Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal Mercado de Álcool: Estrutura, Regulação e Distorções Alisio J. M. Vaz Vice-Presidente.

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1 Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal Mercado de Álcool: Estrutura, Regulação e Distorções Alisio J. M. Vaz Vice-Presidente Executivo Brasília 11 de julho de 2007

2 SINDICOM Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes Fundado em 1941 Sede no Rio de Janeiro, atuação nacional Objetivos Concentrar interlocuções com o Governo Incentivar a Competição livre e equilibrada Estimular a Eficiência e Qualidade em produtos e serviços Assegurar isonomia na aplicação de regras 2

3 ROTEIRO Números do Setor Estrutura / Logística Distorções no Mercado Mercado Atual de Álcool Conclusões

4 Mercado Total : 81 bilhões de litros
Números do Setor Mercado Total : 81 bilhões de litros 2006 vs 2005: + 2,5% PRODUTO SHARE SINDICOM Diesel 81% Gasolina 71% Álcool Hidratado 44% ESTIMATIVA ANUAL: Faturamento: R$ 154 bilhões Tributos: R$ 50 bilhões Federais: R$ 20 bilhões Estaduais: R$ 30 bilhões Fonte: ANP, Sindicom

5 ESTRUTURA DO SETOR

6 (Transportador Revendedor Retalhista) Diesel/Óleos Combustíveis
Agentes do Setor Produção Atacado Varejo Consumidor Nos Postos POSTOS REVENDEDORES 34.300 Indústria 13 REFINARIAS 3 CENTRAIS PETROQUÍMICAS 390 USINAS 32 PRODUTORES DE BIODIESEL Agricultura 260 DISTRIBUIDORAS (180 em operação) T.R.R. (Transportador Revendedor Retalhista) 470 Diesel/Óleos Combustíveis Transportadores Aviação 6

7 Bases de Distribuição 74 locais de armazenamento
Cabotagem Cabotagem Cabotagem Cabotagem 74 locais de armazenamento 550 bases de abastecimento Presença em todas as UF Todas as bases operam com Álcool Hidratado fonte: ANP/SINDICOM 7

8 Postos de Revenda 34.300 POSTOS Mais de 90 % vendem álcool hidratado
47% das Associadas Sindicom 41% são Bandeiras Brancas 12% de Outras Distribuidoras fonte: ANP

9 Papel da Distribuidora no Abastecimento de Álcool
Distribuidoras viabilizam a logística para abastecer todo o território nacional 390 Usinas de Álcool Estados sem produção ou com produção menor que o consumo Estados com produção maior que o consumo fonte: SINDICOM/ÚNICA 9

10 Papel da Distribuidora no Abastecimento de Álcool
BASE DA DISTRIBUIDORA USINA Álcool Hidratado Álcool Hidratado Gasolina A Álcool Anidro Álcool Anidro Mistura no carregamento Distribuidora: Negocia Compra Transporta Controle de Qualidade Estoques Transferências POSTO REVENDEDOR Álcool Hidratado Entrega Crédito Equipamentos Garantia de Qualidade Pagamento de Impostos Repasse ICMS p/ UF destino Gasolina C

11 DISTORÇÕES NO MERCADO DE ÁLCOOL HIDRATADO

12 MARKET SHARE 2006 - ANP Diesel Gasolina Álcool Total Sindicom = 81%
Fonte: ANP – Boletim de Abastecimento Obs: Totais Sindicom com revisões ANP posteriores

13 Mercado de Álcool Hidratado 2006 - Estimativa
Mercado Formal (reportado à ANP): 6,1 bilhões de litros Mercado Total (incl. Informal): 7,7 bilhões de litros Distribuidoras Sindicom Mercado Informal Não informado à ANP pelas Distribuidoras, forte sonegação Estimamos perda de arrecadação de R$ 1 bilhão no ano Outras Distribuidoras Recolhimento integral de impostos? Fonte: SINDICOM/ANP/ÚNICA

14 Álcool - Preços e Tributos
23,7% 18,3% 27,2% Fonte: Pesquisa ANP no período de 24 a 30 de jun/07 e SINDICOM * Média ponderada dos principais estados consumidores: SP, PR, MG, RJ, GO, RS, SC, PE e DF = 91% do consumo

15 Irregularidades - Álcool
Sonegação Sonegação ou não-recolhimento de Pis/Cofins e ICMS pela distribuidora; Vendas interestaduais fictícias de Hidratado – ICMS com alíquotas menores (12% ou mesmo 7%); Venda direta pelo produtor para o posto (ou através de atravessador / TRR); Venda como Álcool para fins industriais (tributação menor)

16 Mercado Formal de Álcool Hidratado- SÃO PAULO
Mercado Formal 2006: 3,4 bilhões de litros (*) Dados da ANP. Estima-se que represente apenas cerca de 60% do mercado efetivo

17 Mercado Formal de Álcool Hidratado- SÃO PAULO
Mercado Formal 2006: 3,4 bilhões de litros 100% 23% 38% 39% (*) Dados da ANP. Estima-se que represente apenas cerca de 60% do mercado efetivo

18 MERCADO DE ÁLCOOL NAS ÚLTIMAS SEMANAS / REPASSES DE PREÇOS

19 Mercado Concentrado “Distribuição concentrada encarece o álcool”. Falso! Empresas tradicionais têm tido participação secundária no álcool (36% do mercado em 2006) Mercado de gasolina é “mais concentrado” e não tem problemas (Sindicom = 71%) Existe pouca competição entre as distribuidoras. Falso! Dezenas de distribuidoras operam no mercado de álcool Competição é intensa, inclusive entre as “tradicionais” “Concentração” das distribuidoras é apontada como razão das quedas de preço nas usinas. Falso! Queda não é “culpa” das distribuidoras, ocorre pela percepção de excesso de oferta. Negociar bem é característica indispensável a um atacadista. Distribuidora comprar “barato” é a expectativa do Governo e do Consumidor. Mais de 40% dos postos são “bandeira-branca”, livres para comprarem de qualquer distribuidora.

20 Margem da Distribuidora
Margens Negativas = Indício de Fraudes!!

21 Preços e Margens No final de abril, havia forte incidência de álcool fraudado, evidenciada pela margem negativa das distribuidoras. As fraudes (sonegação) criam falsos patamares referenciais de preços. A repressão às fraudes em SP vem surtindo efeito: Codif (Sefaz), Prefeitura (interdição de postos, remoção de bombas), ANP (Resol. 07/07, proíbe venda a posto de outra bandeira e limita vendas entre distribuidoras), denúncias na TV etc. A comparação de preços e margens entre abril (pico da entressafra) e junho não pode desconsiderar o saneamento que vem ocorrendo no setor. Não se pode garantir que a atual redução das fraudes seja definitiva.

22 Álcool SP - Evolução Abril / Junho
Fonte: Sindicom

23 REGULAMENTAÇÃO ANP / COMPETIÇÃO NO MERCADO DE ÁLCOOL

24 Regulamentação ANP Vendas Diretas de Usinas a Postos. É a solução?
Usina pode ser Distribuidora, não há barreira de entrada (algumas já são distribuidoras) Hoje, as vendas diretas significam sonegação! Logística das distribuidoras, presentes em todos os estados, assegura maior eficiência e menores preços Toda a economia trabalha mais eficientemente com atacadistas ou distribuidores (negociações de grandes volumes, otimização de fretes, administração dos varejistas etc.) “Passeio” do álcool encarece o preço. É verdade? Não há passeio! Distribuidoras têm bases de armazenamento nas regiões produtoras: Ribeirão Preto, Paulínia, Bauru, S. J. Rio Preto, Pres. Prudente, Ourinhos, Londrina, Maringá, Uberlândia, Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, Dourados, Campos etc. Se o posto está próximo à usina, custo da coleta + entrega é cerca de 2 centavos Compras das distribuidoras em elevados volumes reduz o custo unitário Em vários casos as distribuidoras já fazem entrega direta a partir da usina

25 Maioria das Usinas está a menos de 100 km de uma Base
Bases de Distribuição em SP Maioria das Usinas está a menos de 100 km de uma Base S. J. Rio Preto Ribeirão Preto Pres. Prudente Bauru Paulínia Ourinhos Raio de 100 km

26 Regulamentação ANP Preservação do Ordenamento do Setor
Segmentação existente é típica em todos os setores da economia Empresas distintas para cada segmento Mercado de combustíveis é altamente suscetível a fraudes, ordenamento facilita controles e fiscalização Dá transparência às atividades de cada segmento Evita vantagens tributárias Revisão do modelo implicaria em rever todos os papéis e responsabilidades Produtores Atacadistas Varejistas Refinarias, Usinas, CPQs Distribuidoras Postos Rev., TRRs

27 Regulamentação ANP Distribuidora só pode vender para postos de sua bandeira ou de bandeira branca (Resolução ANP 07/07) Consumidor espera que a marca seja a garantia do produto A marca que investe no posto assume responsabilidades perante o consumidor e a sociedade (qualidade, segurança, meio ambiente). O desrespeito à marca desestimula investimentos. Contratos de longo prazo ANP, Única e Sindicom estão trabalhando junto à BMF para dinamizar contratos futuros de álcool, inclusive hidratado, visando alcançar maior estabilidade de preços, previsibilidade e liquidez. Papel da ANP É a entidade constituída pelo Estado para assegurar o abastecimento de forma mais eficiente. Cabe à agência avaliar permanentemente o modelo de abastecimento, introduzindo ou adequando regras para propiciar maior competição, em prol do melhor atendimento do consumidor. ANP deve ter os requisitos básicos para cumprimento de seu papel: competência, estrutura, recursos, independência decisória. O Estado deve acompanhar e cobrar resultados da agência.

28 Conclusões Acreditamos no Álcool como combustível competitivo
Nossa função/especialidade é fornecer com eficiência o combustível desejado pelo Consumidor O alto grau de informalidade no mercado de Álcool Hidratado é incompatível com a posição do Brasil como Líder Global no Etanol Necessidades de ajuste: Tratamento tributário do álcool similar à Gasolina e Diesel >> Concentração dos tributos na Produção Uniformização da tributação entre os estados Maiores controles e repressão permanente às fraudes Álcool como energia e commodity Álcool vinculado à ANP (responsável pelo abastec.) Maior estímulo a contratos na BMF

29 GT do MME – Mercado de Álcool
Medidas para fortalecimento do mercado de álcool, apresentadas pelo Ministro Nelson Hubner Álcool enquadrado como combustível - necessária mudança na Lei (maior vinculação ao MME e ANP) Álcool como commodity, com maior inserção em mercados futuros PIS/COFINS concentrados nos produtores Adequações de aspectos regulatórios Ação integrada: Governo / Produtores / Distribuidoras / Revendedores. Criação de Grupo de Trabalho.

30 FIM