O NOVO RECURSO DE AGRAVO

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1 O NOVO RECURSO DE AGRAVO

2 NOVO RECURSO DE AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO A REGRA DO AGRAVO RETIDO ART. 522 DO CPC

3 O NOVO RECURSO DE AGRAVO
AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGUNDO O CPC ART. 523 DO CPC AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA

4 O NOVO RECURSO DE AGRAVO
O AGRAVO INTERPOSTO DE DECISÕES PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CPC, ART. 523 EVITANDO A PRECLUSÃO O CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

5 O NOVO RECURSO DE AGRAVO
A SUPOSTA IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO A RESPEITO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E DO EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO AGRAVADO ANTES MESMO DAS CONTRA-RAZÕES E DA DECISÃO LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 527 DO CPC – DOCUMENTOS NOVOS TAMBÉM PELO AGRAVANTE

6 O NOVO RECURSO DE AGRAVO
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO SOBRE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL OU EFEITO SUSPENSIVO

7 O NOVO RECURSO DE AGRAVO
O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA A IMPORTÂNCIA DO NOVO CONCEITO DE SENTENÇA PARA O NOVO AGRAVO DE INSTRUMENTO

8 O NOVO RECURSO DE AGRAVO
O DESTINO DO AGRAVO DEPOIS DA SENTENÇA. O ANTEPROJETO PARA NOVA REFORMA DO AGRAVO

9 TEXTO DO PROJETO DE LEI O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1o  Os arts. 552 e 554 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de Código de Processo Civil, passam a vigorar acrescidos dos seguintes parágrafos: “Art. 552. 4o  O julgamento de agravo contra decisão do relator, caso não ocorra nas duas sessões ordinárias subseqüentes à interposição, dependerá de inclusão em pauta se assim o requerer qualquer das partes.” (NR)

10 “Art. 554. Parágrafo único. As partes terão, igualmente, direito à sustentação oral: I - no julgamento de agravo interno contra a decisão que, nos termos do art. 557, haja decidido o mérito da causa; II - no julgamento de agravo contra a decisão que, nos termos do art. 545, haja reformado o acórdão recorrido.” (NR) Art. 2o Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

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