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SENAI – Departamento Regional de Minas Gerais
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL REUNIÃO COM PEDAGOGOS 2012
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Lei 12.513, de 26 de outubro de 2011- PRONATEC
Art. 20. Os serviços nacionais de aprendizagem passam a integrar o sistema federal de ensino, com autonomia para a criação e oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica, mediante autorização do órgão colegiado superior do respectivo departamento regional da entidade, resguardada a competência de supervisão e avaliação da União prevista no inciso IX do art. 9o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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Compete ao Conselho Regional (Resolução CNS nº 510, de 29/11/2011)
Credenciar escolas para a criação e oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica; Autorizar funcionamento de cursos técnicos de nível médio; Autorizar funcionamento de cursos de graduação tecnológica; Aprovar projetos de cursos de pós-graduação stricto sensu para encaminhamento ao órgão competente.
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SENAI/MG X SEE/MG As escolas SENAI que oferecem cursos técnicos de nível médio desvinculam-se dos respectivos Sistemas Estaduais de Ensino. O Inspetor Escolar da SEE-MG continuará visitando as escolas como avaliador do PEP.
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Resolução CRS 001/2012 de 05 de março/2012
Autoriza todas as escolas SENAI/MG a ofertar os 25 cursos técnicos já padronizados pela GEP. A Resolução estará disponível nos sites do SENAI/DN e SENAI DR/MG
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Procedimentos para operacionalização da autonomia SENAI/MG
PT (Diretrizes p/ Implantação de cursos técnicos e superiores) - Credenciamento de escolas novas e autorização de novos cursos técnicos. Reconhecimento/renovação de reconhecimento de cursos técnicos.
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Documentos Lei 12.513 de 26/10/2011 (PRONATEC)
Resolução CNS nº 510/2011 PT revisão 02 Instrução de processos (Intranet)
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Nossos momentos! ALEGRIA!! Companheirismo!
UNIÃO!!
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Para noooooossa alegria!!
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Sejam felizes!! ABRAÇOS!!
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Giovanna Maria Macedo Siqueira
Obrigado!! Giovanna Maria Macedo Siqueira Ivone Cândida Melina Pedrosa Wellington Martins “Não é o que você faz, mas quanto amor você dedica no que faz que realmente importa”. Madre Tereza de Calcutá GEP
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