CONHECIMENTOS BANCÁRIOS ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ÍNDICE Neste arquivo contém os seguintes tópicos estrutura do Sistema Financeiro Nacional: Histórico da estrutura do Sistema Financeiro Nacional; CMN – Conselho Monetário Nacional; BACEN – Banco Central do Brasil; CVM – Comissão de Valores Mobiliários; CRSFN – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; COPOM – Comitê de Política Monetária; Política Monetária e Fiscal; Instrumentos de Política Monetária do BACEN.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Evolução do Sistema Financeira Nacional Até 1964 os órgãos de aconselhamento e gestão da política monetária, de crédito e finanças públicas concentravam-se no Tesouro Nacional (Ministério Fazenda), na Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) e no Banco do Brasil. Através da Lei 4.595/64 (Reforma Bancária) – Foi criado os órgãos de cúpula do SFN - Sistema Financeiro Nacional (CMN e BACEN) e, em 1965, foi publicada a Lei do Mercado de Capitais com objetivo de estimular a poupança interna e os investimentos produtivos para suprir a carência de crédito. Em 1976 através de lei criou-se a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) onde o BACEN transferiu a responsabilidade pela regulação, legislação e fiscalização do mercado de ações e em especial das companhias de capital aberto (Mercado de Títulos e Valores Mobiliários). Em 1988 foram criados os bancos múltiplos.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A reforma bancária de 1964, através da Lei 4.595, permitiu: Criação do BC, BACEN ou Banco Central do Brasil (Executor/Supervisor/Fiscalizador) Criação do CMN – Conselho Monetário Nacional (Normatizador) * Uma administração federal eficiente e flexível, capaz de formular políticas monetária e de crédito que controlassem o processo inflacionário e permitissem o desenvolvimento econômico; * Modificações no regime jurídico das instituições financeiras visando a utilização eficiente dos recursos financeiros e à distribuição equitativa desses recursos para desenvolver harmonicamente as diferentes regiões do país.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CRONOGRAMA HISTÓRICO PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo – na área econômica buscava-se o controle da inflação, crescimento econômico e aumento da disponibilidade creditícia; Lei – Reforma do Sistema Financeiro Nacional, com criação do CMN e BACEN; Lei do Mercado de Capitais; Criação da CVM e Lei das S/A; Reordenamento do SFN – estendeu-se até 1988; Extinção da conta movimento; Constituição Federal e criação dos bancos múltiplos.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS DEFINIÇÃO DE SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS DEFINIÇÃO DE SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O Sistema Financeiro Nacional, ou simplesmente SFN, é um conjunto de órgãos de regulamentação/fiscalização que se dedicam a manter a ordem no mercado financeiro, através de normas e procedimentos, e de instituições operadoras que permitam o fluxo de recursos entre poupadores (agentes superavitários) e tomadores/ investidores (agentes deficitários). O mercado financeiro é o local onde se processam as transações financeiras (não é necessariamente um local físico). O mercado financeiro é o elemento dinâmico no crescimento e qualquer país, pois propicia a elevação das taxas de poupança e investimento.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL MERCADO FINANCEIRO Órgãos de Regulamentação e fiscalização do SFN Doadores de Intermediários Tomadores de Recursos Financeiros Recursos Agentes Superavitários Agentes Deficitários Governo Governo Empresas Empresas Pessoas Pessoas

Instituições Financeiras
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Instituições Financeiras Consideram-se instituições financeiras, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham com atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades antes referidas de forma permanente ou eventual. OBS: As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central ou através de Decreto do Poder Executivo quando forem estrangeiras.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O sistema financeiro nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. O Sistema Financeiro Nacional do Brasil tem seus alicerces nas Leis da Reforma Bancária de 1964, do Mercado de Capitais de 1965 e da criação da CVM e S/A de Em 1988, uma lei criou os bancos múltiplos, aperfeiçoando o SFN. O SFN é composto por dois subsistemas: 1- Subsistema Normativo. 2- Subsistema de intermediação/operativo.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O SFN é organizado de forma a manter uma estrutura normativa e outra operacional, sendo composto por entidades normativas/fiscalizadoras e por instituições operadoras/intermediadoras que atuam no mercado nacional. O Subsistema Normativo, com funções de regulamentação e fiscalização, é exercido por: • Conselho Monetário Nacional – CMN • Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP • Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC • Banco Central do Brasil – BACEN • Comissão de Valores Mobiliários – CVM • Superintendência de Seguros Privados – SUSEP • Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC

Instituições Bancárias ou Monetárias;
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O Subsistema Operativo é constituído por: Instituições Bancárias ou Monetárias; Instituições Não Bancárias ou Não Monetárias; Instituições Auxiliares.

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CONHECIMENTOS BANCÁRIOS O subsistema normativo é formado por:
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SUBSISTEMA NORMATIVO RESUMINDO O Subsistema Normativo é a parte do SFN que estabelece normas de funcionamento, regula e fiscaliza as instituições e os agentes que atuam nos mercados financeiro e de capitais. O subsistema normativo é formado por: CMN, CNSP, CNPC, BACEN, CVM, SUSEP E PREVIC.

Subsistema Normativo Ministério da Fazenda - MF
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Subsistema Normativo Ministério da Fazenda - MF CMN* CNSP** BACEN* CVM SUSEP *Autoridades ** Autoridade Monetárias de Apoio

Subsistema Normativo Ministério da Previdência Social – MPAS
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Subsistema Normativo Ministério da Previdência Social – MPAS CNPC* PREVIC * Autoridade de Apoio

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 1 2 Subsistema Normativo Subsistema de Intermediação Autoridades Monetárias Autoridades de Apoio Instituições Financeiras Instituições Auxiliares Regulamentação Fiscalização Intermediação Suporte Operacional Administração

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ATENÇÃO: As palavras normatizar e regulamentar são usadas como sinônimos e o CMN, o CNSP e o CNPC são órgãos única e exclusivamente normativos/regulamentadores não possuindo qualquer função executiva ou de fiscalização/supervisão. Em contrapartida, as palavras fiscalizar e supervisionar também são sinônimos e o BACEN, a CVM, a SUSEP e a PREVIC, são órgãos por excelência fiscalizadores/supervisores e executores, podendo em caráter de excepcionalidade também regulamentar. Os agentes operadores são todas as instituições (públicas ou privadas) que atuam como intermediadores no SFN, sendo que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES são considerados agentes especiais.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL CMN – Conselho Monetário Nacional O CMN é o órgão deliberativo/normativo superior do SFN. Foi criado pela Lei de 31/12/1964. Substituiu o Conselho da SUMOC, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País e expedir normas e diretrizes gerais para o bom funcionamento do sistema financeiro nacional. É composto por três membros: Ministro da Fazenda (Presidente); Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Presidente do BACEN.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL O CMN reunir-se-á, ordinariamente uma vez por mês (última quinta-feira) e, extraordinariamente, sempre que for convocado por seu Presidente. O CMN deliberará mediante resoluções, por maioria de votos, cabendo ao Presidente a prerrogativa de deliberar, nos casos de urgência e relevante interesse, ad referendum dos demais membros. Quando deliberar ad referendum do Conselho, o Presidente submeterá a decisão ao colegiado na primeira reunião que se seguir àquela deliberação.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL O presidente do CMN poderá convidar Ministros de Estado, bem com representantes de entidades públicas ou privadas, para participar das reuniões, proibindo-se o direito de votar. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário Oficial da União - DOU e na página de normativos do Banco Central do Brasil. De todas as reuniões são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL Em 1995 foi criada para funcionar junto ao CMN a COMOC - Comissão Técnica da Moeda e do Crédito como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País. A COMOC manifesta-se previamente sobre os assuntos de competência do CMN objeto da pauta. O regimento interno da COMOC será aprovado por decreto do Presidente da República.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL A COMOC é composta por 10 membros, a seguir: Presidente do BACEN (Coordenador); Quatro diretores do BACEN indicados por seu Presidente; - Presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários); Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); - Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda (MF); - Secretário-Executivo de Política Econômica do MF; Secretário-Executivo do Tesouro Nacional do MF. ATENÇÃO: O BACEN é a Secretaria-Executiva do CMN e da COMOC, competindo-lhe organizar e assessorar as sessões deliberativas, ou seja, preparar, assessorar e dar suporte durante as reuniões, elaborar as atas e manter seu arquivo histórico.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL Além da COMOC a legislação prevê o funcionamento de sete Comissões Consultivas junto ao CMN. São elas: Normas e Organização do Sistema Financeiro; Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros; Crédito Rural; Crédito Industrial; Crédito Habitacional e para Saneamento e Infra-Estrutura; Endividamento Público; - Política Monetária e Cambial.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL Ao CMN, órgão normativo por excelência, não lhe cabem funções executivas, sendo responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do País. Pelo envolvimento destas políticas no cenário econômico nacional, acaba transformando-se num “CONSELHO DE POLÍTICA ECONÔMICA”

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL OBJETIVOS DO CMN I- Adaptar o volume dos meios de pagamento; II- Regular o valor interno da moeda; III- Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamentos do País; IV- Orientar a aplicação de recursos das instituições financeiras públicas ou privadas; V- Propiciar o aperfeiçoamento dos instrumentos financeiros; VI- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; VII- Coordenar políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal, e da dívida pública, interna e externa.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL COMPETÊNCIAS OU ATRIBUIÇÕES DO CMN: Autorizar a emissão de papel-moeda; Aprovar orçamentos monetários preparados pelo BACEN,por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e do crédito; Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira ; Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte de instituições financeiras; Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta lei, bem como a aplicação das penalidades previstas;

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMPETÊNCIAS OU ATRIBUIÇÕES DO CMN Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras; Regulamentar, fixando limites, prazos e outras condições, as operações de redesconto e de empréstimo, efetuadas com quaisquer instituições financeiras públicas e privadas de natureza bancária; Outorgar ao BACEN o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação; Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos;

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMPETÊNCIAS OU ATRIBUIÇÕES DO CMN Estatuir normas para as operações das instituições financeiras públicas, para preservar sua solidez e adequar seu funcionamento aos objetivos desta lei; Aplicar aos bancos estrangeiros que funcionem no País as mesmas vedações ou restrições equivalentes, que vigorem nas praças de suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer-se; Colaborar com o Senado Federal, na instrução dos processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Regular os depósitos a prazo de instituições financeiras e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central , inclusive entre aquelas sujeitas ao mesmo controle acionário ou coligadas; Determinar recolhimento de até 60% do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras;

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMPETÊNCIAS OU ATRIBUIÇÕES DO CMN Aprovar o regimento interno e as contas do Banco Central do Brasil e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade, bem como sobre a forma e prazo de transferência de seus resultados para o Tesouro Nacional, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União; Estabelecer normas a serem observadas pelo Banco Central da República do Brasil em suas transações com títulos públicos e de entidades de que participe o Estado; Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das instituições financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e agências ou filiais; Estipular índices e outras condições técnicas sobre encaixes, mobilizações e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas instituições financeiras;

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMPETÊNCIAS OU ATRIBUIÇÕES DO CMN Autorizar o Banco Central da República do Brasil e as instituições financeiras públicas federais a efetuar a subscrição, compra e venda de ações e outros papéis emitidos ou de responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas do Estado. Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover: - recuperação e fertilização do solo; mecanização, irrigação, etc. Baixar normas que regulem as operações de câmbio, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMPETÊNCIAS OU ATRIBUIÇÕES DO CMN DICA - (facilita, porém as palavras regular, autorizar e estabelecer fogem a regra pois aplicam-se também ao BACEN): Como o CMN é um órgão exclusivamente normativo/deliberativo (faz normas, regulamentos) tem caráter de quem dá as ordens, começando pelas palavras regular, estabelecer, autorizar, determinar, decidir, delimitar, disciplinar, criar, fixar, estatuir, orientar, estipular, aprovar e coordenar. O Conselho Monetário Nacional poderá determinar que o Banco Central do Brasil recuse autorização para o funcionamento de novas instituições financeiras, em função de conveniências de ordem geral.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN – BANCO CENTRAL DO BRASIL O BACEN, autarquia federal, criado pela Lei 4.595/64, está vinculado ao Ministério da Fazenda. A SUMOC foi transformada em BACEN, que possui personalidade jurídica e patrimônio próprios. Antes da criação do BACEN o papel de autoridade monetária era desempenhado pela SUMOC, Banco do Brasil e Tesouro Nacional (MF). A presidência e diretoria do BACEN são indicados pelo Presidente da República e aprovados ou não pelo Senado Federal.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL Em 1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e funções do BACEN, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Em 1986 foi extinta a conta movimento do Banco do Brasil e o fornecimento de recursos do BACEN ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos das duas instituições, eliminando-se o suprimento automático. O processo de reordenamento estendeu-se até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central e atividades atípicas do BACEN foram transferidas para o Tesouro Nacional.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do BACEN, dentre os quais se destacam o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição pública dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da Instituição. Além disso proibiu ao BACEN a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional. A Constituição de 1988 prevê ainda a elaboração de Lei Complementar do SFN, que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL É por meio do BACEN que o Estado intervém diretamente no sistema financeiro e, indiretamente, na economia. Os resultados obtidos pelo BACEN, consideradas as receitas e despesas de todas as operações, serão apurados pelo regime de competência e transferidos para o Tesouro Nacional, após compensados eventuais prejuízos de exercícios anteriores. O BACEN é o principal executor das orientações do CMN. O BACEN cumpre e faz cumprir as disposições da legislação e as normas expedidas pelo CMN. O BACEN instalará delegacias, em diferentes regiões geoeconômicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL Podemos afirmar que o BACEN é a entidade criada para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a responsabilidade de desempenhar dois papéis vitais ao SFN: BACEN Agente disciplinador e fiscalizador do mercado financeiro. Agente executor das políticas monetárias, creditícia e cambial.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL O BACEN operará exclusivamente com instituições financeiras públicas ou privadas, vedadas operações bancárias com outras pessoas de direito público ou privado, salvo as expressamente autorizadas por lei. O BACEN não realiza operações bancárias diretas com o público. Constituem receitas do BACEN: Operações financeiras (IOF/Redesconto) e aplicações de seus recursos; Operações de câmbio, compra e venda de moedas e ouro; Eventuais, inclusive as derivadas de multas e de juros de mora. Sua sede e foro fica na capital da República (Brasília).

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL Tem sede em Brasília e representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. Instalando delegacias, com autorização do CMN, em diferentes regiões geo-econômicas do País, tendo em vista a descentralização administrativa para distribuição e recolhimento da moeda e o cumprimento das decisões adotadas pelo mesmo Conselho ou prescritas em lei. A Diretoria se reúne, ordinariamente, uma vez por semana, e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente ou a requerimento de, pelo menos, dois de seus membros.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL É responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por OBJETIVOS: Zelar pela adequada liquidez da economia; Manter as reservas internacionais em nível adequado; Estimular a formação de poupança; Zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL ATRIBUIÇÕES/COMPETÊNCIAS DO BACEN: Emitir papel-moeda e moeda metálica; Executar os serviços do meio circulante; Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; Efetuar, como instrumentos de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais; Exercer o controle de crédito sob todas as suas formas;

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL ATRIBUIÇÕES/COMPETÊNCIAS DO BACEN: Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas; Autorizar o funcionamento das instituições financeiras; Estabelecer as condições para posse e exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas do CMN; Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais ; Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país;

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL Ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque e fazer com estas últimas todas e quaisquer operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional; Determinar o recolhimento de até 100 (cem) por cento do total dos depósitos à vista e de até 60 (sessenta) por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie. DICA: Os objetivos/competências do BACEN têm caráter fiscalizador/supervisor e apresentam conotação de ação/execução (caracterizando-se pelas palavras atuar, prover, exercer, controlar, emitir, executar, realizar, vigiar e efetuar).

BANCO CENTRAL DO BRASIL O BACEN pode ser considerado como: Banco dos Bancos *Depósitos compulsórios/voluntários *Redesconto de liquidez (assistência financeira a liquidez) Gestor do SFN *Normas/Autorizações *Fiscalização/intervenção Executor da Política Monetária *Controle dos meios de pagamentos - liquidez do mercado *Orçamento monetário * Detentor dos instrumentos de política monetária Banco Emissor *Emissão do meio circulante *Saneamento do meio circulante Banqueiro do Governo *Depositário do Tesouro Nacional (Conta Única) e das reservas internacionais do País *Representa o SFN internacionalmente

BANCO CENTRAL DO BRASIL OBSERVAÇÕES O BACEN detém uma responsabilidade de enorme importância, já que lhe cabe controlar o volume de reservas dos bancos comerciais e, portanto, controlar também o volume de moeda escritural (depósitos à vista) que os bancos podem criar. A tarefa fundamental do BACEN é a de adequar as condições monetárias da economia para que os objetivos de pleno-emprego, crescimento econômico e preços estáveis sejam alcançados.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL Por determinação constitucional, o BACEN exerce a função de banqueiro do governo, detendo a chamada “Conta Única do Tesouro Nacional”, que contabiliza as disponibilidades de caixa da União. Como principal executor da política monetária, realiza o BACEN operações de assistência financeira (empréstimos a instituições financeiras) e encaixes compulsórios (recolhimento compulsório/depósito compulsório sobre depósitos à vista).

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL O modelo clássico de Banco Central é independente, ou seja, seus diretores são designados pelo Congresso, eleitos com um mandato fixo, renovável. Não há subordinação ao Tesouro. Isso acontece em países como Alemanha, Estados Unidos e Japão. Os Tesouros desses governos emitem títulos federais para se endividarem, enquanto os bancos centrais, “repassam” papéis para garantir a liquidez do sistema. Desde maio de 2002, o BACEN não pode mais emitir títulos e terá que fazer política monetária, da mesma forma que os bancos centrais dos demais países, ou seja, com títulos emitidos pelo Tesouro.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BANCO CENTRAL DO BRASIL No exercício de sua competência, dispõe o BACEN de mecanismos legais com o objetivo de esclarecer as causas da possível quebra da instituição financeira, bem como a apuração da responsabilidade civil e criminal das pessoas envolvidas, utilizando-se do processo administrativo e, se necessário, da decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou mesmo falência. O BACEN aplica penalidades apenas no âmbito administrativo.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CVM – COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM – COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS É uma autarquia em regime especial, criada pela Lei 6.385/ 1976, vinculada ao Ministério da Fazenda. Tem personalida- e jurídica e patrimônio próprios, autoridade administrativa independente, mandato fixo, estabilidade dos dirigentes e autonomia financeira e orçamentária. É administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS O mandato dos dirigentes da CVM é de cinco anos, vedada, a recondução, devendo ser renovado a cada um ano um quinto dos membros do Colegiado. A Comissão funcionará como órgão de deliberação colegiada . É o órgão supervisor do sistema financeiro, voltado especificamente para o desenvolvimento, a disciplina, a fiscalização e o fortalecimento do mercado de valores mobiliários (mercado de capitais), basicamente ações e debêntures. É uma entidade auxiliar, autárquica, autônoma e descentralizada, mas vinculada ao Governo (MF).

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A Lei que criou a CVM (6.385/76) e a Lei das Sociedades por Ações (6.404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. O escopo de atuação abrange três importantes elementos atuantes no mercado de capitais: As instituições do SFN que atuam no mercado de ações e no mercado de derivativos, as sociedades anônimas que tenham valores mobiliários em circulação em Bolsas de Valores ou mercado de balcão e os investidores, com o objetivo de proteger seus direitos.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS OBJETIVOS DA CVM assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS OBJETIVOS DA CVM assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Cabe a CVM, entre outras, as seguintes COMPETÊNCIAS: Registro de companhias abertas; b) Registro de distribuições de valores mobiliários; Credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários; d) Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores;

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS e) Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; f) Administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; g) Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações; h) Suspensão de emissão , distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de valores mobiliários. Seu poder normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. São exemplos de valores mobiliários: ações, debêntures, e bônus de subscrição, certificados de depósitos de valores mobiliários, cotas de fundos de investimento em valores mobiliários, notas comerciais, contratos futuros, opções e outros derivativos.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. A atuação da CVM não exclui a competência das Bolsas de Valores, das Bolsas de Mercadorias e Futuros, das entidades de compensação e liquidação e das entidades do mercado de balcão organizado com relação aos seus membros e aos valores mobiliários nelas negociados. Serão de acesso público todos os documentos e autos de processos administrativos, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível para a defesa da intimidade ou do interesse social, ou sigilo esteja assegurado por lei.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Na apuração de infrações da legislação a CVM deve dar prioridade às de natureza grave, cuja apenação provoca maior efeito educativo e preventivo para o mercado. As penalidades podem variar desde a simples advertência, até a inabilitação para o exercício das atividades no mercado, passando pelas multas pecuniárias (dinheiro).

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS POLÍTICA DE INFORMAÇÕES DA CVM
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLÍTICA DE INFORMAÇÕES DA CVM A CVM não exerce julgamento de valor em relação a qualquer informação divulgada pelas companhias abertas. Zela, entretanto, pela sua regularidade e confiabilidade e, para tanto, normatiza e persegue a sua padronização. Em termos de política de atuação a CVM persegue seus objetivos através da indução de comportamento, da auto-regulação e da auto-disciplina, intervindo efetivamente nas atividades de mercado, quando este tipo de procedimento não se mostrar eficaz.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CRSFN Órgão Colegiado de 2º grau criado em 1985, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Julga em 2ª e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação das penalidades administrativas pelo BACEN, CVM, SECEX , SRF e COAF. É constituído por oito conselheiros além da participação de três procuradores da Fazenda Nacional e um Secretário Executivo do Ministério da Fazenda. Obs: Os conselheiros titulares e suplentes são nomeados pelo Ministro da Fazenda com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL TIPOS DE OPERAÇÕES DOS BANCOS As operações passivas caracterizam-se pela captação de recursos (entrada) da instituição financeira, nesse caso a instituição tem custos (paga) por esses recursos e torna-se devedora. Ex: conta corrente, poupança, CDB/RDB, etc. As operações ativas caracterizam-se pela aplicação de recursos (saída) da instituição financeira, nesse caso a instituição tem receitas (cobra) por esses recursos e torna-se credora. Ex: empréstimos em geral. As operações acessórias caracterizam-se pela prestação de serviços onde a instituição financeira recebe uma remuneração (tarifa ou taxa) por essa atividade. Ex: emissão de CPF, pagamento de PIS/PASEP, pagamento de benefícios sociais, cobrança de títulos, recebimento de boletos, pagamento de folha de salários, DOC/TED, talão de cheques adicional, convênio de recebimento de impostos e tarifas públicas, etc).

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Subsistema de Intermediação/Operativo É a parte operacional do SFN, constituído por instituições financeiras monetárias (bancárias) e não monetárias (não bancárias) que operam na intermediação financeira. Também fazem parte as instituições auxiliares.

Instituições Financeiras Monetárias
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Instituições Financeiras Monetárias ou Bancárias Têm como principal fonte de captação de recursos os depósitos à vista (movimentáveis por cheques), ou seja, instituições que têm capacidade de criar moeda escritural. Essa capacidade origina-se do fato de trabalharem em um sistema de reservas fracionárias, mantendo em caixa apenas parte dos depósitos que recebem do público.

Instituições Financeiras Não Monetárias ou Não Bancárias
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Instituições Financeiras Não Monetárias ou Não Bancárias As instituições financeiras não monetárias são caracterizadas por não poderem receber depósitos à vista. Mas podem emitir títulos para captação de recursos (depósito a prazo) para realizarem empréstimos e financiamentos.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS Subsistema de Intermediação
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Subsistema de Intermediação Bancos Comerciais Caixas Econômicas Bancos Cooperados Cooperativas de Crédito Bancos Múltiplos com Carteira Comercial Instituições Bancárias ou Monetárias

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Bancos de Investimentos Soc. Arrendamento Mercantil Soc. Crédito, Investimento e Financiamento Sociedade de Crédito Imobiliário Assoc. Poupança e Empréstimos Bancos Múltiplos sem Carteira Comercial Bancos de Desenvolvimento Instituições Não Bancárias ou Não Monetárias

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS Subsistema de Intermediação
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Subsistema de Intermediação Bolsa de Valores Caixa de Registro e Liquidação Sociedade Corretora de Câmbio Soc. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Corretora de Títulos e Val. Mob. CETIP e SELIC Instituições Não Bancárias ou Não Monetárias

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS Estabilidade econômica e;
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS POLÍTICA MONETÁRIA POLÍTICA ECONÔMICA A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto de países. São ações tomadas pelo governo buscando atingir determinados objetivos macroeconômicos e pode ser dividida em três grupos: política monetária, política cambial e política fiscal. Busca atingir três objetivos básicos: Crescimento econômico; Estabilidade econômica e; Equitatividade.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS POLÍTICA MONETÁRIA METAS DE INFLAÇÃO A partir do segundo semestre de 1999, a política monetária passou a ser subordinada ao conceito de Inflation Targeting ou META DE INFLAÇÃO. As metas de inflação são definidas pelo CMN por proposta do Ministro da Fazenda. A meta tem um intervalo de tolerância de 2% para cima ou para baixo. A criação do sistema de metas mudou o funcionamento do COPOM, e obrigou o BACEN a produzir e divulgar trimestralmente o “Relatório de Inflação”.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS POLÍTICA MONETÁRIA A política monetária tem como objetivo controlar a oferta de moeda (liquidez) e do crédito na economia. Determinar a quantidade de moeda (dinheiro) na economia é função do CMN, com participação do BACEN. Ao determinar a quantidade de dinheiro, tem-se a formação da taxa de juros, ou seja, a taxa de juros pode ser simplificadamente interpretada como sendo o “preço do dinheiro”. Nesse sentido, o banco central, seja qual for o país, eleva a taxa de juros para enxugar (diminuir) a oferta monetária, e a reduz atuando de forma inversa.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS POLÍTICA MONETÁRIA A liquidez insuficiente ou em excesso pode comprometer objetivos de crescimento, estabilidade e equitatividade. A moeda representa os meios de pagamento. Estes, na sua forma mais líquida são representados pelo papel-moeda e pelos depósitos à vista nas instituições bancárias. A política monetária ao controlar os meios de pagamento, está visando a estabilidade do nível geral dos preços na economia. Os governos que necessitam diminuir a taxa de inflação reduzem a oferta monetária e aumentam a taxa de juros.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS O BACEN E A DINÂMICA DA POLÍTICA MONETÁRIA
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS POLÍTICA MONETÁRIA O BACEN E A DINÂMICA DA POLÍTICA MONETÁRIA As autoridades monetárias dispõem de instrumentos para controlar a oferta monetária (meios de pagamento) e para a adequação do nível geral de liquidez na economia. Com a aplicação dos instrumentos de política monetária (operações de open market, redesconto, depósito compulsório e controle seletivo do crédito), a oferta monetária ou a regulação da liquidez podem assumir direção expansionista ou contracionista (restritiva). Os movimentos induzidos de expansão ou contração no setor monetário transmitem-se para o setor real através da taxa de juros.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS O BACEN E A DINÂMICA DA POLÍTICA MONETÁRIA
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS POLÍTICA MONETÁRIA O BACEN E A DINÂMICA DA POLÍTICA MONETÁRIA Quando as autoridades contraem a oferta monetária e apertam os níveis de liquidez, a tendência natural da taxa de juros é a de aumentar em termos reais. Na direção oposta, quando se expande a oferta monetária, descontraindo-se a liquidez, os juros reais tendem a diminuir. Todos esses movimentos transmitem-se para o setor real da economia gerando efeitos nos níveis de produção e de geração de renda. A execução da política monetária é de responsabilidade do BACEN, cujas diretrizes são baseadas no sistema de “Metas de Inflação” do CMN.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COPOM – COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COPOM – COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA Para facilitar a implementação da política monetária o BACEN criou o Copom (Comitê de Política Monetária) em 1996, com o objetivo de implementar a política monetária e definir a taxa de juros. O Copom é composto pela diretoria colegiada do BACEN, ou seja, pelos oito membros da Diretoria com direito a voto, sendo presidido pelo presidente do BACEN, que tem o voto de qualidade. O calendário de reuniões do Copom de um ano é divulgado previamente até o final do mês de junho do ano anterior. As reuniões ordinárias são oito por ano, e ocorrem mais ou menos a cada 45 dias, em dois dias, as terças e quartas.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS “Metas de inflação” do CMN.
COPOM A execução da política monetária é de responsabilidade do BACEN cujas diretrizes são baseadas no sistema de “Metas de inflação” do CMN. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório. As decisões do COPOM passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgar, em Carta Aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites fixados.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COPOM OBJETIVOS DO COPOM Implementar a política monetária; Definir a meta da taxa SELIC e seu eventual viés; Publicar e analisar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a META da Taxa SELIC, a qual vigora por todo o período entre as reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o COPOM também pode definir o viés (alta, neutro ou de baixa), que é a prerrogativa dada ao presidente do BACEN para alterar, na direção do viés, a meta da taxa SELIC a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS COPOM A decisão final – a meta para a taxa SELIC e o viés se houver é imediatamente divulgada a imprensa ao mesmo tempo em que é expedido comunicado às instituições financeiras por meio do SISBACEN – Sistema de Informações do Banco Central. As atas em português das reuniões do COPOM são divulgadas em até seis dias úteis, ou seja, na quinta-feira da semana seguinte a reunião. A ata em inglês 24 horas depois. Ao final de cada trimestre civil, o COPOM publica em português e inglês, o “Relatório de Inflação”, analisando a detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, e apresentando projeções para a taxa de inflação.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS INTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA INTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA As autoridades monetárias dispõem de instrumentos para controlar a oferta monetária (meios de pagamentos) e para a adequação do nível geral de liquidez da economia. Os quatro principais instrumentos de controle da oferta monetária são: Operações de Open Market (Mercado Aberto); Depósitos ou recolhimentos compulsórios; Operações de Redesconto; Controle Seletivo do Crédito.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA OPERAÇÕES DE OPEN MARKET (MERCADO ABERTO) São operações realizadas no mercado monetário, destinadas a regular diariamente a liquidez geral da economia. Atuam no curtíssimo prazo em dois sentidos, condicionando diretamente o volume de oferta monetária e a taxa de juros. As operações de mercado aberto são caracterizadas pela compra e venda de títulos públicos nos leilões informais pelo BACEN no mercado. Esses títulos são de emissão do Tesouro Nacional.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS OPERAÇÕES DE OPEN MARKET (MERCADO ABERTO) Seu impacto sobre a liquidez na economia pode ser resumido em dois simples exemplos: Exemplo 1: Banco Central compra títulos públicos do mercado, fazendo o pagamento em reais. Nesse caso, a oferta de moeda aumenta, pois o BACEN está retirando ou enxugando um ativo (título) que não é meio de pagamento e fornecendo ao mercado um ativo líquido (moeda), no caso, Real. Essa operação, realizada em grande quantidade, tem como objetivo aumentar a oferta de moeda e conseqüentemente diminuir a taxa de juros do mercado. O mercado é acionado assim na direção expansionista.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS OPERAÇÕES DE OPEN MARKET (MERCADO ABERTO) Exemplo 2: Banco Central vende títulos públicos ao mercado, recebendo o pagamento em reais. Ocorre o caso inverso do exemplo anterior. O BACEN está ofertando um ativo menos líquido (títulos) e retirando do mercado (economia) um ativo mais líquido (moeda). Essa operação, realizada em grande escala, tem como finalidade diminuir a oferta monetária e conseqüentemente aumentar a taxa de juros e com isso controlar o nível dos preços. O mercado é acionado na direção contracionista ou restritiva.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS OPERAÇÕES DE OPEN MARKET (MERCADO ABERTO) Podemos afirmar que as operações de mercado aberto (compra e venda de títulos públicos) são o mais ágil instrumento de política monetária de que dispõe o BACEN, pois, através delas, são permanentemente regulados a oferta e o custo primário do dinheiro na economia, referenciado na troca de reservas bancárias por um dia através das operações de overnight.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS DEPÓSITO COMPULSÓRIO A taxa de reservas compulsórias é um instrumento para controlar o processo de multiplicação da moeda escritural e, desta forma, a expansão dos meios de pagamento. São depósitos sob a forma de reservas bancárias que cada instituição financeira bancária ou monetária é obrigada legalmente a manter junto ao BACEN. O depósito compulsório exerce efeito sobre duas variáveis importantes que interferem no setor real da economia, a oferta monetária e a taxa de juros. Para diminuir a liquidez do sistema financeiro, o BACEN eleva a taxa de compulsório, elevando também as taxas de juros e reduzindo a oferta monetária.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS OPERAÇÕES DE REDESCONTO
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS OPERAÇÕES DE REDESCONTO A assistência financeira de liquidez ou redesconto é o mecanismo pelo qual o BACEN socorre instituições financeiras com problemas de liquidez O redesconto é o empréstimo que as instituições financeiras recebem do BACEN para cobrir eventuais problemas de liquidez nas suas contas de reservas bancárias. A taxa cobrada sobre esses empréstimos é chamada de taxa de redesconto. Um aumento da taxa de redesconto (redução no prazo de pagamento e redução de limites dos empréstimos) indica que os bancos sofrerão maiores custos, caso tenham problema de liquidez. Neste caso, as instituições irão aumentar suas reservas e diminuir o crédito, aumentando o custo para se obter meios de pagamento, ou seja, a taxa de juros.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONTROLE SELETIVO DO CRÉDITO
BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CONTROLE SELETIVO DO CRÉDITO É um instrumento não muito convencional, mas às vezes utilizado pelo BACEN, refere-se ao controle direto sobre o crédito. Trata-se de intervenções diretas do BACEN no mercado de crédito. Essas intervenções podem estar relacionadas ao volume de crédito, ao prazo e destinação do crédito e a região do país afetada. Este instrumento pode gerar distorções no livre funcionamento do mercado de crédito, e até desestimular a atividade de intermediação financeira.

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS TAXAS DE JUROS TAXA SELIC A taxa SELIC é uma taxa referencial, apurada no sistema “SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia”, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento de um dia, lastreadas em títulos públicos federais na forma de operações compromissadas. A taxa SELIC serve para atualizar os valores nominais dos títulos públicos pós-fixados indexados à taxa SELIC, como é o caso das LFT (Letras Financeiras do Tesouro).

BANCO DO BRASIL CONHECIMENTOS BANCÁRIOS TAXA SELIC A taxa SELIC, como indexador de título públicos, pode ser expressa como um fator de atualização diário (Taxa SELIC Over), ou como uma taxa anual, nesse caso calculada com base em ano de 252 dias úteis. A taxa SELIC reflete as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário. A divulgação da taxa ao mercado é responsabilidade do DEMAB (Departamento de Mercado Aberto do BACEN) e é primeiramente divulgada na RSFN.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

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