃO DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO Encontro nacional (1o. Semestre) Encontros regionais / estaduais (2o. Semestre) PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO Plano Nacional Decenal –sinase Diretrizes e Normas Referenciais (parâmetros pedagógicos, de segurança e arquitetônicos, de gestão ) Modelo de inscrição nos conselhos unificado SIPIA-SINASE
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PAUTA NACIONAL MELHORIA DA GESTÃO Articulação Colegiados interinstitucionais Comissões intersetoriais Avaliação 2013 elaboração sistema e regulamento 2014 primeira aplicação
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PAUTA NACIONAL MELHORIA DO ATENDIMENTO REDE FÍSICA NAIS NAS CAPITAIS APOIO A DESATIVAÇÃO UNIDADES IMPRÓPRIAS RH- FORMAÇÃO ESCOLA DO SINASE –EAD , PRESENCIAL- (GESTÃO) PROFISSÃO DO SOCIOEDUCADOR (MTE/SDH) CURSO DE TECNÓLOGO EM SOCIOEDUCAÇÃO
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PAUTA NACIONAL MELHORIA DO ATENDIMENTO DIREITOS FUNDAMENTAIS – PPP MEC – GT, PRONATEC, MAIS EDUCAÇÃO MS- SAÚDE MENTAL, DIREITOS SEXUAIS MDS – PROGRAMA MUNICIPAL DE M.A. MUDANÇA CULTURAL PROJETOS DEFESA E JUSTIÇA RESTAURATIVA PRÊMIO SOCIOEDUCANDO ANDI
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PAUTA ESTADUAL INSCRIÇÃO PROGRAMAS CEDCAS (REGIMENTO REGIME DISCIPLINAR…) ATENDIMENTO INICIAL INTEGRADO GARANTIA DEFESA TÉCNICA ADEQUAÇÃO PPP – PIA visita familiares- (íntima) participação famílias PIA SIPIA-SINASE PLANO/AVALIAÇÃO REORDENAMENTO
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PAUTA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL DE M.A. (educação, saúde, assistência,…) INSCRIÇÃO PROGRAMAS CMDCAS SIPIA- SINASE REDE DE APOIO - PIA COMISSÃO /COLEGIADO PLANO / AVALIAÇÃO REORDENAMENTO PROGRAMAS
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Thelma.oliveira@sdh.gov.br 61 - 20 25 94 30
Ministra SDH- Maria do Rosário Secretária SNPDCA – Carmen Silveira Oliveira Coordenadora Geral SINASE- Thelma Alves de Oliveira
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Ministra – SDH Maria do Rosário Secretária - SNPDCA Carmem Oliveira Coordenadora Sinase Thelma A. Oliveira
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