DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO E DA GESTÃO Secretário-Executivo

Apresentação em tema: "DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO E DA GESTÃO Secretário-Executivo"— Transcrição da apresentação:

1 DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO E DA GESTÃO Secretário-Executivo
Luiz Navarro Secretário-Executivo

2 Qual o papel do controle interno?

3 Qual a diferença entre controle interno e externo?

4 O que o gestor espera do controle interno?

5 Problemas que atrapalham a interação Gestor/Controle Interno

6 (baixa cooperação, descaso)
a) Postura do auditor (“segregação de funções”, “co-gestão”) b) Postura do gestor (baixa cooperação, descaso)

7 c) Falhas de comunicação
(“mande por escrito”) d) Deficiências nos relatórios e nas informações dos gestores

8 e) Falta de agenda comum f) Falta de controle preventivo
(gestor e controle)

9 g) Processo de contas anual
h) Excesso de recomendações

10 Art. 50. O controle das atividades dos órgãos e entidades estatais deve obedecer ao disposto na Constituição, nesta Lei e na legislação especial e observar as seguintes diretrizes: (...) III - predomínio da verificação de resultados;

11 Resultados X Legalidade
Desempenho X Controle

12 Inexistência das barras de ligação nos locais e nos espaçamentos indicados no projeto - Foi verificada ora a inexistência, ora o posicionamento inadequado e ora o espaçamento entre barras superior ao estabelecido de projeto. A falha foi constatada por meio de utilização do Ground Penetrating Radar (GPR) e confirmada pela abertura das placas na presença de servidores do DNIT e de engenheiros da supervisora. As barras de ligação tem por objetivo evitar a movimentação transversal de uma placa em relação a outra e a falta ou o espaçamento inadequado repercutirá na diminuição da vida útil.

13 Medida de irregularidade longitudinal elevada – por meio de um perfilômetro a laser, foi realizada a avaliação da irregularidade longitudinal, traduzida pelo IRI, índice de irregularidade estabelecido pelo Banco Mundial. Verificou-se que os valores obtidos no lote 7 (4, 5 6 e até 7 em alguns trechos) são inaceitáveis para pavimentos recém construídos, indicando perda prematura de vida útil. A literatura recomenda valores de IRI até 2,5. Os próprios editais do DNIT de gerência de pavimentos estabelecem IRI acima de 3,5 como ruins.

14 Princípio da Razoabilidade
Interesse Público e Princípio da Razoabilidade

15 Anteprojeto de Lei Orgânica
Art. 50. O controle das atividades dos órgãos e entidades estatais deve obedecer ao disposto na Constituição, nesta Lei e na legislação especial e observar as seguintes diretrizes: (...) II - controle a posteriori, constituindo exceção o controle prévio ou concomitante;

16 preventiva / orientativa
Atuação preventiva / orientativa do Controle

17 Anteprojeto de Lei Orgânica
Art. 50. (...) Parágrafo único. Os órgãos e entes de controle não podem substituir-se aos agentes, órgãos ou entes controlados no exercício de suas competências, inclusive quanto à definição de políticas públicas.

18 Constituição Federal Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: (...) II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

19 - Decreto sobre licitação;
- Decreto sobre atuação preventiva do controle interno; - Termo de ajustamento da Gestão.

20 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: